MOROSIDADE DA JUSTIÇA EM PROL DO DESVIO DO DINHEIRO PÚBLICO

                                 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a divulgar diariamente, em seu própriosite, dados sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em tempo real. 

Antes as informações eram atualizadas semanalmente. Os dados apontam que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) cumpriu apenas 27,5% da chamada Meta 18 do Poder Judiciário.

A norma determina que os 90 tribunais brasileiros julguem, até o final de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que deram entrada até 31 de dezembro de 2011. 

De acordo com o levantamento, conhecido como “processometro”, das 118.240 ações que devem ser julgadas, 53.643 já foram analisadas.

3.326 ações estão no alvo do TJCE. Deste total, foram julgadas 744 em 2012 e apenas 171 neste ano. As ações são divididas entre improbidade administrativa (1.726) e crimes contra a administração pública (1.600). No ranking dos estados, o Ceará encontra-se na 9ª colocação entre os tribunais que realizaram menor taxa de julgamentos.

Ranking

Os dados ainda apontam que seis tribunais cumpriram mais de 80% da meta de julgamentos: o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), do Amapá (TJAP), de Sergipe (TJSE) e de Rondônia (TJRO), além dos três tribunais de Justiça Militares: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os tribunais que menos julgaram, até agora, foram da Bahia (5,2%) e do Piauí (6%).

Para tentar garantir o cumprimento das ações, em maio, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais cobrando o julgamento dos processos até o final de 2013.TRIBUNA DO CEARÁ

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MARINA CONDENA "MILITANTE" QUE DEPREDOU ITAMARATY

  

"Errou em todos os aspectos", diz a ex-senadora, porém sem comentar por que o Rede Sustentabilidade não expulsou Pedro Piccolo Contesini, que participou do ato de vandalismo contra o Palácio em Brasília no dia 20 de junho; em entrevista à Folha, ela defende protestos pacíficos, sem "agressão às pessoas, ao patrimônio", como fez o militante; Marina Silva critica ainda a atribuição do termo "sonhatismo" ao seu projeto político e diz não querer falar em "hipótese" caso não tenha partido para se candidatar em 2014

A ex-senadora Marina Silva criticou o militante da Executiva do Rede Sustentabilidade que participou do ato de vandalismo contra o Palácio do Itamaraty, em Brasília, no dia 20 de junho. 

"Ele próprio reconhece que errou. Sei que ele errou em todos os aspectos, até porque no meu entendimento não é com uma atitude violenta que se vai resolver os problemas", disse Marina, porém sem explicar por que o movimento decidiu não expulsar Pedro Piccolo Contesini.

Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada neste domingo 18, a ex-ministra do Meio Ambiente defende manifestações pacíficas. "Atos de desobediência civil podem ser feitos de forma pacífica, sem desrespeitar direitos fundamentais --por exemplo, agressão às pessoas, ao patrimônio", exemplifica, em mais uma crítica à atitude do militante do Rede. "Minha opção sempre foi de fazer movimentos pacíficos", afirma.

Marina também criticou a atribuição do termo "sonhático" ao seu projeto político – que até o momento, tem pouco tempo de tevê, alianças fracas e regras que tornam o projeto pouco viável, como limites a doações à campanha do partido. 

"Não sei o que você chama de "sonhatismo". Gostaria de saber o que seria muito realismo? É aceitar o que está aí como uma fatalidade e que não existe saída?", questiona.

Sobre a possibilidade de não conseguir viabilizar o Rede a tempo das eleições de 2014, diz não querer "falar por hipótese". "Estamos focados na Rede", responde ao jornalista Ranier Bragon, ao ser questionada se lançaria seu nome à presidência da República por outra sigla. 

Nas últimas semanas, Marina tem culpado os cartórios e a "falta de estrutura" dos tribunais brasileiros pela demora no processo de validação das assinaturas necessárias para a criação do Rede.

Na sexta-feira 16, após reunião com a corregedora-geral do TSE, ministra Laurita Vaz, ela afirmou que o movimento "não pode pagar o preço" por isso e pediu uma solução para o problema: o Rede coletou ao todo 850 mil assinaturas, das quais 250 mil foram validades. Para ser viabilizado, o partido precisa de ao menos 500 mil.247

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O DRAMA DOS SEM-MÉDICOS

Recém-inaugurados e bem equipados, três postos de saúde de Hidrolândia – a 252,2km de Fortaleza – não estão atendendo a população do Município. 

As unidades possuem sala de coleta de sangue, depósito refrigerado de injeções, ambulância, consultórios bem equipados, leitos de observação, macas e equipe completa com enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes de saúde. 

