Presidente Dilma Rousseff fala agora, ao vivo, pela página do Palácio do Planalto no Facebook, sobre o impacto da aprovação do novo marco civil na internet; "Há uma opinião unânime entre especialistas e usuários da internet em todo o mundo que a aprovação do #MarcoCivil pelo Congresso brasileiro foi um avanço histórico",
Escreveu a presidente, respondendo a perguntas de internautas; segundo ela, o marco civil, "sem sombra de dúvida, é a legislação mais avançada no mundo" na área;
Dilma lembra que a lei, sancionada ontem, "assegura a liberdade de expressão, a privacidade e o respeito aos direitos humanos" e diz que o governo trabalha para melhorar a qualidade da internet a um preço justo
247 - A presidente Dilma Rousseff participa, neste momento, de uma entrevista coletiva a internautas, sobre o novo marco civil da internet, aprovado na terça-feira pelo Senado e sancionado ontem por ela num evento em São Paulo.
A lei garante a neutralidade da rede e a privacidade dos usuários. O "Face to face com Dilma" está sendo realizado agora na página do Palácio do Planalto no Facebook.
Participe aqui e confira abaixo algumas posições da presidente:
- O #MarcoCivil da internet assegura, como regra, que só se pode retirar conteúdo da rede com ordem judicial, evitando a censura, privada ou governamental. No caso, as únicas exceções no marco civil, no que se refere a exigência de medidas judiciais para retirada de conteúdo são materiais com cena de nudez ou ato sexual de caráter privado. O intuito é de proteção, em especial de mulheres, com privacidade violada pelos parceiros.
- O governo não irá insistir em outra legislação para implantar datacenters no país. Consideramos superado esse debate pelo parágrafo 3º do artigo 11, justamente a obrigação para os provedores de conexão e aplicação de cumprir a legislação brasileira, referente à coleta, guarda, armazenamento ou tratamento de dados.
- Sem sombra de dúvida, nosso #MarcoCivil é a legislação mais avançada no mundo. Isso foi reconhecido por todos os líderes que se pronunciaram ontem. Sir Tim Berners-Lee, o CEO da ICANN, Fadi Chehadé, o Vint Cerf, vice-presidente do Google e um dos inventores do protocolo TCP/IP, e a Nnenna Nwakanma, representante da sociedade civil e participante da fundação pelo software aberto África.
- A neutralidade na rede proíbe o traffic shaping, que a operadora priorize um conteúdo em detrimento do outro. Esta é uma das principais disposições do Marco Civil da internet. Além disso, o Marco Civil terá desdobramentos devido à sua implementação.
Entre eles, é importante destacar, aliás, que a partir do Marco Civil é importante destacar que a neutralidade torna inadmissível qualquer restrição da rede por motivos comerciais ou de qualquer outra natureza.
Assim, o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento, de acordo com o art. 9, tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacote de dados sem restrição por conteúdo, origem, destino, serviço, terminal ou aplicação. De outra parte, o governo brasileiro está desenvolvendo um programa nacional de banda larga para assegurar a um custo justo o aumento da capacidade da internet e a melhoria na sua qualidade.
Gostaria de destacar que o regulamento de qualidade, copiado por vários outros países, estabelece que o provedor é obrigado a assegurar no minimo 70% da média da capacidade contratada. A partir de novembro desse ano a média irá para 80%.
- O #MarcoCivil vai beneficiar muito o consumidor e o usuário. Primeiro, pelo que já dissemos sobre a neutralidade. Segundo, garante a privacidade e a liberdade de expressão. E uma coisa importante: o marco civil tem por objetivo a promoção da universalização da internet, ou seja, o acesso por todos. Para tanto, o governo está desenvolvendo um programa nacional de banda larga para aumentar a capacidade e melhorar a qualidade, como já dissemos antes.
- Há uma opinião unânime entre especialistas e usuários da internet em todo o mundo que a aprovação do #MarcoCivil pelo Congresso brasileiro foi um avanço histórico. O criador da web, Sir Tim Berners-Lee, considerou o Marco Civil "um presente para a web em seu 25º aniversário".
Isso porque o #MarcoCivil assegura a liberdade de expressão, a privacidade do indivíduo e o respeito aos direitos humanos. Estabelece a governança democrática, multissetorial, multilateral e aberta, exercida com transparência estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, governos e setor privado.
Assegura a universalidade, base do desenvolvimento social e da construção de sociedades inclusivas, não discriminatórias. Estabelece a diversidade cultural sem imposição de crenças, costumes e valores.
Assegura a neutralidade da rede pois garante que um provedor de conexão não pode interferir no conteúdo que o usuário queira acessar, tornando inadmissível restrições por motivos políticos, econômicos, religiosos ou de qualquer outra natureza.
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