PROCURADORES EM LUTO; NOMEAÇÃO DO NOVO PROCURADOR É "RETROCESSO CONSTITUCIONAL"

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) repudiou o nome de Augusto Aras para procurador-geral da República. 

Segundo a Associação, a nomeação de um nome fora da lista tríplice, interrompe um costume constitucional de quase duas décadas.

A ANPR afirma que a escolha como foi feita, denota um retrocesso democrático. "A escolha significa, para o Ministério Público Federal (MPF), um retrocesso institucional e democrático", afirma a nota.

A lista indicada pela ANPR é composta por Mário Bonsaglia, Luíza Fricheinsen e Blaul Dalloul.

"A escolha anunciada no dia de hoje menospreza, também, o princípio da transparência, na medida em que os candidatos da lista tríplice viajaram o país debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais dificuldades e desafios da nossa vida institucional", justifica a nota.

Para os procuradores, o nome de Aras não apresenta a autoridade necessária para ser PGR. "Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF", afirmam.

Um protesto na próxima segunda-feira (9) está sendo organizado pelos procuradores. "A ANPR, diante da absoluta contrariedade da classe com a referida indicação, conclama os colegas de todo o país para o Dia Nacional de Mobilização e Protesto, que ocorrerá na próxima segunda-feira (9)".

Raquel Dodge deverá ficar à frente da PGR até o dia 17 de setembro, quando acaba seu mandato.

O nome de Aras precisa ser confirmado pelo Senado, mas já encontra resistência. O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), afirmou em nota que a nomeação "ofende uma tradição de autonomia do Ministério Público desde a CF/88 [Constituição Federal de 1988]".

O senador vai além, e afirma que esta escolha, fora da lista tríplice, demonstraria que Bolsonaro não quer um Ministério Público atuante. "Bolsonaro não quer um MP independente e atuante, mostra que ele quer um advogado dos seus interesses e dos de sua família, incompatível com qualquer regime republicano".

Nota da Associação Nacional dos Procuradores da República

Desrespeito à lista tríplice é o maior retrocesso democrático e institucional do MPF em 20 anos

(Brasília, 5 de setembro de 2019) - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recebeu com absoluta contrariedade a indicação do subprocurador-geral da República Antonio Augusto Brandão de Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR), ação que interrompe um costume constitucional de quase duas décadas, de respeito à lista tríplice, seguido pelos outros 29 Ministérios Públicos do país. A escolha significa, para o Ministério Público Federal (MPF), um retrocesso institucional e democrático.

O indicado não foi submetido a debates públicos, não apresentou propostas à vista da sociedade e da própria carreira. Não se sabe o que conversou em diálogos absolutamente reservados, desenvolvidos à margem da opinião pública. Não possui, ademais, qualquer liderança para comandar uma instituição com o peso e a importância do MPF. Sua indicação é, conforme expresso pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, uma escolha pessoal, decorrente de posição de afinidade de pensamento.

O próprio presidente representou o cargo de PGR como uma "dama" no tabuleiro de xadrez, sendo o presidente, o rei. Em outras ocasiões, expressou que o chefe do MPF tinha de ser alguém alinhado a ele. As falas revelam uma compreensão absolutamente equivocada sobre a natureza das instituições em um Estado Democrático de Direito. O MPF é independente, não se trata de ministério ou órgão atrelado ao Poder Executivo. Desempenha papel essencial para o funcionamento republicano do sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição Federal.

A escolha anunciada no dia de hoje menospreza, também, o princípio da transparência, na medida em que os candidatos da lista tríplice viajaram o país debatendo, publicamente, com a carreira, a imprensa e a sociedade, os seus projetos, as suas ideias, o que pensam sobre as principais dificuldades e desafios da nossa vida institucional.

A ANPR, diante da absoluta contrariedade da classe com a referida indicação, conclama os colegas de todo o país para o Dia Nacional de Mobilização e Protesto, que ocorrerá na próxima segunda-feira (9). Pede, doravante, que todos os membros do MPF se mantenham em estado permanente de vigilância e atenção na defesa dos princípios da autonomia institucional, da independência funcional e da escolha de suas funções com observância do princípio democrático.

Esses são princípios fundamentais que alicerçam a nossa fundação e que conduziram, com segurança, a instituição ao longo dos anos, em benefício de sua atuação livre e independente e em favor, unicamente, da sociedade brasileira.

A ANPR fará, ainda, uma reunião extraordinária na próxima semana para discutir, com os delegados de todo o país, sobre a convocação do Colégio de Procuradores da República, instância máxima de deliberação da carreira sobre os assuntos de maior relevo institucional

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República