CASOS DE ASSASINATOS SUPERLOTAM JUSTIÇA

A violência que assusta cidadãos e extrapola as estatísticas de segurança pública no Ceará em 2014 – já aconteceram pelo menos 1.543 homicídios dolosos no Estado, dados oficiais até o último dia 23 – começa a também empilhar nas prateleiras do Judiciário local. 

Por enquanto, ainda em forma de inquérito - etapa anterior ao início de um processo judicial. Por semana, a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) está enviando a média de 150 novos relatórios de investigações de assassinatos na Capital, segundo uma servidora do Fórum Clóvis Beviláqua.

Não é pouco. Eram remetidos pouco mais de 50, em média, nesta mesma época no ano passado. A imagem desta página, escondendo a servidora entre a pilha de papéis, é da sala da Central de Inquéritos do Fórum. São todos relatórios que haviam chegado de uma vez na quarta-feira, 16, véspera do feriadão da Semana Santa. O quantitativo é tanto que já obriga que funcionários vinculados às varas criminais auxiliem as servidoras que cadastram casos relacionados às varas do júri.

Na foto também estão inquéritos que deram entrada incompletos com a apuração de casos de homicídios, foram devolvidos à DHPP e estavam voltando naquele momento à Justiça. “Desses inquéritos reenviados à Divisão de Homicídios porque precisam complementar diligências, a gente recebe de volta cerca de 450 a 500 casos a cada quinzena”, confirma a coordenadora das Promotorias do Júri, Alice Iracema Melo Aragão.

É pela Central de Inquéritos que chegam primeiramente à Justiça as investigações realizadas pela Polícia, para que virem denúncia a ser apresentada por um promotor, e que será ou não acatada pela Justiça. Casos de homicídios tramitam nas Varas do Júri e são julgados por um júri popular. Ao juiz, cabe definir a pena.

É assim o desenrolar normal de um processo para punir culpado(s) por assassinato. Isso, no entanto, se o acusado estiver identificado. “E a maioria dessas mortes chega aqui sem autoria definida no inquérito”, explica a promotora. Em 2009, segundo Alice Iracema, 60% dos inquéritos não tinham autor apontado. “Hoje não temos esse número exato”, diz.

Essa quantidade de homicídios registrada em 2014, pela grande demanda atual da Justiça e dentro dos prazos normais de apuração (policial e judicial) e ampla defesa, só deve ir a júri popular no fim deste ano, se o réu estiver preso e os recursos forem mínimos - disse um juiz ouvido pelo O POVO.

O júri poderá até mesmo ser marcado só para o segundo semestre de 2015 ou mais. “No mínimo”, acredita o promotor de justiça Walter Filho, “diante da gama de recursos cabíveis e das condições de investigação”. Walter é titular de uma Vara da Fazenda Pública, mas tem atuado também como auxiliar nas promotorias do júri. Foi destacado diante da necessidade de mais gente para tocar as denúncias por crimes de morte.

Parece muito tempo, esperar mais de um ano para julgar um acusado de homicídio. Mas são as garantias da lei penal. A 2ª Vara do Júri, este ano, já realizou 21 sessões de júri, até o último dia 11 de abril. Teve média de 90 júris/ano nos últimos três anos. Parece pouco, mas não é, comparado com as outras quatro varas do júri, que realizaram a metade ou um terço disso, na média. Casos em julgamento agora tem pelo menos um ou dois anos de trâmite.

Além do calhamaço de denúncias e processos para tocar, a promotoria tem reclamado das condições de trabalho no Fórum - ainda em reforma. Uma “baia” - que é como eles próprios denominam suas salas - abriga até quatro promotores. 

Uma promotora, que pediu para não ser identificada, comparou: “Nossa sala é menor que a cela de um bandido”. No padrão definido pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a cela tem área mínima de 8 m². A baia dos promotores, no olho, parece medir menos que isso.

150 NOVOS inquéritos de homicídios chegam, por semana, às promotorias do júri

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1.543 HOMICÍDIOS dolosos foram registrados no Ceará em 2014, até 23 de abril. Deverão ir a júri só a partir do fim do ano