FUNDEB PERMANENTE PODE TIRAR GANHO COM REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Parlamentares discutem os impactos financeiros do novo Fundeb. Prefeitos são os mais interessados no novo texto já
que a maior parte da verba da educação em alguns casos é oriunda do investimento federal na área.

A equipe econômica acompanha com apreensão a Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente e aumenta a participação da União no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Pelas contas de técnicos do Ministério da Economia, a aprovação do texto pode aumentar o gasto do Governo Federal em mais de R$ 855 bilhões em dez anos, anulando todo o esforço da reforma da Previdência.

Segundo fontes do ministério, o assunto dominou boa parte das reuniões da manhã de ontem do ministro Paulo Guedes. Interlocutores do ministro já classificam a proposta de “suicídio fiscal”.

À tarde, a relatora da PEC do Fundeb, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), apresentou minuta do parecer. Ela defende tornar o fundo, que será extinto em 2020, permanente Para isso, propõe que a parte financeira, que compete à União, cresça de forma escalonada num período de dez anos partindo de 15% até chegar a 40% no 11º ano.

Segundo a deputada, o impacto, calculado por técnicos da Câmara, seria de R$ 279 bilhões. “Hoje nós temos o fundo bancado 90% por Estados e municípios. A União coloca 10%, que são R$ 14 bilhões. Os Estados redistribuem e complementam com R$ 22 bilhões. Em nenhuma situação saltaríamos de R$ 14 bilhões para em dez anos chegarmos em R$ 800 bilhões (como calcula a equipe econômica)”.

O Fundeb foi criado em 2006. O mecanismo responde por mais de 63% das verbas hoje disponíveis para os níveis fundamental e médio, segundo o Ministério da Educação (MEC). 

É composto por recursos das administrações municipais, estaduais e do Distrito Federal. Além disso, acrescentam-se a ele, hoje, 10% do total como contrapartida do governo federal para garantir que cada Estado e município cumpra um valor mínimo de gasto por aluno definido a cada ano pelo MEC.

No dia dez de junho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o secretário executivo do MEC, Antonio Paulo Vogel, apresentaram proposta a parlamentares favorável à renovação do Fundeb para além de 2020, inclusive com o aumento gradual da participação da União de 10% para 15%. 

Em nota, o Ministério da Educação reafirmou o que consta no ofício encaminhado à Câmara, defendendo o porcentual de 15%. Hoje, Weintraub e Guedes se reúnem para discutir o assunto.

No pior cenário para as contas federais, os cálculos da área técnica da Economia apontam aumento nas despesas com o fundo de mais de R$ 600 bilhões entre 2021 e 2031. 

Ou seja, enquanto o governo luta para economizar R$ 870 bilhões com a reforma da Previdência que será votada no Senado, a equipe econômica considera que a aprovação da PEC do Fundeb pode retirar, numa só tacada, R$ 855 bilhões desse impacto.

Reforma tributária

Sem esperar a proposta do governo, o Senado deu mais um passo ontem na análise da reforma tributária. O relator do projeto, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), apresentou o voto à Comissão de Constituição e Justiça. A votação, no entanto, só deve ocorrer na primeira semana de outubro. 

O protagonismo na discussão da reforma tributária é alvo de disputa entre o Senado e a Câmara, que instalou uma comissão para trabalhar numa proposta de restruturação de impostos e contribuições.

Enquanto isso, o ministro Paulo Guedes ainda finaliza o formato da reforma a ser defendido pelo governo. Esse processo sofreu um revés na semana passada com a demissão do ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra.

Para sair desse imbróglio, Rocha tenta despontar na discussão da reforma e entregou ontem o relatório sobre o tema. A proposta do Senado cria uma espécie de imposto sobre o valor agregado. Essa cobrança é uma fusão de alguns tributos federais.DN