Apesar de “prontos”, os postos esbarram em problema antigo e ainda crônico no interior do Ceará: faltam médicos para atender a população.

Em maior ou menor grau, a situação se repete em todos os municípios da região. Ao longo da última semana, O POVO visitou dez postos de saúde em cinco cidades do interior do Estado, e constatou que – apesar de ainda muito deficiente – a estrutura da saúde pública no sertão cearense teve melhora, em avanço que não foi acompanhado pelo aumento na oferta de médicos.

Na maioria dos casos, os municípios até contam – “no papel” – com profissionais para cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). Na prática, no entanto, o que se observa é que os médicos não cumprem a carga horária do Ministério da Saúde. Nos dez postos visitados pela reportagem, apenas um médico foi encontrado em serviço.

O abandono se dá de diversas formas. Em Pacujá, por exemplo, horário previsto para o turno da tarde vai das 15h às 17 horas. Na última segunda-feira, no entanto, os três postos de saúde do Município - todos com boa estrutura - se encontravam sem médicos já pelas 15 horas. “Foram trabalhar em outras cidades e voltam só amanhã”, explica a recepção.

Já em Varjota, médica que deveria atuar das 8 horas ao meio dia da terça-feira atendeu apenas 12 pacientes e foi embora, pois tinha “reunião marcada”. A informação causou revolta entre pacientes, que já aguardavam desde as 6h30min na unidade. 

“Isso sempre acontece por aqui. Se eu tivesse para morrer, morria aqui mesmo”, diz Francisca Rodrigues, 47, que chegou em 13º lugar e teve de voltar para casa sem atendimento.

Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec), Ivan de Araújo, o órgão defende que médicos cumpram a carga horária previsto pelo SUS, mas afirma que a responsabilidade pela cobrança é dos gestores municipais. 

“Se o gestor contratou o médico e acertou com ele que ele venha apenas dois dias da semana, o profissional tem todo o direito de cobrar o que está no contrato”, diz.

A fala é contestada pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Ceará, Wilames Freire Bezerra. Segundo ele, por conta da “crítica e generalizada” ausência de médicos no Estado, gestores ficam obrigados a aceitar que alguns médicos “burlem” a carga horária do SUS. “Sob o risco de ficar sem médico nenhum, eles acabam se sujeitando, até de forma irregular, a isso”.

Ivan de Araújo diz reconhecer que há carência de médicos no Estado, mas afirma que esse fator não pode ser visto como responsável pelas deficiências do SUS como um todo. “Existem outros fatores, como o problema seríssimo do financiamento do SUS”.

NÚMEROS

9,9

mil é o número de médicos em exercício no Ceará, segundo dados do CFM

1,16

é a razão de médicos por mil habitantes do Estado. É o 7º pior índice do Brasil

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EMENDA PARLAMENTAR; FALTA FISCALIZAÇÃO PARA EVITAR DESVIOS

                                   

Licitações e emendas parlamentares são as duas bandas da porta larga de entrada e saída da corrupção na administração pública brasileira. 

A aprovação pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, da proposta de Emenda à Constituição para tornar impositivo o Orçamento da União, na parte relacionada à liberação dos recursos correspondentes às emendas individuais de deputados e senadores, antes de garantir "a altivez e a independência do Parlamento", como afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, constitui-se em mais um motivo de preocupação para a boa aplicação dos recursos públicos.

Deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara Federal, foi o principal defensor da aprovação do Orçamento Impositivo, na parte referente às emendas parlamentares. A oposição do Governo de nada adiantou. 

Um Poder Legislativo altivo e independente é o sonho de todo e qualquer cidadão com espírito democrata. Essas qualidades, porém, só dependem dos seus próprios integrantes, hoje, regra geral, submissos ao Executivo por interesses menores aos dos seus representados, daí o conceito a ele atribuído nas pesquisas de opinião feitas para avaliar a respeitabilidade das nossas instituições. 

Portanto, antes de ser uma demonstração de fortaleza do Parlamento, a obrigatoriedade de deliberação das emendas parlamentares pode ser instrumento a mais de ampliação da corrupção.

Combatida

Esse mal, segundo o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, inserido "em uma tradição lamentável que vem de longe". Segundo Barroso, "não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior, dos nossos ou dos deles, não há corrupção do bem. 

A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada". É verdade. Ela precisa é ser cada vez mais combatida, afrontada, com um maior número de processos ajuizados de modo a que se possa alcançar punições mais rigorosas a todos quantos dela façam uso, assim como para todos que, de algum modo, concorram para a sua existência.

