Blitz realizada pelo Procon, órgão da Prefeitura de Fortaleza, entre os dias 5 e 12 de setembro, fiscalizou e autuou 54 empresas de comércio eletrônico com sede na capital cearense.
A principal irregularidade encontrada na investigação foi a ausência de informação referente à razão social, endereço físico e CNPJ do próprio site ou da empresa ofertante do serviço ou produto.
De um total de 113 sites visitados, 47% apresentaram falhas e receberam notificações. Ao todo, foram mobilizados cinco fiscais que darão continuidade à análise dos sites em investigação. Foi observado ainda que 28 sites estavam desativados.
Por lei, os sites de compras coletivas ficam obrigados a informar a quantidade mínima de consumidores para a efetivação do contrato e o prazo para utilização da oferta pelo consumidor.
O coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim, lembrou que a legislação obriga, por exemplo, as empresas a dar informações claras e com destaque a respeito dos produtos ou serviços comercializados, do prazo de entrega, das condições de pagamento e do endereço e dados do fornecedor. Além disso, a blitz também verificou os dispositivos para reclamações disponíveis pelos sites de compra coletiva.
A lei exige ainda que as empresas facilitem o atendimento e instaurem mecanismos para o exercício do direito de arrependimento de compra. O consumidor que compra pela internet pode se arrepender da compra em até sete dias, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato. Para isso, deve ser formalizado um pedido de cancelamento e solicitada a devolução de qualquer quantia eventualmente paga.
Investigação
A blitz teve como finalidade oferecer maior garantia nas compras eletrônicas pela internet. Inicialmente foram relacionados através de site de busca. Em seguida, as empresas foram identificadas e investigadas aleatoriamente pela internet. Investigou-se ainda uma amostra dos sites que constam no cadastro de reclamações do Procon Fortaleza.TC
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