PROJETO PREVÊ PUNIÇÃO PARA POLITICOS QUE USAREM O CARGO PARA COMETEREM ASSÉDIO

Projeto apresentado no Senado quer enquadrar como ato de improbidade administrativa o uso intencional de cargo, mandato

ou função pública para praticar, facilitar ou impor violência, assédio, constrangimento ou discriminação grave.

A proposta, de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), prevê que a vantagem indevida buscada pelo agente público não precisa envolver dinheiro. O benefício poderá ser pessoal, político, funcional ou sexual.

Pelo texto, não basta que o autor da conduta seja servidor, parlamentar ou outro agente público. Para configurar improbidade, será necessário comprovar que ele utilizou deliberadamente os poderes ou recursos do cargo como instrumento para a prática.

Na justificativa, Lucas Barreto cita como exemplo o assédio sexual, em que a vantagem pretendida pode ser de natureza pessoal e não patrimonial. O senador afirma ainda que a redação busca evitar que conflitos interpessoais ou irregularidades de menor gravidade sejam tratados como improbidade.

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