O Orçamento, para qualquer dos executivos (federal, estaduais e municipais), deveria ser impositivo no seu todo, não só quanto à liberação de emendas dos congressistas. Hoje, no Brasil, esse importante instrumento dos governos é peça de ficção quando se trata da perspectiva de arrecadação e de barganha política na parte referente aos investimentos, em qualquer das regiões do País, dos estados e dos municípios. 

Não há necessidade de se dispensar uma atenção especial para comprovar a existência de obras inacabadas por falta de liberação de recursos incluídos nos respectivos orçamentos.

Negociações

Deputados federais e senadores, em situações diferentes das de hoje conhecidas, bem que poderiam dispor de recursos do Orçamento para execuções de obras consideradas importantes, para esse ou aquele Município, onde foram votados. 

Lamentavelmente, as negociações ou negociatas efetivadas por alguns: parlamentares e prefeitos, aliada à falta de uma fiscalização eficiente sobre a execução das obras têm resultado em desvios consideráveis dos recursos dessas emendas.

Muitas cidades brasileiras são realmente desassistidas pelo Poder Central, e só a emenda parlamentar poderia marcar a presença da União ou dos estados com obras de utilidade social, além das liberações constitucionais obrigatórias, dentre eles o Fundo de Participação dos Municípios. 

Porém, em razão da prática prostituída do pagamento de percentual sobre o montante liberado às prefeituras, tornar impositivo o Orçamento nessa parte das emendas parlamentares não é o melhor caminho. 

As notícias sobre negociações com emendas são tão escabrosas que alguns deputados preferem concentrar as suas em um só projeto, temendo ser confundido com os negociadores.

Segundo turno

A emenda à Constituição aprovada na Câmara, na última semana, ainda precisa ser votada novamente pelos deputados e depois acontecerão duas novas votações no Senado. Se os senadores fizeram alguma alteração no texto aprovado pelos deputados a Câmara terá que se manifestar sobre ela, para só depois acontecer a promulgação e a nova ordem começar a vigorar.

Pelo aprovado, o Tesouro Nacional vai dispor de 1% da Receita Corrente Líquida para dividir entre os 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores), correspondendo aproximadamente R$ 10 milhões para cada um deles distribuírem entre emendas individuais e de bancadas.

Os valores correspondentes às emendas parlamentares só poderão sofrer alteração para menos se todos os outros gastos tiverem a mesma redução, de forma que os recursos das emendas não sejam sacrificados, isoladamente, por qualquer razão.

Como foi rejeitada na Câmara uma emenda ao projeto estendendo a imposição aos estados e municípios, deputados e vereadores vão continuar, na maioria dos estados, a não ter esse privilégio dos congressistas. 

Os orçamentos dos governos estaduais e municipais permanecerão como estão, a não ser que o Senado resolva modificar o projeto da Câmara e esta, no reexame da matéria aceite a alteração.DN

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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; DELEGACIA PRENDE POR MÊS DOIS AGRESSORES

                           

A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) prende, todos os dias, pelo menos, dois autores de agressões contra mulheres, cerca de 60 durante o mês. 

Somente neste ano, foram cerca de 700 agressores. Após a regulamentação da Lei Maria da Penha, em 2006, até agora, mais de cinco mil prisões.

Delegada Rena Moura comanda a Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza. Segundo ela, a Lei Maria da Penha aumentou em 40% o número de queixas  

De acordo com a titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), de Fortaleza, delegada Rena Gomes, após a vigência da Lei Maria da Penha, a delegacia alcançou um aumento de 40% de denúncias e, após sete anos, o número se mantem.

"Para nós, é uma vitória, pois a violência contra mulher é mais difícil de ser denunciada. Observamos que, agora, a mulher está denunciando antes de sofre lesão corporal, ameaça e violência psicológica", ressalta a titular.

Vontade

A delegada explica que existe uma diferença nos procedimentos, no caso do crime de lesão corporal não depende da denúncia da mulher a instauração de inquérito, diferente dos delitos de ameaça, difamação e injúria, em que há necessidade da denúncia. 

Rena ressalta que um grande problema da violência doméstica é que a mulher normalmente denuncia, mas não dá segmento ao procedimento policial por uma série de razões, que vão desde a questão da submissão financeira até a afetividade com o agressor. 

"Denunciar o marido não é a mesma coisa que denunciar uma pessoa que furtou seu celular", exemplifica a delegada Rena Gomes.

