O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a divulgar diariamente, em seu própriosite, dados sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública em tempo real.
Antes as informações eram atualizadas semanalmente. Os dados apontam que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE) cumpriu apenas 27,5% da chamada Meta 18 do Poder Judiciário.
A norma determina que os 90 tribunais brasileiros julguem, até o final de 2013, todas as ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública que deram entrada até 31 de dezembro de 2011.
De acordo com o levantamento, conhecido como “processometro”, das 118.240 ações que devem ser julgadas, 53.643 já foram analisadas.
3.326 ações estão no alvo do TJCE. Deste total, foram julgadas 744 em 2012 e apenas 171 neste ano. As ações são divididas entre improbidade administrativa (1.726) e crimes contra a administração pública (1.600). No ranking dos estados, o Ceará encontra-se na 9ª colocação entre os tribunais que realizaram menor taxa de julgamentos.
Ranking
Os dados ainda apontam que seis tribunais cumpriram mais de 80% da meta de julgamentos: o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), do Amapá (TJAP), de Sergipe (TJSE) e de Rondônia (TJRO), além dos três tribunais de Justiça Militares: São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os tribunais que menos julgaram, até agora, foram da Bahia (5,2%) e do Piauí (6%).
Para tentar garantir o cumprimento das ações, em maio, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício aos presidentes dos tribunais cobrando o julgamento dos processos até o final de 2013.TRIBUNA DO CEARÁ
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