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segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

DECISÕES SUSPEITAS;O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA DE OLHO NOS PLANTÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ

Por ipuemfoco   Postado  segunda-feira, fevereiro 24, 2014   Sem Comentários

                                    

A concessão de liminares suspeitas em plantões do tribunal de justiça do ceará (TJCE) está na mira do conselho nacional de justiça (CNJ).
Pelo menos duas investigação estão em andamento

Uma mensagem telefônica alertava o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gerardo Brígido, da articulação suspeita de dois advogados para conseguir a liberdade, no fim do ano passado, de pelo menos três criminosos de uma quadrilha especializada em assaltos, sequestro e tráfico de drogas.

Dizia mais, o caso tinha preço e seria tratado em um plantão do Judiciário cearense. Por cada um dos três habeas corpus o desembargador plantonista embolsaria R$ 150 mil.


E, se tudo corresse como havia sido acertado, os advogados pagariam ao magistrado mais R$ 150 mil para derrubar um mandado de prisão contra um quarto traficante que já estava solto.

O traficante em questão havia conseguido a liberdade, em julho de 2013, de maneira suspeita, também em um plantão do TJCE. O habeas corpus, assinado por outro desembargador, chegou a um presídio cearense durante a madrugada. O plantão da Justiça, em Fortaleza, vai de meio-dia às 18 horas.

A soltura do criminoso, flagrado pela Polícia Federal numa tentativa de lavar R$ 340 mil dos negócios do tráfico, teria incomodado o presidente do TJCE e mais 11 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal cearense. A matéria jurídica não era caso para ser apreciada em um plantão da Justiça. Deveria seguir o curso normal na vara criminal onde vinha tramitando.

Em setembro de 2013, por causa da recorrência de liminares suspeitas, o Órgão Especial do TJCE resolveu especificar o que deveria ser objeto de julgamento durante os plantões. Ficou determinado, por exemplo, que os magistrados plantonistas não poderiam analisar “pedidos que poderiam ter sido apresentados ainda antes do início do período do plantão” em suas respectivas varas ou no próprio tribunal.

Estratégias e burlasA mensagem telefônica recebida pelo desembargador Gerardo Brígido teria gerado um corre corre na presidência do TJCE e mobilizado alguns servidores de confiança nos setores por onde deveriam chegar as petições suspeitas. A estratégia era interceptar os pedidos no protocolo e distribuição.

Os nomes vazados para o presidente do TJCE batiam com os pedidos de soltura que deram entrada em um daqueles plantões de fim do ano passado. Os advogados eram os mesmos e os criminosos também. Os três já eram condenados em pelo menos um processo e, todos, reincidentes no mundo crime.

Na busca para tentar evitar a liberação “legal”, outra descoberta. Os advogados dos bandidos apresentaram mais de um pedido de habeas corpus para o mesmo criminoso numa tentativa de confundir o sistema de distribuição eletrônica e chegar ao desembargador do acerto.

Em um dos casos, três advogados diferentes (contratados pelo mesmo escritório) repetem a solicitação em datas distintas. Pelo menos naquele final de semana, o suposto esquema não deu certo e os presos não foram liberados.
Pelo menos, duas investigações estão em curso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outras para serem encaminhadas. O desembargador Gerardo Brígido, presidente do TJCE não quis comentar o assunto. Limitou-se apenas a dizer que os fatos estão no CNJ.

Falsa advogada entrou com recurso para soltar traficante O Tribunal de Justiça resolveu acompanhar em detalhes o que se passa nos seus plantões judiciários. Um levantamento parcial indica que pelo menos cinco escritórios de advocacia assediariam, de maneira ostensiva, alguns desses plantões.

Uma das bancas está sendo investigada porque teria usado o nome, o CPF e o número de inscrição na OAB falsos de uma mulher que nunca teria passado por um curso de Direito. A profissional fantasma é um dos três advogados que “assinaram” o pedido de soltura para um mesmo traficante no fim do ano passado durante um plantão.

O POVO apurou também que alguns escritórios de advocacia esperam por plantões específicos de determinados desembargadores - a lista dos escalados para cada plantão passou a ser pública, por determinação do Conselho Nacional de Justiça.

Durantes esses dias de maior fluxo, há advogados, segundo as investigações do Tribunal de Justiça do Ceará, que chegam a pressionar os servidores para preparar alvarás de soltura de seus clientes. Antes mesmo dos autos serem avaliados pelos magistrados.

A visita dos 80 causídicos A movimentação de advogados foi intensa nos corredores de granito polido do Palácio da Justiça naquele plantão judiciário de fim de ano. A média de visitantes, que num plantão normal fica em torno de dez pessoas, naquele dia passou de 80, de acordo com o livro de registro de entrada de visitantes do próprio Tribunal.

Eram advogados que representavam clientes em pelo menos 64 processos. Iam direto para o Setor de Protocolo do Tribunal de Justiça. Buscavam a oportunidade de terem seus recursos julgados mais celeremente.

O entra e sai de advogados para além do comum chamou a atenção de magistrados e servidores. Tanto que o livro de registro será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça como elemento para embasar as investigações sobre a suposta concessão irregular de liminares.

O POVO opta por não divulgar nome dos suspeitos ou datas porque as investigações ainda estão em fase inicial no CNJ.

Números

2 Casos estão sendo investigados pelo Conselho Nacional de Justiça.Os processos são sigilosos.

64 Recursos chegarama ser apresentados em um mesmo plantão do Tribunal de Justiça.
OPOVO

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