TRE CE: CHEGOU A HORA DA VERDADE

SESSÃO A SER REALIZADA NO DIA 16/06/2026

RECURSO ELEITORAL EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N. 0600396-48.2024.6.06.0021-

QUÓRUM COMPLETO (ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL, E ART. 60, § 2º, DO RITRE-CE) –PEDIDO DE VISTA FEITO PELO DESEMBARGADOR WILKER MACEDO LIMA EM SESSÃO DE 02.06.2026

ORIGEM: IPU/CE RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSE CAVALCANTE JUNIOR

RECORRENTES: CARLOS SERGIO RUFINO MOREIRA, ALBERTINA SILVA RIBEIRO OLIVEIRA, TEREZINHA RUFINO MOREIRA MORORO, ROBERIO WAGNER MARTINS MOREIRA ADVOGADOS: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO - OAB CE49542, RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB CE6615, ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB CE18190, ISABEL CRISTINA SILVESTRE DA MOTA – OAB CE13159

RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

ASSUNTO: Recurso em face de sentença que julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

DECISÃO EM 02.06.2026:

A Corte, por unanimidade, preliminarmente, acolheu a alegação de ausência de caráter protelatório dos primeiros embargos de declaração, afastando a multa estipulada; e rejeitou a alegação de nulidade da sentença pela inadequada reunião dos feitos.

O Relator, quanto ao mérito, votou pelo parcial provimento aos recursos, para afastar tão somente a sanção de inelegibilidade imposta à Albertina Silva Ribeiro Oliveira, mantendo a sentença recorrida em seus demais aspectos. Na sequência, pediu vista dos autos o des. Wilker Macêdo Lima.

RECURSO ELEITORAL EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL N. 0600238-90.2024.6.06.0021- QUÓRUM COMPLETO (ART. 28, § 4º, DO CÓDIGO ELEITORAL, E ART. 60, § 2º, DO RITRE-CE) –

PEDIDO DE VISTA FEITO PELO DESEMBARGADOR WILKER MACEDO LIMA EM SESSÃO DE 02.06.2026

ORIGEM: IPU/CE RELATOR: DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSÉ CAVALCANTE JÚNIOR RECORRENTES: CARLOS SÉRGIO RUFINO MOREIRA, ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA ADVOGADOS: FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO - OAB CE49542, RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - OAB CE6615, ESIO RIOS LOUSADA NETO - OAB CE18190 RECORRENTE: ALBERTINA SILVA RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADA: ISABEL CRISTINA SILVESTRE DA MOTA - OAB CE13159-A

RECORRIDA: COLIGAÇÃO IPU DE TODOS [FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC DO B/PV)/PSD/MDB] - IPU - CE ADVOGADOS(A): JOSE DE SOUSA FARIAS NETO - OAB CE37623, CASSIO FELIPE GOES PACHECO - OAB CE17410-A, LIVIA CHAVES LEITE - OAB CE40790-A, ANTONIO CLEMILTON DE LIMA COSTA - OAB CE25809

ASSUNTO: Recurso em face de sentença que julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral.

DECISÃO EM 02.06.2026: A Corte, por unanimidade, preliminarmente, acolheu a alegação de ausência de caráter protelatório dos primeiros embargos de declaração, afastando a multa estipulada e rejeitou a alegação de nulidade da sentença pela inadequada reunião dos feitos.