CEARÁ; '' A FARRA DO CAVIAR''O VALOR DOS SERVIÇOS DE BUFFET DO GOVERNADOR CONTINUAR CHAMANDO ATENÇÃO

                                                                        

Serviço no gabinete e na residência oficial inclui bombinhas de escargot e de salmão com caviar, camarões ao sol nascente,

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EM ÉPOCA DE CORREIO ELETRÔNICO,SENADO GASTA R$ 2 MILHÕES COM SELOS

                  

Valor desembolsado em um ano e quatro meses daria para comprar 1,4 milhão de unidades; funcionários já foram afastados depois de auditoria.

O Senado gastou quase R$ 2 milhões com a compra de 1,4 milhão de selos - considerando o valor de R$ 1,20 para uma carta comum - em um ano e quatro meses, mas não sabe o que foi feito com o material. Uma auditoria, aberta em junho, apura as despesas dos senadores e da área administrativa com a chamada cota postal. Funcionários já foram afastados e a distribuição de mais selos, proibida.


O gasto em selos seria suficiente para distribuir uma correspondência para cada morador de Goiânia, com 1,3 milhão de habitantes; ou 18 mil selos por senador. O que intriga os responsáveis pela auditoria é que não há previsão nas normas da Casa para a compra de selos.

As correspondências dos senadores e da Casa são seladas por meio de uma máquina franqueadora, equipamento utilizado para imprimir o valor da postagem na correspondência, como um carimbo. Em outras palavras, não há a necessidade de selos em papel.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, parte dos selos foi entregue a alguns senadores, que os requisitaram oficialmente, mas não há registro sobre o paradeiro da maior parte do material.

O líder do PTB, Gim Argello (DF), é um dos parlamentares que pediram selos, conforme um dos envolvidos nas investigações. A família dele é dona de agência franqueada dos Correios em Brasília. "Não me lembro, não. Foram quantos? Normalmente, mando carta quando tem aniversário de eleitor, mas não estou lembrado de ter pedido", afirmou o senador. De uma só vez, em dezembro passado, o Senado comprou R$ 360 mil em selos.

Moeda corrente. O selo é considerado moeda corrente. É fácil vender para qualquer empresa que faça uso dos serviços dos Correios. Cada selo tem um valor, a depender do peso da correspondência. O preço de envio de uma carta comercial varia de R$ 1,20 a R$ 6,40.

O ato que proíbe a compra de selos foi editado em julho pelo primeiro-secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), depois de aberta a investigação.

Os senadores não têm limite para gastos com o envio de correspondências. A norma do Senado, de 1991, diz que cada parlamentar pode enviar duas para cada mil habitantes de seu Estado, mas não diz qual o volume, o preço ou o peso máximo. O que significa dizer que não faz diferença enviar uma carta ou um contêiner.

O Senado estuda a definição de um limite em reais para o envio de correspondências. Procurada pelo Estado, a assessoria de imprensa da Casa não informou os nomes e o número de funcionários afastados.

Em nota, o Senado confirmou a abertura de auditoria, motivada pela "análise dos processos de gestão", que indicaram, em maio passado, "a necessidade de reformulação da área encarregada do envio de correspondências e de postagens em geral".

O Senado explicou que só após o fim da investigação interna saberá com exatidão o número de postagens e os gastos com serviços solicitados aos Correios. O contrato da Casa com os Correios é de R$ 10,8 milhões anuais e já teve dois aditivos no mesmo valor.

De 2011 a 2013, a soma alcança R$ 32,4 milhões. O Senado informou que este ano, até julho, ao menos R$ 4,1 milhões foram pagos, "não computadas eventuais despesas anteriores, ainda não identificadas".O ESTADÃO

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VEREADORA ARLETE,"CPI DAS PASSAGENS MOLHADAS"; LUGAR DE LADRÃO É NA CADEIA

                                   

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"MOBILIDADE URBANA PARA QUEM?"; VANDALISMO E CONFRONTO COM A POLÍCIA

                                 

Cerca de 300 manifestantes se reuniram na tarde desta quinta-feira (15) para novo protesto pelas ruas de Fortaleza. O ato, denominado “Mobilidade Urbana para quem? A que preço?”, foi organizado através das redes socais e saiu da Praça Portugal, na Aldeota, em direção ao Cocó, onde outros manifestantes estão acampados contra a construção de dois viadutos.

O objetivo era reivindicar contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) que suspendeu a liminar que embargava a obra da construção do viaduto no Cocó.

Vandalismo

No caminho, alguns manifestantes mascarados provocaram atos de vandalismo. Duas agências tiveram vidraças quebradas e fachadas danificadas. Na Avenida Desembargador Moreira, a agência do Itaú foi a primeira a sofrer a ação dos vândalos. Depois o quebra quebra chegou à agência do Bradesco, localizada na Rua Coronel Linhares.

Confronto

A manifestação iniciou de forma pacífica, mas, ao chegar ao cruzamento da Avenida Santos Dumont com Via Expressa, por volta das 16h10, policiais do Cotam e manifestantes iniciaram um confronto. O conflito persistiu até por volta das 18 horas, quando parte foi dispensada e outra parte seguiu em direção ao Cocó.

Na tentativa de dispersar os manifestantes, a polícia lançou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borrachas. Na correria, os manifestantes atearam fogo em placas de sinalizações que encontraram pelo caminho.

Apreensões

Segundo informações da Polícia Militar, cinco manifestantes foram detidos e, após averiguação, liberados.

Continua…

No período da noite, parte do grupo se juntou aos manifestantes do Cocó. Outra parte seguiu para o prédio do prefeito Roberto Cláudio.

Acompanhe a galeria de imagens

Manifestação começou pacificamente na Praça Portugal. Foto: Nayana Melo

Um grupo de manifestantes praticou atos de vandalismo. Foto: Nayana Melo

Uma agência do Banco Itaú foi danificada pelos manifestantes. Foto: Nayana Melo

Quebra-quebra também chegou a uma agência do Bradesco. Foto: Nayana Melo

Um outro grupo usou placas de sinalização para fazer barricadas. Foto: Nayana Melo

Alguns manifestantes chegaram a ser detidos pela polícia e foram liberados em seguida. Foto: Nayana Melo

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OPERADORAS SÃO PROIBIDAS DE ESTABELECER PRAZO DE VALIDADE PARA CRÉDITOS PRÉ-PAGOS DE CELULAR

              

A Resolução Anatel n.º 316/2002 estabelece que, esgotado o prazo de validade, o serviço pode ser suspenso parcialmente, com bloqueio para chamadas originadas bem como para o recebimento de chamadas a cobrar

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o território nacional.