Ela lembra que, na maioria dos casos, a mulher tem uma família desestruturada em razão da violência. Mas, em muitos episódios, mesmo após a agressão e a denúncia à Polícia, o casal entra novamente numa fase de ´lua de Mel´ com o agressor afirmando que vai mudar de comportamento e que a violência não vai mais acontecer, fazendo com que a mulher retire a denúncia.

"Na verdade, o que acontece é que a violência é gradativa. O homem vai continuar com as agressões e a tendência é que ela aumente", alerta.

A delegada explica que, quando o procedimento policial é levado adiante, a violência regride em 90% dos casos. Mas uma parcela mínima, cerca de 10%, quando o agressor já possui uma psicopatia e está disposto a matar, ele comete o crime mesmo após o procedimento.

A titular da DDM Fortaleza explica que, violência contra a mulher afeta também os filhos e que o homem que agride a esposa geralmente também agride os filhos. Só o fato de a criança estar presente no momento da agressão, já é um crime, previsto no artigo 232, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Um caso especifico que chama a atenção da DDM, em relação ao aumento dos registros, é o de jovens que maltratam e agridem as mães por causa do vício das drogas, em destaque para o crack. "Os filhos obrigam as mães a dar-lhes dinheiro para comprar a droga", explica.

Hospitais

A DDM trabalha em parceria com a Rede de Proteção à Mulher, composta por várias entidades empenhadas na solução de conflitos. Um exemplo disso é o Instituto Doutor José Frota (IJF) que dispõe de um setor de Assistência Social que detecta os casos de violência contra a mulher e aciona a delegacia.

De acordo com Rena, o homem que pratica a violência vai ao hospital e acompanha a mulher durante o atendimento médico, muitas vezes fica junto à maca para evitar que a mulher se manifeste sobre a agressão. "Muitas prisões realizadas no IJF apresentaram o mesmo perfil de violência", ressalta.

Segundo a delegada Rena, existe um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado para a construção de um centro de reabilitação do agressor.dn

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CASO AMARILDO LEVANTA DEBATE SOBRE DESAPARECIMENTO EM AÇÕES POLICIAIS

                             

O desaparecimento do pedreiro Amarildo de Souza, após ter sido detido por policiais militares no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre casos parecidos que vêm sendo denunciados nos últimos anos no Brasil. 

No entanto, não há dados oficiais consolidados que permitam avaliar a frequência e quantidade desse tipo de ocorrência.

O alerta é do sociólogo Fábio Alves Araújo, professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) e autor da tese Das Consequências da “Arte” Macabra de Fazer Desaparecer Corpos: Violência, Sofrimento e Política entre Familiares de Vítimas de Desaparecimentos Forçados.

“Faltam dados que nos permitam ter uma compreensão clara sobre a questão dos desaparecimentos forçados em geral e daqueles que envolvem policiais em particular”, disse o sociólogo à Agência Brasil. 

Para a tese, o sociólogo cruzou dados do Instituto de Segurança Pública (Insp) do Rio de Janeiro com boletins de ocorrência recentes, além de conversas com parentes de mais de 20 pessoas desaparecidas após uma ação policial. 

“Todos os relatos que ouvi apontam para outros casos não documentados cujos parentes das vítimas têm medo de falar”.

Araújo verificou que o número de registros de desaparecimentos em geral vem crescendo ao longo dos anos. “Os dados são muito genéricos, mas só os do Insp apontam que, entre janeiro de 1991 e 2013, foram registrados 91.807 casos de desaparecimentos no Rio de Janeiro. Não há como saber quantos desses são forçados", disse, acrescentando que não é possível saber quantos teriam envolvimento de policiais.

“É necessário termos uma radiografia mais ampla do problema. Além disso, é necessário criarmos condições que permitam aos parentes denunciar esses casos. Eles são os principais interessados em discutir esse assunto, mas como muitos vivem sujeitos a um regime de muita violência, eles têm medo de denunciar”, acrescentou. 

Para o pesquisador, as corregedorias e ouvidorias das polícias militares e civis não são espaços adequados para encorajar as denúncias. "As experiências com a polícia criam nessa pessoas uma relação de muita desconfiança. Por isso eu acho que esses mecanismos tem que ser externos".

Araújo destaca outro aspecto do problema. “Enquanto os autos de resistência e o número de homicídios vêm caindo, os casos de desaparecimentos, proporcionalmente, aumentaram. Isso talvez indique que a questão seja a forma como a violência está sendo registrada”.

