LICENÇA AMBIENTAL MAIS FLEXÍVEL GANHA URGÊNCIA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental que será discutida pelo Congresso altera profundamente o processo de emissão dessas autorizações no País,
extinguindo a necessidade de licenças para boa parte das atividades agropecuárias e empreendimentos de infraestrutura. 

Apoiado pelos ministérios do Meio Ambiente, Agricultura e Infraestrutura, o projeto foi elaborado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e setores da indústria.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entregou a relatoria nas mãos do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), com a missão de que ele submeta para votação em regime de urgência na Casa, o que significa ir direto para o plenário da Câmara, sem passar por discussões em duas comissões. O Estado teve acesso ao texto que o deputado irá apresentar para discussão.

A votação direta do PL do Licenciamento pelo plenário passou a ser possível porque o texto foi anexado ao projeto de lei da mineração, que tramita na Câmara em regime de urgência.