O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues determinou, na última quarta-feira (18), a abertura de investigação sobre irregularidades no uso da cota parlamentar.
Em seu despacho, ele orientou a área de auditoria do tribunal a fazer diligências para apurar a veracidade da denúncia apresentada ao órgão pelo comerciante Lúcio Batista (Lúcio Big) contra dois senadores e 18 deputados federais. A investigação foi registrada com o número 025.092/2013-8.
Com base no dossiê entregue por Lúcio ao TCU, o Congresso em Foco publicou uma série de reportagens a partir de 11 agosto mostrando vários problemas na utilização da cota parlamentar, sobretudo na Câmara dos Deputados, onde ela é conhecida como “cotão”.
Na maioria dos casos, este site confirmou e colheu novas informações sobre fatos levantados pelo comerciante, que criou um canal no YouTube para deflagrar o que batizou de “Operação Pega Safado”. Isto é, um conjunto de denúncias a respeito de gastos suspeitos, envolvendo principalmente a utilização da cota parlamentar.
As situações inusitadas descritas por Lúcio e comprovadas pelo Congresso em Foco incluem a destinação de dinheiro público para aluguel de carros de luxo, contratação de fornecedores sem sede comercial ou mesmo de empresas pertencentes aos próprios parlamentares, o que é expressamente vedado pela legislação e pelas normas internas da Câmara e do Senado.
O trabalho da nossa reportagem também conduziu a diversas revelações próprias. Entre elas, o uso de laranja em um escritório de advocacia, contemplado com mais de R$ 133,5 mil repassados pelo deputado Zoinho (PR-RJ); os vultosos gastos feitos pela Câmara com locação de veículos (mais de R$ 31 milhões entre janeiro de 2012 e julho de 2013), despontando o deputado Arnon Bezerra (PTB-CE) como o mais perdulário dos parlamentares, com gastos mensais de R$ 21,3 mil para alugar cinco veículos; a farsa montada por outro deputado, Assis Carvalho (PT-PI), para tentar justificar o fato de alugar o carro de uma empresa que usava como sede um endereço onde Lúcio identificou pelo Google Street View – e o Fantástico, da TV Globo, confirmou in loco – a existência de uma padaria.
Houve casos, também, em que a nossa reportagem constatou a regularidade das despesas questionadas por Lúcio Big e outros ainda nos quais seria necessário aprofundar as investigações para tirar conclusões.
Para Lúcio, que se tornou um ativista contra corrupção por se cansar de ver o dinheiro dos impostos alimentar falcaturas e desperdício, a abertura de investigação pelo TCU é um “sinal de que o trabalho pegou em cima e deu certo, que existem fundamentos sobre o mau uso de verbas públicas”.
Não é o primeiro desdobramento que o episódio gerou nas instâncias oficiais.
As reportagens do Congresso em Foco levaram o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) a pedir mudanças das regras que regem o cotão. O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) anunciou que deixaria de usar o dinheiro do Senado para alugar carros de luxo, despesa que até então subtraía mensalmente dos cofres públicos R$ 6,6 mil.
A Corregedoria da Câmara abriu investigação contra quatro deputados federais, acatando determinação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, que estranhamente ignorou o longo e cuidadoso trabalho de investigação jornalística realizado por este site e optou por restringir a apuração a quatro parlamentares citados em reportagem do Fantástico, da TV Globo.
Finalmente, a Câmara anunciou que, atendendo à sugestão de Chico Alencar, irá alterar as normas do cotão, introduzindo um limite para gastos com aluguel de veículos.
A cota parlamentar tem como objetivo possibilitar aos deputados e senadores o custeio de gastos considerados essenciais ao exercício do mandato, como transporte, telefone, despesas postais, alimentação, hospedagem e divulgação.
Suspeita-se, no entanto, que à parte as irregularidades que vieram à luz nas diversas reportagens sobre a farra do cotão, alguns parlamentares a utilizem como fonte oculta – e ilegal – de recursos financeiros.
Munido de poder legal para ter acesso a informações e documentos que Senado e Câmara não permitem a jornalistas, o TCU tem uma equipe de auditores com competência suficiente para aferir a veracidade dessas suspeitas.congresso em foco
Arnon Bezerra (PTB-CE)
O deputado Arnon Bezerra, recordista no gasto com aluguel de carros, utilizou R$ 21,3 mil por mês para locar cinco carros, sendo três de luxo. Segundo Arnon, o custo está dentro da realidade de mercado.
“Eu uso os carros e transporto também o pessoal que me acompanha sempre para o interior. Você não usa todo dia, mas eles têm que estar à disposição”, disse.
Manoel Salviano (PSD-CE)
Repassou R$ 9,5 mil ao Hotel Verdes Vales, em Juazeiro (CE), do qual é sócio. Gasta R$ 14 mil por mês com aluguel de carros, incluindo uma Mercedes.
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