Uma decisão da Justiça Federal, tomada na última sexta-feira (23), vai colocar em liberdade nesta segunda (26), o prefeito do Município de Mulungu (a 104Km de Fortaleza), Robert Viana (PMN).
Ele havia sido preso no último dia 7, durante a “Operação Três Climas”, desencadeada conjuntamente entre a Controladoria Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF).
Na última sexta-feira, o desembargador federal Ivan Lira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife (PE), concedeu um habeas corpus em favor do prefeito. O recurso havia sido impetrado pela defesa do gestor no início da semana.
O motivo da decretação da prisão preventiva de Robert Viana foi a descoberta de fraude em licitações com recursos federais destinados aos programas Transporte Escolar na Educação Básica (PNATE) e Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Crimes
Na operação, a PF cumpriu mandados de prisão em vários Municípios cearenses, entre eles, Itapipoca, Ocara e Pacajus. O desvio de verbas públicas chega a cerca de R$ 10 milhões, conforme investigações conjuntas da PF com a Controladoria Geral da União.
Os recursos foram fraudados em contratos firmados entre os Municípios e a União entre os anos de 2012 e 2015 e abrangem também verbas destinadas ao Município de Ocara através dos Ministérios do Turismo e do Esporte.
Os acusados das fraudes, entre eles, o prefeito de Mulungu, deverão ser indiciados pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude através da dispensa de licitação, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Por FERNANDO RIBEIRO
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