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quinta-feira, 15 de maio de 2014

JUSTIÇA DETERMINA FECHAMENTO DE FACULDADE NO INTERIOR DO CEARÁ

Por ipuemfoco   Postado  quinta-feira, maio 15, 2014   Sem Comentários

                                     
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve sentença que confirma liminar anteriormente concedida pela Justiça Federal determinando o encerramento, de forma definitiva, das atividades da Faculdade de Milagres Ceará (Famice), localizada no município de Milagres (CE), a 402 km de Fortaleza.


Cursos oferecidos pela instituição não estavam regularizados junto ao Ministério da Educação (MEC) e alunos que concluíram graduações não receberam diploma.

Em 2010, a Procuradoria da República em Juazeiro do Norte, unidade descentralizada do MPF, ingressou com ação contra a Famice depois de receber denúncia de um grupo de estudantes que aguardavam o recebimento de diplomas de cursos concluídos dois anos antes, em 2008.

A faculdade oferecia cursos de graduação em Letras, Administração de Empresas e Ciências Contábeis que não haviam sindo reconhecidos pelo MEC. Nem a própria instituição estava completamente regularizada por não ter apresentado requerimento de recredenciamento de instituição de ensino superior.

Durante a tramitação do processo, o representante da faculdade chegou a requerer prazo de 60 dias para adotar as providências necessárias para sanar todas as pendências. Como houve não houve o cumprimento das medidas que haviam sido acordadas em audiência em 2013, o processo voltou a tramitar regularmente. 

A decisão determinando o fechamento da Famice foi proferida pelo juiz federal José Eduardo de Melo Vilar Filho, da 16ª Vara Federal em Juazeiro do Norte.O ESTADO

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