 A decisão unânime resulta da apreciação de recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5.ª Vara Federal do Pará que, em ação civil pública movida pelo próprio MPF contra a Anatel e as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e Tim, entendeu que a restrição temporal de validade dos créditos de celulares pré-pagos não apresenta qualquer irregularidade.

O MPF busca a nulidade, nos contratos firmados entre os usuários do serviço e as operadoras, das cláusulas que preveem a perda dos créditos adquiridos após a expiração de um decurso temporal ou condicionem a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos. No entanto, o juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido.

Em recurso ao Tribunal, o MPF sustentou que, além da manifesta afronta ao direito de propriedade e caracterização de enriquecimento ilícito por parte das operadoras, as referidas cláusulas contratuais são abusivas, pois implicam em indevido desequilíbrio na relação entre o consumidor/usuário e as operadoras que fornecem os serviços.

Legislação

A Resolução Anatel n.º 316/2002 estabelece que, esgotado o prazo de validade, o serviço pode ser suspenso parcialmente, com bloqueio para chamadas originadas bem como para o recebimento de chamadas a cobrar, permitido o recebimento de chamadas que não importem em débitos para o usuário pelo prazo de, no mínimo, 30 dias.

 Vencido este prazo, o serviço poderá ser suspenso totalmente, com o bloqueio para o recebimento de chamadas pelo prazo de, no mínimo, 30 dias. Ao fim deste período, o contrato de prestação do serviço pode ser rescindido pela prestadora. 

No entanto, esta resolução foi, posteriormente, revogada pela Resolução Anatel n.º 477, de 07 de agosto de 2007, que estabelece que os créditos podem estar sujeitos a prazo de validade, devendo a prestadora oferecer, no mínimo, em suas lojas próprias, créditos com validade de 90 a 180 dias e, no caso de inserção de novos créditos antes do prazo previsto para rescisão do contrato, os créditos não utilizados e com prazo de validade expirado serão revalidados pelo mesmo prazo dos novos créditos adquiridos.

Para o relator do processo na 5.ª Turma, desembargador federal Souza Prudente, o estabelecimento de prazos de validade para os créditos pré-pagos de celular configuram-se um manifesto confisco antecipado dos valores pagos pelo serviço público de telefonia, que é devido aos consumidores. 

“Afigura-se manifesta a abusividade da limitação temporal em destaque, posto que, além de afrontar os princípios da isonomia e da não discriminação entre os usuários do serviço público de telefonia, inserido no art. 3º, inciso III, da Lei nº. 9.472/97, na medida em que impõe ao usuário de menor poder aquisitivo discriminação injustificada e tratamento não isonômico em relação aos demais usuários desses serviços públicos de telefonia”, destacou.

Código de defesa

O magistrado ressaltou que as cláusulas limitantes também esbarram no Código de Defesa do Consumidor, cujo art. 39 veda ao fornecedor condicionar o fornecimento de produtos ou de serviços ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

 “A Anatel não pode nem deve extrapolar os limites da legislação de regência, como no caso, a possibilitar o enriquecimento ilícito das concessionárias de telefonia móvel. Também não me convencem os argumentos no sentido de que a relação contratual estabelecida entre a concessionária e os usuários teria natureza eminentemente privada e, por isso, a fixação de determinado prazo de validade para os créditos por eles adquiridos não estaria sujeita à expressa previsão legal”, completou Souza Prudente, pois o serviço de telefonia é, sem dúvida, serviço público essencial, concedido a essas concessionárias, para disponibilizá-lo a seus usuários, com eficiência, qualidade, sem qualquer discriminação, observando-se os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e moralidade.

O relator citou, ainda, jurisprudência do TRF da 5.ª Região que considerou abusiva a imposição de prazos para consumo dos créditos adquiridos pelos usuários (AG n.º 2003.05.00.016994-0, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, TRF5 – Segunda Turma, 18/05/2004), destacando, ainda, que a própria Resolução nº 03/98 –ANATEL ao definir o que seria utilização do serviço pré-pago referiu-se à efetiva utilização do serviço.

Assim, o desembargador deu provimento ao recurso do MPF para reformar a sentença, declarando nulas as cláusulas contratuais e as normas da Anatel que estipulem a perda dos créditos adquiridos após a expiração de determinado decurso de tempo ou que condicionem a continuidade do serviço à aquisição de novos créditos.

 Proibiu, ainda, que as operadoras Vivo, Oi, Amazônia Celular e Tim subtraiam créditos ou imponham prazos de validade para sua utilização, devendo as empresas reativar, no prazo de 30 dias, o serviço de todos os usuários que o tiveram interrompido, restituindo a eles a exata quantia em saldo existente à época da suspensão dos créditos. A decisão deve ser cumprida em todo o território nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.Com informações do TRF da 1ª Região/TRIBUNADOCEARÁ

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CPI DAS PASSAGENS MOLHADAS EM IPU, APONTA EX-PREFEITO SÁVIO PONTES E O SEU "TIO" EM CONLUIO PARA DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO

                            

O RELATÓRIO FINAL DA "CPI DAS PASSAGENS MOLHADAS", POR UNANIMIDADE DE SEUS MEMBROS ENTENDEU QUE HOUVE POR PARTE DO EX-PREFEITO SÁVIO PONTES E SEU TIO E EX-SECRETÁRIO DE OBRAS DE IPU,SR MILTON PEREIRA EM CONLUIO COM O SR LEONARDO EX-SECRETÁRIO DE FINANÇAS E A PROPRIETÁRIA DA EMPRESA "CAPAZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,ATOS DESABONADORES CONTRA O ERÁRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU,OCASIONANDO COM ISTO DESVIO DE DINHEIRO PÚBLICO EM NOSSO MUNICÍPIO.

ABAIXO O TEOR COMPLETO DO RELATÓRIO VOTADO E APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU,NA SESSÃO DE ONTEM,15//08/2013

                   

                    

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CAMINHADA COM MARIA REÚNE MILHARES DE FIÉIS

                             

Histórias de fé e esperança são o denominador comum entre os milhares de pessoas que participaram da tradicional procissão para homenagear o dia de Nossa Senhora da Assunção, celebrado ontem.

