PRISÃO DE JOSÉ DIRCEU; REGRA DE BARBOSA LEVARIA SUPERLOTAÇÃO AO COMPLEXO DA PAPUDA

                              

A adoção do critério usado pelo ministro Joaquim Barbosa para revogar o trabalho externo dos réus do mensalão levaria pelo menos 400 presos de volta ao complexo da Papuda, no Distrito Federal, o que “explodiria” um sistema já superlotado. 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a concessão do benefício só pode ser dada após o cumprimento de um sexto da pena de prisão em regime semiaberto. 

Esta não é a interpretação da grande maioria dos juízes da área de execução penal, que analisam pedidos de trabalho externo já no início do cumprimento da pena.

No Distrito Federal, onde cumpre pena a maioria dos réus do mensalão, a decisão é inédita, sem precedentes. No ano passado, a Vara de Execuções Penais (VEP) em Brasília analisou 1,2 mil propostas para presos. Em nenhum caso, os juízes consideraram a hipótese da necessidade de cumprimento de um sexto da pena.

A interpretação é corrente país afora. Profissionais da Justiça que atuam com execução penal estimam que entre 80% e 90% dos juízes brasileiros concedem o trabalho externo sem a obrigação de execução de parte da pena. 

O índice só não é maior porque juízes de pequenas comarcas, que não atuam exclusivamente com execução penal, são os mais propensos a interpretar a Lei de Execução Penal como Joaquim interpretou.

Presos com autorização de trabalho externo são transferidos dos presídios da Papuda para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP), onde estava Delúbio Soares. Eles trabalham durante o dia e retornam ao presídio à noite. 

Cerca de 400 detentos estão exclusivamente no regime semiaberto e começaram a trabalhar sem a análise do critério do cumprimento de um sexto da pena, a exemplo dos réus do mensalão. Retornariam à Papuda, portanto, caso fosse colocada em prática a interpretação dada pelo presidente do STF.

O presídio no complexo destinado ao semiaberto, o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde fica o ex-ministro José Dirceu, está superlotado, com 1,5 mil presos, o dobro da capacidade. E 800 detentos do regime semiaberto estão alojados num presídio de regime fechado, por falta de espaço.

Juízes da área de execução penal ouvidos pelo GLOBO afirmam que a decisão de Joaquim não tem efeito vinculante, por se tratar de um processo específico, e não se aplica aos demais casos do sistema penitenciário brasileiro. A revogação de benefícios já concedidos ocorreria apenas se houvesse recursos nesse sentido, o que é improvável. 

A preocupação principal é com o precedente que se abre, para casos futuros. A Defensoria Pública do DF pretende continuar pleiteando trabalho externo para os presos em início de cumprimento de pena. Ainda não se sabe qual será a postura dos juízes lotados na VEP em Brasília.o globo