LI E GOSTEI: SIGILO DA FONTE: A VOLTA DO DIPLOMA DE JORNALISMO

Em artigo anterior, “O sigilo de fonte é sagrado?”, lembrei que em 2009 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a

exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista era inconstitucional.

Na época, o relator do processo e autor do voto vencedor, ministro Gilmar Mendes, argumentou que o jornalismo e a liberdade de expressão eram atividades “imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensados e tratados de forma separada”.

É fato que vários países democráticos dispensam o diploma específico para atuar na área. Mas é verdade também que, em muitos deles, a profissão é regulamentada — de diversas maneiras.

No período em que o assunto foi discutido defendi que o diploma específico não deveria ser a única maneira de legalizar o exercício da profissão. Porém, depois da decisão do Supremo, o terreno ficou livre para qualquer pessoa declarar-se jornalista.

Agora, acossados pela tempestade de críticas que recaiu sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Moraes ter autorizado a quebra de sigilo de um blogueiro, a medida pode ser revista. Pelo menos essa foi a posição de Flávio Dino (que não era ministro em 2019), com a concordância do colega Gilmar Mendes.

Segundo Dino, a dispensa do diploma carrega um “complicador”, que seria a extensão automática do regime de direitos dos jornalistas “a qualquer blogueiro”. Pois é, quem imaginaria que o negócio ia virar uma bagunça?

Gilmar Mendes completou: “Talvez seja realmente o momento de refletirmos, com uma regra de transição para aqueles que já exercem seriamente a profissão, mas, como qualquer outra profissão no Brasil, uma regulamentação”. Com 17 anos de atraso, o ministro reconhece que a profissão precisa ser regulamentada.

O que lhe dá um certo tom de casuísmo para justificar retroativamente uma decisão — a quebra do sigilo de fonte —, que pôs contra o STF as principais entidades representantes dos jornalistas e das empresas de comunicação, sem que apontassem o comportamento antiético do dito blogueiro. 

Uma coisa pode não ter nada a ver com a outra, mas contextualização sempre faz bem ao jornalismo.PLÍNIO BORTOLOTT

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