O percurso, de 12,5 quilômetros, foi marcado por preces e agradecimentos dos cerca de dois milhões de fiéis que estiveram presentes à 11ª edição da “Caminhada com Maria”. O número de participantes é uma estimativa da organização do evento.

A procissão partiu do Santuário de Nossa Senhora da Assunção, no bairro Vila Velha, e seguiu até a Catedral Metropolitana de Fortaleza, no Centro da Capital, onde ocorreu a coroação da santa.

Neste ano, de acordo com a organização da caminhada, a imagem da santa recebeu coroa fabricada nos moldes da que foi usada por Nossa Senhora de Fátima.

Semelhantemente ao que ocorreu nas edições anteriores, o evento teve também um show pirotécnico, com a duração de onze minutos. A queima de fogos foi realizada na praça Marcílio Dias, que fica próxima à Igreja de Santa Edwiges, na avenida Leste-Oeste.

Enfeites

Em todo o percurso da caminhada, podiam ser vistas as casas que se enfeitaram de azul e branco com balões, mantas e imagens da santa homenageada.

Maria das Graças, 71 anos, foi uma das diversas pessoas que montaram altares nas calçadas. Há onze anos, a aposentada repete o ritual em frente à casa onde mora, na avenida Leste-Oeste. “As pessoas sempre recebem muito bem. Beijam a imagem, fazem orações e tiram fotos”, relata.

Com terços e rosários levados no pescoço, nos braços e nas mãos, a comerciante Margarida dos Santos, 63, vende os adereços religiosos em diversos locais do País. “Sou daqui (de Fortaleza), mas já fui para tanto canto. Os últimos lugares onde estive foram Belém e Rio de Janeiro, na Jornada Mundial da Juventude. E vendo tudo”, conta, sempre sorrindo.

Bispo auxiliar da Arquidiocese de Fortaleza, dom Vasconcelos esteve pela primeira vez presente na caminhada e passou boa parte do tempo em cima de um trio elétrico, fazendo orações e abençoando fiéis. “Estamos muito felizes em participar da Caminha com Maria. O evento está lindo”, disse.o povo

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FRAUDE EXPÕE MINISTRA

                                       

OPOSIÇÃO ACUSA MINISTRA DE DIFICULTAR APURAÇÃO DE FRAUDE DA FUNAI.

A Comissão de Integração Nacional aprovou nesta quarta-feira (14) proposta do líder da Minoria na Câmara, Nilson Leitão (MT), que convoca a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) para prestar esclarecimentos sobre laudos fraudulentos de demarcações de terras indígenas. 

 A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foi convidada para dar explicações ao colegiado hoje sobre o relatório que suspendeu as demarcações no Rio Grande do Sul, mas não compareceu. 

A Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável pelas definições em todo o território nacional, foi denunciada por emitir laudos fraudulentos que determinavam as áreas a serem demarcadas ou ampliadas.
Relatório da Embrapa demonstra que a maioria das ocupações de índios são recentes.

Entregue à Casa Civil, o documento mostra que a intenção do órgão é criar novas áreas indígenas e falsificou laudos que atestam a ocupação antiga dos territórios. Para Leitão, que preside a Subcomissão Especial de Demarcações de Terras Indígenas, essas demarcações equivocadas precisam ser suspensas.

Segundo o deputado, Gleisi Hoffmann tem dificultado a vinda da Embrapa para falar sobre o assunto. “Há um descaso da ministra da Casa Civil e do próprio governo porque é a terceira vez que a Embrapa desmarca um convite para vir à comissão. Hoje seria um dia para a empresa demonstrar publicamente o seu trabalho confrontando com os laudos das áreas indígenas.

 E a informação que nós temos é que a ministra tem criado dificuldades para a Embrapa vir à comissão”, afirmou. “Nós só queremos ouvir a verdade. E se a Embrapa não pode vir, a ministra poderá com sua autoridade demonstrar e apresentar para a comissão o que há de diferente entre os laudos da Funai e os feitos pela Embrapa”, acrescentou.DIÁRIODOPODER

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CÃMARA DO RIO VAI CONTRATAR PMS DE FOLGA PARA FAZER SEGURANÇA PERMANENTE NA CASA

                                

Jorge Felippe diz que suspensão de atividades nesta quinta foi para evitar ‘banho de sangue’

Em tom de indignação por causa da série de manifestações que culminou, nesta quinta-feira, com a suspensão da sessão que seria realizada no plenário da Câmara, o presidente da Casa, Jorge Felippe (PMDB), adiantou com exclusividade ao GLOBO que irá fazer um convênio com o governo estadual para a utilização permanente de policiais militares de folga na segurança das dependências do Palácio Pedro Ernesto. 

O modelo, conhecido como Proeis (Programa Estadual de Integração na Segurança), já funciona em parcerias com prefeituras, concessionárias de serviços e até em escolas da rede estadual de ensino. Ainda não há estimativas do custo da medida.

— Estamos começando as conversas para viabilizar o convênio. Estou muito preocupado com a segurança da Casa — afirmou o presidente, que entrou com uma representação no Ministério Público pedindo apoio para a retomada das atividades normais do Legislativo.

Jorge Felippe disse que o fechamento da Câmara nesta quinta foi necessário para evitar um “banho de sangue”. Segundo ele, o grupo de manifestantes “violentos e raivosos” está fazendo com que uma casa democrática fique sitiada:

— Parece que estão forçando uma tragédia, para que possam ter um mártir. Nunca tinha visto algo parecido desde a época da ditadura.

O vereador também voltou seus ataques para a bancada do PSOL na Câmara. Ele afirmou que os membros do partido de oposição estão por trás das manifestações e que as lideranças são ligadas a pessoas que trabalham em seus gabinetes:

— Querem acabar com a CPI na força, na marra! Onde querem chegar com tudo isso?

O vereador Paulo Pinheiro (PSOL) rebateu as críticas. Ele considerou grave o fechamento da Câmara, que impediu que a oposição apresentasse um ofício questionando a legalidade da reunião realizada na sexta passada, que terminou com a eleição do vereador Chiquinho Brazão (PMDB) como presidente da CPI:

— É um total equívoco do presidente nos acusar. As manifestações estão pelo Brasil todo. Existe manifestante do Flamengo, do Vasco, do PSOL, não temos o poder de manipular ninguém.OGLOBO

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EX-GOVERNADOR É CONDENADO A DEVOLVER R$4,3 MILHÕES AO PARANÁ

                 

A 4.ª Câmara Cível do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) condenou o ex-governador Jaime Lerner (sem partido, ex-PFL), atualmente afastado da política, e outros dois réus a pagarem indenização de R$ 4,3 milhões, a serem corrigidos, ao Estado. A sentença é datada de abril passado, mas foi divulgada apenas nesta quinta-feira (15) pelo MPE (Ministério Público Estadual).

