ATENÇÃO IPU;MINISTÉRIO PÚBLICO FISCALIZA ESTABELECIMENTO COMERCIAIS

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) identificou irregularidades em nove estabelecimentos comerciais de Fortaleza durante a “operação Copa do Mundo”. 

Os locais transmitem os jogos da Copa do Mundo da Fifa ou comercializam produtos relacionados à competição. As visitas foram realizadas nos últimos dias 14 e 15 e os estabelecimentos onde foram encontradas inadequações devem apresentar defesa em um prazo de até dez dias.

Entre os aspectos fiscalizados estão a presença de Código de Defesa do Consumidor (CDC), do Alvará de Funcionamento, o registro sanitário, o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB) e a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) nos produtos comercializados.

Apenas um dos dez locais visitados apresentou todos os documentos necessários: Casa Girão. O POVO Online contatou os outros nove estabelecimentos para saber sobre encaminhamento da correção das faltas percebidas. 

Abaixo, lista dos locais fiscalizados, as irregularidades identificadas e as providências que estão sendo tomadas.

Casa Girão: não foram identificadas irregularidades.

Churrasco e Grelhados Com. De alimentos LTDA – ME (Dom Churrasco): houve alteração na área que consta no Alvará de Funcionamento que não foi repassada ao Certificado de Conformidade dos Bombeiros. O estabelecimento informou ao O POVO Online que já deu entrada na atualização do documento.

Comércio de Miudezas Freitas LTDA (Freitas Varejo): ausência do CCCB. O POVO Online não conseguiu entrar em contato com o local.

Country Prime Comércio de Alimentos LTDA – ME (Country village): ausência do CCCB, do CDC, do livro de reclamação do consumidor e não informa o valor do couvert artístico. O POVO Online não conseguiu entrar em contato com o local.

Chef Gourmet Com. De Alimentação e Catering LTDA – ME (Chef gourmet): ausência do CCCB, do CDC, do livro de reclamação do consumidor e não informa o valor do couvert artístico. O estabelecimento informou ao O POVO Online que já que solicitou a renovação CCCB.

JRV BAR E RESTAURANTE EIRELI (Zéppeto): não possui Registro Sanitário, CCCB, Alvará de Funcionamento, CDC, nem livro de reclamação do consumidor. O POVO Online não conseguiu entrar em contato com o local.

M.L.M de Aguiar (Craque Sports): ausência do Registro Sanitário, do Alvará de Funcionamento, do CCCB e do livro de reclamação do consumidor. O POVO Online não conseguiu tratar com o estabelecimento sobre as ausências.

Organização Eladio Bede LTDA (BD Esportes): ausência do CCCB. O estabelecimento informou ao O POVO Online que já deu entrada na atualização do documento.

PMF Comercial LTDA (Casas Freitas): ausência do CCCB. Neste estabelecimento, o Ipem apreendeu cornetas da Copa que não apresentavam o selo de certificação do Inmetro. O estabelecimento informou ao O POVO Online que o edifício em que a loja está situada já possui CCCB. Sobre as cornetas, foi informado que elas não são classificadas como “brinquedo”, mas como artigo de festa, Carnaval ou outros divertimentos” e que a mercadoria, que é importada, passou pela fiscalização da Polícia Federal.

Vitor Hugo Abrianos Nogueira (Piadaria Comedy Club): ausência do CDC e do livro de reclamação do consumidor. O estabelecimento informou ao O POVO Online que já providenciou os documentos.