VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; DELEGACIA PRENDE POR MÊS DOIS AGRESSORES

                           

A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) prende, todos os dias, pelo menos, dois autores de agressões contra mulheres, cerca de 60 durante o mês. 

Somente neste ano, foram cerca de 700 agressores. Após a regulamentação da Lei Maria da Penha, em 2006, até agora, mais de cinco mil prisões.

Delegada Rena Moura comanda a Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza. Segundo ela, a Lei Maria da Penha aumentou em 40% o número de queixas  

De acordo com a titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), de Fortaleza, delegada Rena Gomes, após a vigência da Lei Maria da Penha, a delegacia alcançou um aumento de 40% de denúncias e, após sete anos, o número se mantem.

"Para nós, é uma vitória, pois a violência contra mulher é mais difícil de ser denunciada. Observamos que, agora, a mulher está denunciando antes de sofre lesão corporal, ameaça e violência psicológica", ressalta a titular.

Vontade

A delegada explica que existe uma diferença nos procedimentos, no caso do crime de lesão corporal não depende da denúncia da mulher a instauração de inquérito, diferente dos delitos de ameaça, difamação e injúria, em que há necessidade da denúncia. 

Rena ressalta que um grande problema da violência doméstica é que a mulher normalmente denuncia, mas não dá segmento ao procedimento policial por uma série de razões, que vão desde a questão da submissão financeira até a afetividade com o agressor. 

"Denunciar o marido não é a mesma coisa que denunciar uma pessoa que furtou seu celular", exemplifica a delegada Rena Gomes.

Ela lembra que, na maioria dos casos, a mulher tem uma família desestruturada em razão da violência. Mas, em muitos episódios, mesmo após a agressão e a denúncia à Polícia, o casal entra novamente numa fase de ´lua de Mel´ com o agressor afirmando que vai mudar de comportamento e que a violência não vai mais acontecer, fazendo com que a mulher retire a denúncia.

"Na verdade, o que acontece é que a violência é gradativa. O homem vai continuar com as agressões e a tendência é que ela aumente", alerta.

A delegada explica que, quando o procedimento policial é levado adiante, a violência regride em 90% dos casos. Mas uma parcela mínima, cerca de 10%, quando o agressor já possui uma psicopatia e está disposto a matar, ele comete o crime mesmo após o procedimento.

A titular da DDM Fortaleza explica que, violência contra a mulher afeta também os filhos e que o homem que agride a esposa geralmente também agride os filhos. Só o fato de a criança estar presente no momento da agressão, já é um crime, previsto no artigo 232, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Um caso especifico que chama a atenção da DDM, em relação ao aumento dos registros, é o de jovens que maltratam e agridem as mães por causa do vício das drogas, em destaque para o crack. "Os filhos obrigam as mães a dar-lhes dinheiro para comprar a droga", explica.

Hospitais

A DDM trabalha em parceria com a Rede de Proteção à Mulher, composta por várias entidades empenhadas na solução de conflitos. Um exemplo disso é o Instituto Doutor José Frota (IJF) que dispõe de um setor de Assistência Social que detecta os casos de violência contra a mulher e aciona a delegacia.

De acordo com Rena, o homem que pratica a violência vai ao hospital e acompanha a mulher durante o atendimento médico, muitas vezes fica junto à maca para evitar que a mulher se manifeste sobre a agressão. "Muitas prisões realizadas no IJF apresentaram o mesmo perfil de violência", ressalta.

Segundo a delegada Rena, existe um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado para a construção de um centro de reabilitação do agressor.dn