A Agência Brasil procurou o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos, mas nenhum dos órgãos tem dados sobre o total de denúncias de desaparecimentos com o envolvimento policial.

Para o sociólogo, o caso Amarildo colocou o assunto em pauta, mas não é um fato isolado. “Há muitos casos de desaparecimentos forçados acontecendo cotidianamente, desde sempre. E o envolvimento de policiais em algumas ocorrências também é comum. [...] O sumiço do Amarildo nos permite debater os desaparecimentos forçados como um problema público e refletirmos sobre a violência policial”, disse.

Conforme noticiado pela Agência Brasil, só em Goiânia há suspeitas de que ao menos 39 pessoas tenham sumido após serem alvos de ação policial. 

Entre os “Amarildos goianos” está Murilo Soares, que tinha 12 anos quando desapareceu, em abril de 2005. Várias pessoas testemunharam à Justiça o momento em que policiais pararam e revistaram o carro em que estava o garoto. O veículo foi encontrado dias depois, carbonizado.

"Eu também queria saber onde está o meu filho. Eu queria que os governantes, as autoridades, também me ajudassem”, disse a mãe do garoto, a dona de casa Maria das Graças, àAgência Brasil na semana passada.

No Distrito Federal, outro caso envolve o auxiliar de serviços gerais, Antônio Pereira, 32 anos, que foi visto pela última vez em maio deste ano, em Planaltina, a cerca de 50 quilômetros do centro de Brasília. Segundo relatos da família à imprensa local, algumas pessoas contaram ter visto Antônio ser preso depois de, supostamente, tentar roubar uma chácara.

Não há, contudo, registro policial da ocorrência. A Polícia Civil e a Corregedoria da Polícia Militar (PM) investigam a suspeita de envolvimento de policiais. Procurada, a assessoria da PM não respondeu à reportagem, por e-mail, até a publicação do texto. Já a Polícia Civil informou apenas que o caso foi transferido para a Divisão de Repressão a Sequestros. 

“As investigações estão em andamento e, no momento oportuno, a autoridade policial irá se manifestar”. A reportagem não conseguiu contato com os parentes de Pereira.

Em São Paulo, em setembro de 2010, o vigilante Emerson Heida, 28 anos, e o metalúrgico Edson Edney da Silva, 27 anos, foram parados por policiais militares enquanto passavam, de carro, por uma movimentada avenida da zona sul. Anderson Heida, que havia acabado de descer do carro e entrado em um ônibus, testemunhou de longe o momento em que os policiais abordaram seu irmão e Silva. 

Os corpos de Heida e de Silva foram encontrados tempos depois. O de Silva estava carbonizado e identificado por meio de exames de DNA.

Segundo a imprensa noticiou na época, o carro, um Kadett, estava registrado no nome da sogra de Heida. O licenciamento do veículo estava atrasado e Emerson não tinha carteira de motorista. 

Ele havia cumprido pena por assalto a mão armada, mas há três anos trabalhava. Em novembro de 2010, quatro policiais suspeitos de assassinar os dois amigos foram presos. Na viatura dos policiais, foram identificados vestígios de sangue compatível com o de Heida. 

Em novembro de 2011, o tenente Mauro da Costa Ribas Júnior foi condenado por duplo assassinato. Os três soldados denunciados foram absolvidos.

Procuradas, a secretaria estadual de Segurança Pública e a Polícia Militar não informaram quantas denúncias semelhantes foram registradas nos últimos anos. A corregedoria da PM também não respondeu às perguntas enviadas pela reportagem sobre os casos de Heida e Silva.

Como o Código Penal só tipifica os casos de desaparecimento de forma genérica, em São Paulo, como na maioria das outras unidades da Federação, os desaparecimentos forçados são contabilizados junto a outros casos de sumiços, mesmo quando há a suspeita de envolvimento policial. 

A menção à suposta participação policial pode constar no boletim de ocorrência, no espaço destinado ao histórico. Como não há, contudo, uma categoria específica para esse tipo de ocorrência e o histórico não é pesquisado, é necessário verificar as ocorrências caso a caso. Assim, a reportagem foi informada que os dados ainda teriam que ser tabulados.agencia brasil

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PF E MP JÁ INVESTIGAM A CONEXÃO METRÔ-FHC

 

Batizada de "Siga o dinheiro", investigação aberta pela Polícia Federal e pelo Ministério Público apura a informação de que R$ 3 milhões arrecadados por Andrea Matarazzo junto à Alstom teriam ajudado a bancar a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998; 

Outro personagem que desponta na trama é o ex-genro de FHC, David Zylberstajn, ex-secretário de Energia de São Paulo, que teria organizado os cartéis; reportagens da Folha e da própria Veja em 2000 confirmaram o caixa dois tucano e a arrecadação feita por Matarazzo; escândalo se aproxima da cúpula tucana

Uma reportagem publicada pelo 247 no dia 13 de agosto revela que uma simples leitura de reportagens da Folha de S. Paulo e da própria revista Veja permitiria identificar que propinas pagas pela Alstom, e arrecadadas por Andrea Matarazzo, alimentaram o caixa dois da campanha do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1998. 

