COMBATER O NEPOTISMO NO JUDICIÁRIO SERÁ O GRANDE DESAFIO DE JOAQUIM BARBOSA

No comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tem pela frente um grande desafio: tentar manter a regra que proíbe o nepotismo em tribunais de todo o país. A norma está sob ameaça.

Na análise de recursos de servidores, depois de dois votos no CNJ para flexibilizar a regra, houve pedido de vista, e o assunto pode voltar à pauta.

Em 2005, o CNJ baixou resolução proibindo os tribunais de contratarem parentes de juízes ou servidores para cargo de confiança. No entanto, começaram a chegar ao Conselho processos de pessoas dispensadas pelos tribunais questionando a abrangência da norma. Em junho de 2011, o conselheiro Jorge Hélio levou ao plenário o caso de uma funcionária dispensada do Tribunal de Justiça gaúcho. Jorge Hélio votou contra o pedido. 

O ministro Cezar Peluso, que presidia o Conselho, pediu vista. Em abril deste ano, Peluso voltou o caso ao plenário e votou a favor da servidora. O conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pediu vista. Devolveu o processo em outubro, com voto igual ao de Peluso. Temendo o esvaziamento da regra do nepotismo, o corregedor do CNJ, ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão, pediu nova vista. A intenção é devolver o processo ao plenário na gestão de Joaquim. São 15 conselheiros, contando com o presidente.

Punição de juízes e debate sobre salários em discussão

Boa parte dos integrantes do CNJ já sinalizou que pretende abrir brechas à resolução que vetou o nepotismo no Judiciário. Mas um grupo de conselheiros aposta que Joaquim Barbosa conseguirá reverter a tendência.

— Eu tenho esperança de que o ministro Joaquim Barbosa possa, com a capacidade e a liderança dele, brecar essa pauta corporativa. O CNJ a duras penas construiu a sua imagem. Ele não pode agora jogar por água abaixo essa imagem — disse o conselheiro Bruno Dantas, indicado pelo Senado para compor o órgão.

— O combate à corrupção passa pela diminuição da nomeação de parentes — concordou Jorge Hélio, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho.

Joaquim ainda não declarou quais serão suas prioridades na condução do CNJ e encontrará ainda um órgão dividido: enquanto parte dos integrantes quer priorizar o julgamento de processos disciplinares contra juízes, outros preferem que a instituição se dedique a cuidar de pleitos da corporação, como aumento de salário.

Para Jorge Hélio, o Conselho precisa focar, além da proibição completa ao nepotismo, o julgamento de processos disciplinares contra juízes que cometeram faltas disciplinares.

— No último congresso do Conselho, pautamos o combate à corrupção e celeridade nessas ações como prioridade de 2013. Para mim, está no mesmo kit o combate ao nepotismo de todas as formas.

Bruno Dantas concorda:

— Precisamos definir que a regra do nepotismo continua com a mesma rigidez. Tenho a preocupação de que o CNJ retroaja dez anos e mitigue a regra do nepotismo.

O ministro Carlos Alberto, por exemplo, defende outra pauta para o Conselho.

— O CNJ não existe para controle externo de juiz. Ele existe para fazer supervisão orçamentária, financeira e administrativa do Judiciário. A função de fiscalizar é subsidiária. Isso não pode ser priorizado — afirmou.

Carlos Alberto defende que o CNJ priorize melhorias na carreira da magistratura e reajustes salariais para a categoria.

— Isso é obrigação do CNJ, não do Supremo. O ministro Joaquim é homem de bem e ele tem inteligência. Espero que ele faça a leitura correta dos fatos. O STF é guardião da Constituição, mas quem cuida da política do Poder Judiciário é o CNJ. Há milhares de coisas que a gente podia fazer. Não só a política salarial. Nós não somos mercenários, mas temos o direito de ganhar bem. Há seis anos não temos reajuste — lamentou. o globo