A ação civil pública por improbidade administrativa movida pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do MPE refere-se ao pagamento de indenização autorizado por Lerner em 26 de dezembro de 2002 – cinco dias antes do fim de seu mandato de oito anos.

Segundo o MPE, "o ex-governador deferiu pagamento indevido de indenização no valor de R$ 40 milhões em favor de Antonio Reis, cessionário de direitos de José Marcos de Almeida Formighieri, mesmo tendo sido alertado sobre inúmeros vícios e óbices ao pagamento".

O MPE informou que a "indenização teria sido paga em função de alegado ato de exceção durante o regime militar, quando cerca de 200 lotes no município de Cascavel teriam sido expropriados, com base em emenda constitucional estadual cuja legalidade o próprio governo do Paraná questionava judicialmente em ação direta de inconstitucionalidade. Além disso, não existia comprovação do domínio dos terrenos e havia parecer contrário ao pagamento da indenização emitido pela Procuradoria-Geral do Estado".

"Há no caderno processual um conjunto robusto de provas apontando que o ex-governador agiu com grave desídia ao deferir o pagamento de indenização pleiteado por Antonio Reis, o que permite o enquadramento da sua conduta na Lei de Improbidade Administrativa. (...) No caso sub judice, dúvida não há de que a desídia grave do apelado Jaime Lerner concorreu para a prática do ato lesivo ao erário, pois ao deferir a indenização pleiteada, agiu com falta de cuidado e cautela, de forma imprudente", diz trecho do acórdão assinado pelo desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto distribuído pelo MPE. A reportagem procurou o TJ-PR, mas foi informada pela assessoria de que não seria possível ter acesso à íntegra do documento.

Segundo o MPE, Lerner também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos. A pena é a mesma para Antonio Reis e José Marcos de Almeida Formighieri, que ainda terão de pagar multa civil de 5% do valor do dano causado ao erário e estão proibidos de ter relações com o Estado por três anos.
Outro lado

"A indenização não foi paga. O relator errou. E, se foi paga, não foi no governo Jaime Lerner (1995-2002)", disse o advogado José Cid Campêlo Filho, que defende Lerner. "Tanto é assim que, no primeiro grau, houve absolvição (a condenação é resultado de recurso apresentado pelo MPE)."

Campêlo informou que, na próxima terça-feira (20), a 4.ª Câmara Cível irá julgar novo recurso apresentado por ele. "Foi juntado ao processo documento que prova que não houve nenhum prejuízo para o Estado", disse.

"No governo Lerner, foi deferido apenas o pedido de compensação [para o pagamento da indenização em créditos tributários], a partir de previsão da Constituição Estadual. Já havia ação questionando a constitucionalidade da emenda, mas naquele momento ela era legal.

 Foi sob o governo [de Roberto] Requião (PMDB, entre 2003 e 2010) que o Supremo declarou a inconstitucionalidade. Se tivesse havido compensação, quem deveria ser responsabilizado era Requião. Ninguém é obrigado a cumprir o que acha que não é correto", afirmou Campêlo. Requião e Lerner são adversários históricos na política paranaense.

O advogado também disse "estranhar" a divulgação da sentença contra Lerner meses depois de ela ter sido deferida e a uma semana de novo julgamento. "Me parece que é [tentativa de fazer] pressão para cima do relator", afirmou.UOL

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OVOS,CUSPE E BLOQUEIO FECHAM CÂMARA DO RIO

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MÉDICOS ESTRANGEIROS VÃO PARA 81 MUNICÍPIOS QUE NÃO DESPERTARAM INTERESSES DOS PROFISSIONAIS BRASILEIROS

                                             
Com a inscrição e homologação de 358 médicos estrangeiros no programa Mais Médicos, do governo federal, municípios inscritos e antes não atendidos por profissionais brasileiros poderão receber até quatro médicos estrangeiros. Nas regiões Norte e Nordeste estão os principais exemplos. 


Levantamento feito pelo GLOBO mostra que 81 municípios que não receberiam médicos brasileiros, agora passam a contar com, pelo menos, um profissional de outro país, em um total de 122 médicos estrangeiros. Desses municípios, 15 também receberão, pelo menos, um profissional brasileiro formado no exterior.


Considerando a lista desses municípios que não despertaram o interesse dos brasileiros, Cáceres (MT) e Pinhais (PR) vão receber o maior número de estrangeiros: cada um receberá quatro profissionais de outros países. Logo em seguida, com três médicos estrangeiros cada, vêm Tarauacá e Xapuri (AC), Boa Vista do Ramos e Presidente Figueiredo (AM), Acaraú (CE), Ceará-Mirim (RN), Valença e Alagoinhas (BA), Goianira (GO) e Osasco (SP).

Na região Sudeste, 13 médicos escolheram municípios inscritos no programa e deixados de lado por profissionais brasileiros. Só em São Paulo, serão oito médicos estrangeiros indo para cinco desses municípios, três deles para Osasco, dois para Francisco Morato, um para Engenheiro Coelho, um para Ferraz de Vasconcelos e um para Taboão da Serra.

Já o Rio de Janeiro vai receber dois médicos estrangeiros em Queimados, um dos municípios do estado considerados prioritários e que antes não receberia nenhum profissional brasileiro. Em breve, uma espanhola, de Barcelona, e um peruano, da capital do país, passarão a trabalhar na cidade.

Em Minas Gerais, dos três médicos que serão deslocados para municípios não contemplados por brasileiros, um médico vai para Padre Paraíso, outro para Virgem da Lapa e um terceiro para Cônego Marinho.

Das dez cidades que mais receberão estrangeiros, nove são capitais, com exceção do Guarujá, sétima cidade da lista. A cidade que mais vai receber estrangeiros é Rio Branco, no Acre, com 15 profissionais. Depois vem São Paulo, com 13, seguido de Salvador e Manaus, com 12 médicos cada, Porto Alegre e Recife, com 11 cada, Belo Horizonte, com 8, Guarujá, 7, e Curitiba, que receberá 6 profissionais.

Segundo o ministério, os médicos devem chegar ao país ainda este mês e, depois de uma preparação de três semanas, deverão começar a trabalhar no início de outubro. A liberação para o trabalho depende ainda da regularização dos documentos pessoais e da avaliação que será conduzida por universidades brasileiras. Os médicos vão receber R$ 10 mil líquidos.

