TUDO PODE ACONTECER POLITICAMENTE COM O PREFEITO SÁVIO PONTES

Já se encontra nas mãos do ministro Humberto Martins o processo rcl-10754, que poderá tornar sem efeito a decisão da sexta turma no processo que julgou procedente o Habeas Corpus que deu direito ao Prefeito Sávio Pontes retornar ao cargo.

Processos

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PROCESSO	:	Rcl 10754 UF: CE REGISTRO: 2012/0251864-0
NÚMERO ÚNICO	: 0251864-87-2012.3.00.0000
		RECLAMAÇÃO VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO	:	23/11/2012
RECLAMANTE	:	LUIZ DE GONZAGA TIMBÓ CORRÊA
RECLAMADO	:	SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RELATOR(A)	:	Min. HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL
ASSUNTO	:	DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Agentes Políticos - Prefeito - Recondução
LOCALIZAÇÃO	:	Entrada em GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS em 03/12/2012
TIPO	:	Processo Eletrônico

• NÚMEROS DE ORIGEM
• PARTES E ADVOGADOS
• PETIÇÕES
• FASES
• DECISÕES

03/12/2012	-	15:29	-	CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (FLS. 46/47 E 49/51)
03/12/2012	-	15:27	-	PETIÇÃO Nº 437807/2012 (PETIÇÃO) JUNTADA
03/12/2012	-	15:24	-	OFÍCIO N. 81 GMSRJ JUNTADO
03/12/2012	-	15:19	-	PETIÇÃO 437807/2012 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
03/12/2012	-	07:03	-	DESPACHO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADO NO DJE EM 03/12/2012
30/11/2012	-	19:12	-	DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADO NO DJE EM 30/11/2012