Por 30 votos contra e 5 a favor, a Câmara Municipal de Fortaleza rejeitou a representação feita pela Comissão de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Ceará, contra o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB).
Foram mais de duas horas de debate até o resultado da votação, no plenário. Antes, a assessoria jurídica da Câmara emitira parecer recomendando o arquivamento da denúncia. Leonelzinho Alencar não participou da sessão, apesar de sua presença constar no painel eletrônico do plenário.
Nas galerias da Câmara Municipal de Fortaleza, tinha manifestante a favor e contra o recebimento da representação feita pela. A OAB pedia a cassação do parlamentar baseando-se nas denúncias de corrupção, improbidade administrativa e quebra do decoro parlamentar. Em junho, Leonelzinho Alencar apareceu nas redes sociais exibindo doação de latas e pacotes de leite em pó ao Instituto da Primeira Infância (Iprede).
Nas galerias da Câmara Municipal de Fortaleza, tinha manifestante a favor e contra o recebimento da representação feita pela. A OAB pedia a cassação do parlamentar baseando-se nas denúncias de corrupção, improbidade administrativa e quebra do decoro parlamentar. Em junho, Leonelzinho Alencar apareceu nas redes sociais exibindo doação de latas e pacotes de leite em pó ao Instituto da Primeira Infância (Iprede).
O vereador também é acusado de acúmulo irregular de cargos e de favorecimento próprio e de parentes com recursos públicos do Município.
Os vereadores se mostraram receosos em votar. Alguns alegaram não ter conhecimento da denúncia, pois, até aquele momento, ainda não haviam recebido a representação da OAB, nem o parecer dado pela assessoria jurídica da Casa. Já os vereadores Acrísio Sena (PT) e Eulógio Neto (PSC) cobraram do presidente do Legislativo, Walter Cavalcante (PMDB), cópias do processo, alegando que, antes do plenário se manifestar, era preciso que o Colégio de Líderes, a Mesa Diretora e o Conselho de Ética de posicionassem.
Walter Cavalcante disse que estava seguindo o Regimento da Casa e que, nesse caso, o Legislativo se baseou no Decreto-Lei 201/67, que trata de processo de cassação de prefeitos e vereadores. Acrísio Sena chegou a afirmar que a bancada do PT não votaria, caso não houvesse uma discussão sobre o assunto.
Enquanto isso, o vereador Didi Mangueira (PDT) conversava com os vereadores, mostrando que a denúncia foi assinada por Tarcísio José da Silva, como presidente da Comissão Especial de Ética da OAB, e não como eleitor, como manda o inciso I do artigo 1º da Lei Estadual nº 12.550, que disciplina o processo e julgamento de prefeito e vereador por infrações político-administrativas. O mesmo argumento foi abordado no parecer da assessoria jurídica da Casa.
Antes da votação, alguns vereadores se reuniram, dentro do plenário, para debater o caso. De acordo com o vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do prefeito na Casa, não foi tirado nenhum consenso dessa reunião e as opiniões sobre o caso foram diversas. Ele, no entanto, disse que fez questão de afirmar aos colegas que sua posição, assim como dos vice-líderes Didi Mangueira e Cláudia Gomes (PTC), não era uma recomendação ou mesmo posicionamento do Governo.
A votação foi nominal. Os que votaram para o acatamento da representação entregue pela OAB foram os vereadores: João Alfredo (PSOL), Toinha Rocha (PSOL), Guilherme Sampaio (PT), Deodato Ramalho (PT) e Capitão Wagner (PR). Para os vereadores do PSOL, a Câmara, ao rejeitar a provocação da OAB, está afirmando achar "normal" as denúncias levantadas contra.DN
Os vereadores se mostraram receosos em votar. Alguns alegaram não ter conhecimento da denúncia, pois, até aquele momento, ainda não haviam recebido a representação da OAB, nem o parecer dado pela assessoria jurídica da Casa. Já os vereadores Acrísio Sena (PT) e Eulógio Neto (PSC) cobraram do presidente do Legislativo, Walter Cavalcante (PMDB), cópias do processo, alegando que, antes do plenário se manifestar, era preciso que o Colégio de Líderes, a Mesa Diretora e o Conselho de Ética de posicionassem.
Walter Cavalcante disse que estava seguindo o Regimento da Casa e que, nesse caso, o Legislativo se baseou no Decreto-Lei 201/67, que trata de processo de cassação de prefeitos e vereadores. Acrísio Sena chegou a afirmar que a bancada do PT não votaria, caso não houvesse uma discussão sobre o assunto.
Enquanto isso, o vereador Didi Mangueira (PDT) conversava com os vereadores, mostrando que a denúncia foi assinada por Tarcísio José da Silva, como presidente da Comissão Especial de Ética da OAB, e não como eleitor, como manda o inciso I do artigo 1º da Lei Estadual nº 12.550, que disciplina o processo e julgamento de prefeito e vereador por infrações político-administrativas. O mesmo argumento foi abordado no parecer da assessoria jurídica da Casa.
Antes da votação, alguns vereadores se reuniram, dentro do plenário, para debater o caso. De acordo com o vereador Evaldo Lima (PCdoB), líder do prefeito na Casa, não foi tirado nenhum consenso dessa reunião e as opiniões sobre o caso foram diversas. Ele, no entanto, disse que fez questão de afirmar aos colegas que sua posição, assim como dos vice-líderes Didi Mangueira e Cláudia Gomes (PTC), não era uma recomendação ou mesmo posicionamento do Governo.
A votação foi nominal. Os que votaram para o acatamento da representação entregue pela OAB foram os vereadores: João Alfredo (PSOL), Toinha Rocha (PSOL), Guilherme Sampaio (PT), Deodato Ramalho (PT) e Capitão Wagner (PR). Para os vereadores do PSOL, a Câmara, ao rejeitar a provocação da OAB, está afirmando achar "normal" as denúncias levantadas contra.DN
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