Com a chegada de estrangeiros, mais 123 municípios contemplados

Dos 3.511 municípios que aderiram ao programa, apenas 579 receberão médicos, 16,5% do total do país. Diante dos baixos números, o governo abrirá uma segunda chamada do programa na próxima segunda-feira, dia 19, apenas para médicos com registro profissional do Brasil. Eles poderão se inscrever ou confirmar cadastros.

Antes da abertura das inscrições para profissionais estrangeiros, apenas 456 municípios receberiam médicos. Agora, são 579, um aumento de 27%. De acordo com o Ministério da Saúde, 310 desses municípios se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Nesta terça-feira, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que 1.618 médicos se inscreveram na primeira etapa do programa Mais Médicos para atuar em área de alta carência de profissionais de saúde.

 O número deverá preencher apenas 10,5% das 15.460 vagas abertas pelo programa para atender a demanda dos municípios. Padilha reafirmou também que vai intensificar as negociações para firmar parcerias com governo e organizações não governamentais de outros países para ampliar a oferta de médicos estrangeiros no país.

O balanço divulgado pelo ministério mostra ainda que a invasão de médicos estrangeiros, sobretudo cubanos, não aconteceu. Entre os 1.618 inscritos, 358 são estrangeiros e 164 são brasileiros formados em outros países. Pela lista oficial, 141 médicos foram diplomados na Argentina, 100 na Espanha, 45 em Portugal, 42 na Venezuela e 26 no México. Há também médico mexicanos, russos, italianos, americanos e alemães.O GLOBO

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CEARÁ:PM REALIZA OPERAÇÃO PARA DESARTICULAR QUADRILHAS EM ITATIRA

                       
A ação policial deve  se estender pelas cidades de Santa Quitéria, Boa Viagem, Tamboril e Monsenhor Tabosa.
PM iniciou uma operação para cumprir 25 mandados de busca e apreensão.Três pessoas já foram presas e 12 armas de fogo apreendidas.

A Polícia Militar iniciou uma operação para cumprir 25 mandados de busca e apreensão no município de Itatira, a 212 km de Fortaleza, na manhã desta quinta-feira (15). Segundo informações do comando de Policiamento do Interior (CPI), a operação visa desarticular quadrilhas envolvidas com assaltos e tráfico de drogas. Três pessoas já foram presas e 12 armas de fogo apreendidas.
De acordo com o CPU, não há previsão para termino da ação policial iniciada às 4h e que deve se estender pelas cidades de Santa Quitéria, Boa Viagem, Tamboril e Monsenhor Tabosa. Cerca de 50 policias e 30 veículos participam da operação que conta ainda com apoio de um helicóptero do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).G1

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SESSÃO DO STF É ENCERRADA APÓS MINISTROS DISCUTIREM

                                          
            

A sessão desta quinta-feira (15) doSupremo Tribunal Federal (STF) de julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão foi encerrada no final da tarde imediatamente após uma discussão entre o presidente Joaquim Barbosa e o vice Ricardo Lewandowski.

Em meio a um debate sobre o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, em relação ao qual os dois divergiram, Joaquim Barbosa acusou Lewandowski de fazer "chicana" (no jargão jurídico, uma manobra para dificultar o andamento de um processo).

Lewandowski tinha sugerido interromper a discussão sobre o assunto para reiniciá-la na semana que vem, mas Barbosa foi contra.

"Presidente, nós estamos com pressa de quê? Nós queremos fazer justiça", afirmou Lewandowski. "Nós queremos fazer nosso trabalho. Fazer nosso trabalho Em seguida, Lewandowski indagou ao presidente se estava sendo acusado de fazer chicana e pediu retratação.

"Vossa excelência está dizendo que eu estou fazendo chicana? Peço que vossa excelência se retrate imediatamente". Barbosa disse: "Eu não vou me retratar, ministro".

"Estou trazendo um argumento [...] apoiado em fatos. Apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando presidente. Vossa excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso [...] Vossa excelência preside uma casa de tradição multicentenária", reagiu Lewandowski. "E que vossa excelência não respeita", completou Barbosa.

Durante a discussão, o ministro Celso de Mello fez uma intervenção e sugeriu que a sessão fosse interrompida para ser retomada na próxima semana a partir do ponto onde parou.

“São importantes as razões que o eminente ministro Lewandowski suscita e expõe. Tem sido tradição nesta corte, quando um ministro está em dúvida e prefere não pedir vista, ao invés disso, porque, talvez, nós pudéssemos encerrar a sessão. [...] Na quarta-feira, podemos partir deste ponto apenas.”

Após a discussão, a sessão foi encerrada. Leia abaixo o diálogo entre os ministros.e não chicana", respondeu Barbosa.

Íntegra da discussão
- Joaquim Barbosa: Vossa excelência simplesmente está querendo reabrir uma discussão.
- Ricardo Lewandowski: Não, estou querendo fazer justiça.
- Joaquim Barbosa: Vossa excelência compôs um voto e agora mudou de ideia.
- Ricardo Lewandowski: Para que servem os embargos?
- Joaquim Barbosa: Não servem para isso, para arrependimento, ministro. Não servem.
- Ricardo Lewandowski: Então, é melhor não julgarmos mais nada. Se não podemos rever eventuais equívocos praticados, eu sinceramente...
- Joaquim Barbosa: Peça vista em mesa, ministro.
- Celso de Mello: Eu ponderaria ao eminente presidente que, talvez, conviesse encerrar trabalhos e vamos retomá-los na quarta-feira começando especificamente por esse ponto. Isso não vai retardar.
- Joaquim Barbosa: Já retardou. Poderíamos ter terminado esse tópico às 15h para 17h.
- Ricardo Lewandowski: Presidente, nós estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer Justiça.
- Joaquim Barbosa: Nós queremos fazer nosso trabalho, e não chicana, ministro.
- Ricardo Lewandowski: Vossa excelência está dizendo que estou fazendo chicana? Eu peço que vossa excelência se retrate imediatamente.
- Joaquim Barbosa: Eu não vou me retratar, ministro.
- Ricardo Lewandowski: Vossa excelência tem a obrigação como presidente da Casa. Está acusando um ministro, um par de vossa excelência de fazer chicana, eu não admito isso.
- Joaquim Barbosa: Foi uma votação unânime.
- Ricardo Lewandowski: Eu estou trazendo um argumento.
- Joaquim Barbosa: Um argumento, ministro?
- Ricardo Lewandowski: Apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando presidente, vossa excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso.
- Joaquim Barbosa: Faça a leitura que vossa excelência quiser.
- Ricardo Lewandowski: Vossa excelência preside uma casa de tradição multicentenária.
- Joaquim Barbosa: Que vossa excelência não respeita. [...] Está encerrada a sessão. Tem vista em mesa, portanto.