A planilha a com contabilidade paralela foi revelada pela Folha em 2000, confirmada pelo então tesoureiro tucano Luiz Carlos Bresser Pereira e até por Veja. "Que teve, teve", dizia a revista, referindo-se ao caixa dois tucano (leia maisaqui).

Agora, a Polícia Federal e o Ministério Público começam a investigar o caso, que pode conectar formalmente as propinas do metrô paulista à campanha de FHC. Batizada de "siga o dinheiro", a investigação aponta o ex-genro de FHC, David Zylberstajn, ex-secretário de Energia de São Paulo, como um dos responsáveis pela montagem do cartel.

Essa investigação da PF e do MP é tema de reportagem deste fim de semana da revista Istoé, assinada pelo redator-chefe Mário Simas Filho. Leia abaixo:

Campanhas investigadas

Ministério Público e PF fazem rastreamento e encontram indícios de que parte do dinheiro desviado no escândalo do metrô pode ter alimentado campanhas do PSDB, inclusive a de FHC em 1998

Mário Simas Filho

O Ministério Público Federal e a PF começaram na última semana uma sigilosa investigação que, entre os procuradores, vem sendo chamada de “siga o dinheiro”. 

Trata-se de um nome que traduz literalmente o objetivo da missão, que consiste em fazer um minucioso cruzamento de dados já coletados em investigações feitas nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil, seja pela PF, pelo Ministério Público Federal e pelo MP de São Paulo, envolvendo os contratos feitos pelas empresas Alstom e Siemens com o governo de São Paulo. 

“Temos fortes indícios de que parte do superfaturamento de muitos contratos serviu para abastecer campanhas do PSDB desde 1998, especialmente as de Fernando Henrique Cardoso e Mário Covas”, disse à ISTOÉ, na manhã da quinta-feira 15, um dos procuradores que acompanham o caso. 

“Mas acreditamos que com os novos dados que receberemos da Suíça e da Alemanha chegaremos também às campanhas mais recentes.” Sobre a campanha de 1998, os procuradores asseguram já ter identificado cerca de R$ 4,1 milhões que teriam saído de contas mantidas em paraísos fiscais por laranjas e consultores contratados pela Alstom para trafegar o superfaturamento de obras do Metrô, da CPTM e da Eletropaulo. 

“Agora que sabemos os nomes de algumas dessas empresas de fachada será possível fazer o rastreamento e chegarmos aos nomes de quem participou das operações”, diz o procurador.Dos cerca de R$ 4,1 milhões, os procuradores avaliam que R$ 3 milhões chegaram aos cofres do PSDB através de um tucano bicudo, já indiciado pela Polícia Federal. Trata-se do atual vereador Andréa Matarazzo, ex-ministro de FHC, secretário de Covas e Serra. Em 2008, quando explodiu o esquema de propinas da Alstom na Europa, documentos apreendidos por promotores da França mostravam que a empresa pagou “comissões” para obter negócios no governo de São Paulo. 

De acordo com memorandos apreendidos pela justiça francesa, a Alstom pagava propinas equivalentes a 7,5% do valor dos contratos que eram divididos entre as finanças do PSDB, o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria de Energia. Em 1998, época em que teriam sido assinados os contratos superfaturados, Matarazzo acumulava o comando da Secretaria de Energia e a presidência da Cesp, as principais clientes do grupo Alstom no Estado. 

Antes disso, em novembro de 2000, tornou-se pública uma planilha que teria listado a arrecadação de campanha não declarada pelo Diretório Nacional do PSDB. Segundo essa lista, Matarazzo seria o responsável por um repasse de R$ 3 milhões provenientes da Alstom. 

Ele nega. Diz que não fez arrecadação irregular de recursos e que apenas reuniu alguns empresários para obter ajuda financeira à campanha, de forma regular e declarada. Sobre o indiciamento, afirma que já recorreu judicialmente.

