TUDO PODE ACONTECER POLITICAMENTE COM O PREFEITO SÁVIO PONTES

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ALGUNS PONTOS DO PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PREFEITO E BLOQUEIO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE IPU

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DESPACHO DO MINISTRO HUMBERTO MARTINS,NO PROCESSO CONTRA SÁVIO PONTES

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PROCESSO	:	Rcl 10754 UF: CE REGISTRO: 2012/0251864-0
NÚMERO ÚNICO	: 0251864-87-2012.3.00.0000
		RECLAMAÇÃO VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO	:	23/11/2012
RECLAMANTE	:	LUIZ DE GONZAGA TIMBÓ CORRÊA
RECLAMADO	:	SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATOR(A)	:	Min. HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL
ASSUNTO	:	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Prefeito - Recondução
LOCALIZAÇÃO	:	Entrada em COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL em 29/11/2012
TIPO	:	Processo Eletrônico

• NÚMEROS DE ORIGEM
• PARTES E ADVOGADOS
• PETIÇÕES
• FASES
• DECISÕES

03/12/2012	-	07:03	-	DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 03/12/2012
30/11/2012	-	19:12	-	DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 30/11/2012

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"FICHA LIMPA", NO SERVIÇO PÚBLICO

O governo federal deve editar nos próximos dias o decreto que estabelece a "ficha limpa" na administração pública.

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JUSTIÇA DECIDE SE CACHOEIRA VOLTA OU NÃO PARA PRISÃO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decide nesta segunda-feira (3) se o contraventor Carlinhos Cachoeira deve ser mandado de volta à prisão. A Terceira Turma do tribunal analisará recurso contra decisão individual do desembargador Fernando Tourinho Neto, que concedeu liberdade ao empresário no dia 20 de novembro.

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OS ESCÂNDALOS DO GOVERNO DILMA

 Na sexta-feira passada, uma operação da Polícia Federal desencadeou operação para desarticular suposta organização que se infiltrou em diversos órgãos federais para a obtenção de pareceres técnicos fraudulentos para beneficiar interesses privados.

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PEC EXIGE QUE GESTOR CUMPRA AS PROMESSAS

Diante da expressiva quantidade de promessas que não costumam sair do discurso dos políticos, a Câmara Federal está discutindo uma proposta de emenda à constituição (PEC) que obriga os gestores eleitos a enviarem ao Legislativo um plano de metas contendo as promessas de campanha sob o risco de ficarem inelegíveis.

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COMBATER O NEPOTISMO NO JUDICIÁRIO SERÁ O GRANDE DESAFIO DE JOAQUIM BARBOSA

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APÓS UM ANO DA LEI DE ACESSO AINDA NÃO E CUMPRIDA INTEGRALMENTE.

Um ano após a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionar a Lei Geral de Acesso a Informações Públicas, estados e municípios ainda não conseguem cumprir integralmente a legislação, apesar dos avanços percebidos para ampliar a transparência nas administrações públicas. No Ceará, a Assembleia Legislativa já aprovou a lei estadual que regulamenta as diretrizes impostas na lei federal.

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QUAL O VERDADEIRO INTERESSE QUE ENVOLVE ESSE PROJETO?

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