Histórico de divergências
Durante o julgamento do processo do mensalão do ano passado, Barbosa e Lewandowski, na condição de relator e revisor da ação respectivamente, travaram diversos embates.

Na primeira sessão do julgamento, em 2 de agosto do ano passado. Na ocasião, Barbosa afirmou que Lewandowski tinha agido com "deslealdade" como revisor. Lewandowski respondeu se dizendo "estupefato".

Depois, Barbosa voltou a discutir com o colega e pedir que votasse de maneira "sóbria".

Em uma das últimas discussões, Lewandowski deixou o plenário após reclamar da "surpresa" que, segundo ele, o relator criou ao estabelecer uma nova ordem para definição da pena dos réus. A previsão era de que, após a conclusão das penas dos réus do núcleo publicitário, fossem definidas as penas dos condenados do núcleo financeiro, formado pelos ex-dirigentes do Banco Rural. Mas o relator decidiu ler as penas dos réus do núcleo político, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Recurso de Bispo Rodrigues
Com a interrupção da sessão desta quinta, a decisão sobre o recurso de Bispo Rodriguesficou para a semana que vem.

No recurso, a defesa de Rodrigues disse que o ex-parlamentar pelo PL (atual PR) deveria ser absolvido da acusação de receber dinheiro do mensalão. De acordo com a defesa, o dinheiro recebido pelo réu foi para pagar uma dívida do PT com o PL.

Se o argumento pela inocência não for aceito, o advogado pede ainda assim a redução da pena porque avalia que Rodrigues não poderia ser condenado por corrupção com base em lei que vigora desde 2003 que prevê pena de 2 a 12 anos. Conforme a defesa, o delito teria sido consumado pelo ex-deputado em 2002, quando estava em vigência lei antiga sobre corrupção passiva, que previa pena de 1 a 8 anos de prisão.

Nesta quinta (15), segunda sessão da fase de julgamento de recursos do processo do mensalão, o Supremo rejeitou os pedidos de três condenados. Com isso, somam sete os que tiveram recursos negados, entre eles o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão.G1

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FORTALEZA:MANIFESTANTES DEIXA RASTRO DE DESTRUIÇÃO NAS RUAS DA ALDEOTA

                                       

Um grupo reuniu-se na tarde desta quinta-feira (15) para protestar pelas ruas de Fortaleza. Durante a manifestação, diversos atos de vandalismo e violência foram executados pelo grupo pelas ruas da Aldeota.

Vândalos picharam muros na Av. Santos Dumont.

O grupo de manifestantes saiu da Praça Portugal por volta das 15h45. O movimento iniciou com cerca de 300 manifestantes bastante diversificados. Eles traziam faixas a favor dos ciclistas e pedindo por ações de mobilidade urbana. Alguns traziam bandeiras do Movimento Sem Terra (MST) e do Anarquismo.

Bancos são alvos dos vândalos

Os manifestantes fecharam a Avenida Desembargador Moreira e caminharam em direção à Avenida Santos Dumont. Um grupo menor, com o rosto escondido por balaclavas, armou-se de pedras e as atirou contra dois bancos - o Itaú, no cruzamento das duas avenidas, e posteriormente, o Bradesco, na Santos Dumont, esquina com a Rua Coronel Linhares. Durante o ato de vandalismo no primeiro banco, os manifestantes gritavam "Com vandalismo! Com vandalismo", e "Me representa! Me representa!", apoiando a ação. Já na segunda depredação, a maior parte do grupo vaiou os vândalos.

Agências bancárias foram depredadas.

Pela Avenida Santos Dumont, além do cenário de destruição, vários muros foram pichados. "Destrua o que te destrói" e "Fora Cid" foram algumas das frases escritas nas paredes.

No caminho, os curiosos saiam às janelas para ver o que acontecia na Avenida. "Vem pra rua, seu filho da p...!", gritavam alguns dos manifestantes de rosto escondido para os populares. "Saia dessa sua vida medíocre, seu p...", gritou outro.

Os manifestantes mascarados iam à frente do grupo, parando o trânsito. "Para! Não passa!", gritavam aos motoristas. No cruzamento da Avenida Santos Dumont com Rua Professor Dias da Rocha, um ônibus foi atacado com pedras e chutes.

Imprensa é intimidada por grupo de manifestantes

Durante a manifestação, a reportagem acompanhou de perto as ações, buscando discrição para evitar a hostilização já comum em ações semelhantes. Entretanto, os repórteres foram por duas vezes cercados por um grupo, acusando de ser "P2" e "polícia". "Não estou afim de levar mão na cara de graça!", bradou um, intimidando o trabalho da reportagem. Outro, de rosto coberto, exigia a identidade do repórter. "Cadê tua identificação, seu polícia? Mostra tua identificação!". Os manifestantes acusavam a reportagem de estar avisando à polícia sobre a localização do protesto, que não tinha um trajeto definido. Após argumentação tensa, o grupo dispersou e liberou os repórteres.

Os manifestantes foram acompanhados até o cruzamento da Avenida Santos Dumont com Via Expressa por duas viaturas da polícia. Ao chegar no cruzamento, quatro veículos do Choque fizeram uma barreira na tentativa de evitar danos. "Não vamos proibir ninguém se manifestar, mas vocês saíram quebrando tudo ali", afirmou um dos policiais a um manifestante que indagou o militar sobre a possibilidade de o protesto prosseguir. Com a presença policial, os atos de vandalismo cessaram e o protesto seguiu.