Outro R$ 1,1 milhão que os procuradores já têm rastreado teria vindo de contas mantidas por empresas instaladas em paraísos fiscais. Uma dessas contas se chama Orange e o detalhamento do esquema de recebimento do dinheiro vindo da Alstom foi revelado ao Ministério Público paulista por um ex-lobista da empresa, hoje aposentado, Romeu Pinto Júnior. 

No depoimento a que ISTOÉ teve acesso, ele admite que recebeu no Brasil US$ 207,6 mil do Union Bancaire Privée de Zurique, em outubro de 1998, e outros US$ 298,8 mil em dezembro do mesmo. Agora, os procuradores estão seguindo outras duas remessas feitas a Pinto Júnior pelo Bank Audi de Luxemburgo, entre dezembro de 2001 e fevereiro de 2002. A primeira soma US$ 245 mil e a segunda, US$ 255 mil. 

Todo esse dinheiro, segundo o procurador, passou por uma empresa no Uruguai chamada MCA. Além dela, a equipe está investigando contas em nome da Gateway e da Larey, ambas operadas por Arthur Teixeira, um dos lobistas delatados pela Siemens ao Cade, e identificadas como pontes para o pagamento de propinas.

Entre os documentos que o Ministério Público Federal recebeu da Suíça e da Alemanha estão dados que podem comprometer David Zilberstein. Segundo o procurador ouvido por ISTOÉ, ele teria sido um dos pioneiros a estimular a formação de cartéis, principalmente na área de energia. 

Só depois de rastrear todos os dados bancários obtidos nas investigações feitas fora do País é que os procuradores pretendem começar a tomar depoimentos. Os responsáveis pelas investigações avaliam que a parte mais difícil do rastreamento será feita a partir do próximo mês, quando pretendem fazer um paralelo dos dados já levantados com o que poderá vir a ser fornecido por empresas que trabalharam nas campanhas eleitorais.

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SENTENÇA DE MORTE; BEIJOQUEIRO É EXECUTADO DENTRO DE MERCADINHO

                           

Pouco mais de 24 horas após deixar a cadeia pública de Quixadá o ex-presidiário Reginaldo dos Santos da Silva, 19 anos, foi assassinado a tiros dentro de um mercadinho no bairro Campo Velho, em Quixadá. Segundo levantamentos feitos por investigadores da Polícia Civil o crime ocorreu por volta das 21 horas. 

Ele foi perseguido na rua, por um homem, e tentou se refugiar dentro do banheiro do estabelecimento comercial. O assassino efetuou quatro tiros, um deles na nuca.

O proprietário do mercadinho passou momentos de desespero. Estava no banheiro quando foi surpreendido e agarrado pela vítima. Desesperado, o ex-presidiário tentou usar o dono do estabelecimento como escudo. Por pouco o comerciante não foi executado por engano. 

O criminoso pediu para ele se afastar e passou a atirar com uma pistola. Em seguida correu. O suspeito já foi identificado, mas o nome dele não foi revelado pela Polícia e nem os motivos do crime.

A vítima era muito conhecida. Ganhou fama quando ainda era adolescente e passou a assaltar universitárias, as obrigando a beija-lo, ficando conhecido pelo pseudônimo de “Beijoqueiro”. Ele estava preso acusado de assalto. Havia conquistado liberdade condicional na última quinta-feira, dia 15. 

Ainda menor foi recolhido num instituto correcional. Pouco tempo depois foi solto e voltou a praticar delitos. Um mês após completar maioridade foi recolhido a cadeia pública de Quixadá, acusado de furto. Passou sete meses.dn

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NOVO ROLO DO GOVERNADOR CABRAL; OS NEGÓCIOS DA ESPOSA

Esposa do governador do Rio, Adriana Ancelmo, ganha R$ 184 mil/mês; seu escritório de advocacia, antes modesto, teve um salto espetacular, atendendo clientes que fazem negócios com o governo do Rio de Janeiro; 

Depois das viagens de helicóptero do cachorro Juquinha e das babás de seus filhos, Cabral tem mais um abacaxi para descascar, no momento em que protestos diários pedem sua renúncia; 

Dois anos atrás, quando vieram a público as farras da turma de Cabral em Paris, Adriana se divertia com amigas suas comprando sapatos de Christian Loboutin, do seriado Sex & the City

Se a situação do governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, já era péssima desde que foram reveladas as viagens de helicóptero das babás dos seus filhos e de seu cachorro Juquinha, ela tende a piorar. 

Neste fim de semana, reportagem da revista Veja aponta os ganhos de Adriana Ancelmo, esposa de Cabral, com os negócios do seu escritório de advocacia, que atende diversos prestadores de serviço do governo do Rio de Janeiro. 

Antes modesto, o escritório cresceu vertiginosamente com Cabral no poder – o que dá a Adriana ganhos mensais de R$ 184 mil/mês.

Dois anos atrás, quando vieram a público as farras de Cabral e sua turma em Paris, denunciadas pelo ex-governador Anthony Garotinho, Adriana também foi flagrada em fotos com amigas exibindo seus sapatos Christian Loboutin, usados pelas personagens de Sex & the city. 

O consumo conspícuo de Cabral e Adriana cobrará um preço cada vez mais alto, agora que protestos diários pedem a renúncia do governador do Rio.

Abaixo, o relato do Jornal do Brasil sobre a nova denúncia contra o governador:

Jornal do Brasil - Reportagem da revista 'Veja' deste fim de semana revela que 60% do faturamento do escritório de advocacia da mulher do governador Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, vêm de honorários recebidos por serviços prestados a empresas que, "direta ou indiretamente, dependem de dinheiro público", ou seja, do governo do Estado do Rio, como concessionárias e prestadoras de serviço.

De acordo com a reportagem, antes de Cabral tomar posse, o escritório Coelho & Ancelmo Advogados Associados tinha apenas 2% de seu faturamento vindo desta origem. A revista destaca ainda que o escritório teve um crescimento "espetacular" nos últimos seis anos, saltando de três profissionais e 500 processos em carteira para 20 advogados e cerca de 10 mil ações.

A receita do escritório, segundo a "Veja", também saltou de R$ 2,1 milhões em 2006 para R$ 9,5 milhões no ano passado, o que faz com que os rendimentos de Adriana Ancelmo cheguem a R$ 184 mil mensais.

A denúncia se junta a muitas outras envolvendo o governador e o mau uso do dinheiro público. Helicóptero oficial usado indiscriminadamente pela família de Cabral em viagens particulares e relações nebulosas com empreiteiras, como a Delta de Fernando Cavendish, também vieram à tona, causando indignação da sociedade. 

Os protestos que sacodem o Rio de Janeiro desde junho são uma consequência clara, direta e objetiva do mau exemplo que vem da maior autoridade do Estado.

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ARARENDÁ:DENÚNCIAS APONTA QUE PMS TRABALHAM EM SITUAÇÃO PRECÁRIA

               

Além da falta de estrutura do prédio a denúncia também afirma que a viatura da companhia está deteriorada, e que o motor precisou ser consertado a base de cola.

Uma denúncia foi encaminhada ao Tribuna do Ceará afirmando que o destacamento da Polícia Militar do município de Ararendá, na região do Sertão dos Inhamuns, sofre com problemas de estrutura. De acordo com as fotografias, o prédio onde a companhia da PM está instalado, não teria condições mínimas para os policiais. No local, também funciona uma cadeia pública.

Além da falta de estrutura do prédio, a denúncia também afirma que a viatura da companhia está deteriorada e que o motor precisou ser consertado a base de cola.

 O destacamento não possui Hilux, mas apenas um Pálio. A denúncia também afirma que o cartão combustível, item que visa o abastecimento mais rápido da viatura no raio de atuação, ainda não chegou.

De acordo com a Associação de Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará(Acsmce), dentro do destacamento, existe muita sujeira. O local teria ratos e baratas, além de móveis enferrujados encontrados da recepção ao alojamento e um banheiro com a porta quebrada, sem qualquer previsão de conserto e/ou reforma da estrutura. O presidente da Acsmce, Flávio Sabino, afirmou que a situação em Ararendá é lamentável. “No interior, o policial precisar colar uma viatura é uma situação lastimável”.

Comandante rebate acusações

O comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar, coronel Paulo Tibúrcio, afirmou queArarendá é o único município da região que possui um veículo dos modelos antigos, mas a situação será resolvida em breve com a aquisição de novos veículos do tipoHilux. “O carro de polícia é um carro que sofre muito, porque funciona 24 horas, mas o carro está bom na sua mecânica e qualquer problema, basta que os policiais me liguem pra gente resolver, em Crateús”. Afirmou.

O coronel também informou que já existe um projeto para recuperar o espaço onde ficarão abrigados a cadeia pública, a delegacia de Polícia Civil e o destacamento daPM. A reforma deverá fornecer maior conforto aos militares que trabalham no local, mas a reforma e o veículo novo para o destacamento, tem previsão para serem entregues.TRIBUNA DO CEARÁ

Confira as fotos enviadas ao Tribuna do Ceará:

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