O grupo caminhou ao lado do terminal do Papicu, chegando até o Parque do Cocó, na Rua Andrade Furtado. Pararam por cerca de 15 minutos. Então gritaram "Casa do Pinguim! Casa do Pinguim". E seguiram em direção à casa do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Ao chegar à Rua Padre Antônio Tomás, próximo à Rua Aluysio Soriano Aderaldo, foram recebidos por um cordão do Choque, que impediu a entrada dos manifestantes no logradouro da residência do chefe do município.DN

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STF NEGA PERDÃO JUDICIAL A ROBERTO JEFFERSON E INCLUSÃO DE LULA NO MENSALÃO

                    

Todos os magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram, em sessão nesta quinta-feira (15), recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson(PTB-RJ) para que o réu condenado recebesse perdão judicial por ter sido o delator do esquema do mensalão. O petebista foi condenado sete anos e 14 dias de prisão, além de receber multa de R$ 689 mil, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O ex-parlamentar argumentou que, não fosse sua delação, o episódio seria desconhecido do público e das autoridades até hoje. Por essa razão, ele merecia a absolvição dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva ou ao menos ter uma redução de pena em dois terços. No julgamento do ano passado, o Supremo reduziu a condenação de Jefferson em um terço, em função da delação.

"Trata-se de mera irresignação", disse o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte. "Os fundamentos para reduzir a pena em um terço estão claramente enunciados no acórdão embargado. O acusado somente colaborou no momento inicial das acusações", acrescentou o magistrado.

A defesa de Jefferson apresentou outros recursos também com objetivo de absolvê-lo das condenações por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

"O embargante foi condenado por sete delitos de lavagem de dinheiro em continuidade delitiva. O acórdão deixou claros os fundamentos, que sequer foram mencionados na petição de embargos de declaração", disse Barbosa. O réu pediu ainda a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do mensalão. Todos os recursos foram rejeitados por Barbosa, que foi seguido pelas demais nove magistrados.

No julgamento realizado em 2012, adefesa de Jefferson já havia pedido a inclusão de Lula no processo, o que foi negado pelos ministros. O argumento apresentado no recurso foi de que os ministros não enfrentaram o tema no julgamento.

O relator não citou textualmente o recurso de Jefferson pedindo a inclusão de Lula. Já o ministro Ricardo Lewandowski respondeu à defesa do ex-deputado. "O tema foi devidamente enfrentando inclusive em recursos antes do julgamento da ação penal", disse.

Após o voto de todos os ministros, Barbosa pediu a palavra e disse que não citou o pedido de Jefferson para incluir Lula no processo porque a solicitação já foi tratada ontem, quando os ministros rejeitaram, em bloco, vários recursos com teor semelhante.

"Não mencionei porque ela se mistura com alguns trechos", disse Barbosa. O relator afirmou que a rejeição da inclusão de Lula foi decidida por ele "monocraticamente mais de uma vez."

Jefferson alegou ainda que tinha imunidade parlamentar, o que impediria uma condenação. Para o advogado Leandro Sarcedo, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), que acompanhou o julgamento na redação do UOL, imunidade parlamentar não significa "imunidade criminal".

"A imunidade parlamentar existe para garantir ao parlamentar liberdade de convicção e de expressão no exercício do mandato. Não se confunde com uma imunidade criminal ampla. Em tempos passados, havia necessidade de autorização da Casa Legislativa para processar parlamentares, o que não mais ocorre nos dias atuais", afirmou.
Romeu Queiroz

Antes, todos os recursos apresentados pela defesa do ex-deputado Romeu Queiroz(PTB-MG) foram rejeitados pelo Supremo. O ex-parlamentar foi condenado a seis anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Queiroz foi condenado por ter viabilizado o pagamento de R$ 4,5 milhões para Roberto Jefferson, para que votasse a favor de matérias do interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-deputado mineiro teria recebido, em proveito próprio, quantia de R$ 102 mil.

A defesa do réu apresentou vários embargos de declaração, tipo de recursos utilizado para tentar reduzir a pena do condenado ou conseguir esclarecimentos sobre os votos dos ministros. Com os embargos, Queiroz objetivava reduzir a pena por corrupção passiva.UOL

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ÁCOOL E DROGAS CAUSAM 20% DOS ACIDENTES

                         

Inexperiência e direção sob o efeito de álcool e drogas fazem parte do perfil dos acidentados com motocicletas na cidade de São Paulo, segundo pesquisa divulgada hoje (15) pelo Instituto de Ortopedia e Traumatologia (IOT) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, maior complexo hospitalar da América Latina.

O levantamento foi feito com base em informações de 326 vítimas antedidas em hospitais da zona oeste da cidade, em intervalo de três meses, cujo resultado serve de amostragem sobre as ocorrências na capital. Exames laboratoriais revelam que de cada cinco feridos, um apresentou sinais de consumo de droga ou álcool.

A maioria (92%) é formada por homens, com idade média de 29 anos e renda entre um e três salários mínimos. Cinquenta e oito por cento cursaram o ensino médio completo ou incompleto e 73% recorreram à motocicleta como meio de transporte. O restante, 31%, são motoboys e usaram o veículo para prestar serviços de entrega.

Das vítimas, 23% não tinham habilitação para dirigir motocicleta e, entre os que têm Carteira Nacional de Habitação, 33 % pilotavam a menos de quatro anos, sendo que de todo o grupo analisado 67% aprenderam a dirigir sozinho.

Quase a metade dos acidentados (44%) sofreram lesões graves e 55% haviam sido vítimas em ocorrências anteriores. Entre os feridos graves, 67% não tinham habilitação.

A pesquisa identificou ainda falhas no uso de equipamentos considerados preventivos. Embora 90% portassem capacetes, apenas 22,7% usavam botas e 18,1% jaquetas.ISTOÉ

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HEITOR FERRER; " DESONESTO,GOVERNADOR,É VOCÊ TER CONTRATOS NO ESTADO PARA ENRIQUECER AMIGOS.."

                         

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) se defendeu das críticas do governador Cid Gomes (PSB). “Se for desonestidade trazer para a Assembleia seus erros (de Cid), vou continuar sendo desonesto”, afirmou, em pronunciamento na Assembleia.

Heitor também criticou a fala sobre a função de deputado. “O governador está dizendo que ser deputado é coisa pequena, não vale nada. Tenho orgulho enorme de ser deputado. Governador, vossa excelência foi deputado, seus irmãos foram deputados.

E elencou episódios polêmicos da administração Cid. “Desonesto mesmo é o governador ter montado esquema de empréstimo consignado para enriquecer o genro do chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho. Desonesto, governador, é você ter contratos no Estado para enriquecer amigos. 

Desonesto é ter patrocinado o escândalo dos kits sanitários. Desonesto é embarcar a sogra em avião pago pelo povo do Ceará para fazer turismo na Europa. Desonesto é sair do território cearense, enganando a população, dizendo que vai tratar de assuntos de interesse do Ceará e tirar férias. Desonesto é dar aos que morrem de sede no Ceará água contaminada com fezes”.

Já o ex-governador Lúcio Alcântara (PR) cobrou que seu sucessor assumisse responsabilidades. “Já tem 6 anos e meio que eu não estou mais no governo, depois disso já foi dada á entrada em duas licitações para a contratação de buffet, então ele não deu continuidade a um contrato que era do meu governo, ele tem que assumir o que faz e o que deixa de fazer”. (Katy Araújo, especial para O POVO)

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56 CONDUTORES SÃO MULTADOS DIARIAMENTE SEM HABILITAÇÃO

                                   

A situação do trânsito no Brasil é considerada, por quase totalidade dos especialistas no assunto, como de calamidade pública. No Ceará, não é diferente. 

A imprudência, desrespeito à sinalização, ingestão de álcool e o grande número de não habilitados são os principais motivos da violência nas estradas e dentro das cidades do Estado.

Entre janeiro e junho deste ano, o Detran e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) aplicaram 7.489 multas em condutores de moto sem CNH. Entre motoristas de carros particulares, este número foi de 1.577.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), somente no primeiro semestre deste ano, a fiscalização registrou 10.138 multas em motoristas que não possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foram 56 multas por dia em seis meses. 

A grande maioria, 42 multas, em condutores de motos. Neste período, foram 7.489 multas. Os carros particulares vem em segundo lugar, com 1.577, sendo quase nove infrações diariamente.

A preocupação do Detran é com a diferença entre o crescimento da frota e o número de habilitados no Estado nas categorias A, B, C, D e E. De acordo com o órgão estadual de trânsito, em dez anos - entre 2003 e 2013, a frota de veículos registrou crescimento da ordem de 172% no Estado, enquanto os que possuem Carteira Nacional de Habilitação para as categorias A, B, C, D e E aumentou 94,7% em igual período.

Em 2003, a frota estadual era de 829,5 mil veículos e, até junho deste ano, pulou para 2.256.310 carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques que circulam em todo o Estado. Nesse tempo, os habilitados passaram de 771.816 para 1.503.234, em 2013.

Irregularidades

A diferença entre os veículos e os com CNH, de 33,4%, revela um quadro assustador: 753,6 mil pessoas podem não estar regularizadas e, mesmo assim, se arriscam colocando a própria vida e a dos outros em perigo. 

A infração é considerada gravíssima e implica em apreensão da moto e multa de R$ 191,00, que é multiplicada por três, totalizando R$ 573,00.

No Interior, a situação é pior, analisa o engenheiro de transporte, Alberto Pereira. Das 769.284 motocicletas, apenas 465.597 possuem CNH. "São 303,6 mil pessoas que podem estar circulando nos municípios sem qualquer capacitação, o que podemos verificar na quantidade de acidentes, cujas vítimas enchem as enfermarias do Instituto José Frota (IJF)", frisa.

Entre os carros particulares, o problema também é grande. Entre janeiro e junho deste ano, o Detran, em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), aplicou 1.577 multas em motoristas em carteira de habilitação. Foram quase nove por dia. Outras 109 multas foram para caminhoneiros que também dirigiam sem a CNH.

No início de maio, o agricultor José da Silva, 42, alegou para a Polícia que a morte do estudante José Leonardo de Oliveira, 14, foi provocada pelo estouro de um pneu traseiro da sua camioneta D-10. Quem guiava o veículo era ele. Confessou não ter habilitação para dirigir.

Nesse casos, a lei é mais dura. Ele, além de pagar multa, foi preso e vai responder pela morte do rapaz. Na avaliação do comandante da PRE, coronel Túlio Studart, existem algumas características das infrações que mais preocupam. 

A embriaguez é uma delas, por causa da alteração nos reflexos. "O condutor inabilitado também, porque ele não tem a mínima perícia definida pelo Estado para dirigir", aponta.

Exigência

O especialista em trânsito Rogério Almeida afirma que as pessoas precisam entender que ter habilitação para dirigir é uma exigência da lei que deve ser cumprida. "Não há discussão quanto a isso: dirigir sem habilitação é crime".

Para ele, é definido que o requisito mínimo para poder dirigir é passar pelas aulas e provas não só pela parte técnica, mas pelo conhecimento que se aprende da legislação de trânsito, direção defensiva, entre outros fundamentos. 

"É claro, que com a prática o motorista vai melhorando, mas há um mínimo exigido. As pessoas arriscam porque poucas foram paradas pela fiscalização, que deve mesmo ser intensificada", diz.DN

LÊDA GONÇALVES

REPÓRTER

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RELATOR DO MENSALÃO VAI A JULGAMENTO

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O Supremo Tribunal Federal retoma a partir das 14 horas o julgamento dos embargos no processo nomensalão. Hoje, será a vez dos recursos apresentados pelos advogados do ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG); do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ); de Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério; e do ex-deputado Bispo Rodrigues, que era do PR do Rio de Janeiro e hoje não é mais bispo. 

A tendência do plenário do STF é rejeitar todos os pedidos. Isso porque a jurisprudência do tribunal não aceita rever penas por meio do chamado embargo declaratório.

A parte mais polêmica só deve vir depois que o STF julgar os embargos dos 25 réus condenados. Deles 11 terão direito a outro tipo de recurso, o embargo infringente. Esse sim, se for admitido pela Corte, pode mudar o resultado do julgamento para reduzir a pena ou até mesmo absolver de algum crime os réus.

Ontem, o STF rejeitou os recursos de Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB; do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP); de Jacinto Lamas, ex-assessor do PR; e do ex-deputado José Borba, que na época do escândalo era filiado ao PMDB do Paraná. 

O único pedido aceito foi da defesa do doleiro Carlos Alberto Quaglia, acusado de lavar dinheiro para o PP. Ele foi declarado inocente pelo crime de formação de quadrilha. Mas continuará respondendo por lavagem de dinheiro na primeira instância.

No início da sessão de ontem, os ministros denegaram, por maioria, cinco questões preliminares comuns em diversos embargos de declaração apresentados à Corte: 1) a necessidade de redistribuição dos embargos a outro relator, 2) a alegação de nulidade em razão da supressão de algumas manifestações feita pelos ministros no texto final do acórdão, 3) o desmembramento do processo, 4) o questionamento em torno da metodologia adotada e 5) a nulidade do voto do ministro Ayres Britto, que se aposentou e não participou da dosagem das penas.O GLOBO

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