Projeto de Lei curioso foi aprovado pela Câmara Municipal de Maracanaú. A proposta, de iniciativa do prefeito Firmo Camurça (PR), proíbe os médicos da rede pública de concederem atestado aos servidores municipais.
A justificativa é que haveria um excesso de licenças dadas, o que estaria prejudicando o andamento do serviço público.
Aprovado!
O projeto foi aprovado sem contestação e alguns vereadores teriam confessado que “não leram” a proposta por confiar na palavra da liderança do governo. O projeto virou Lei Municipal e está gerando polêmica. O sindicato dos servidores públicos de Maracanaú vai à Justiça reclamar de inconstitucionalidade.
Reação
Os médicos de Maracanaú também agiram. Eles formalizaram queixa junto ao Conselho Regional de Medicina e ao Sindicato dos Médicos exigindo providências. As duas entidades decidiram entrar com uma ação no Ministério Público Estadual pedindo a anulação da lei que proíbe a concessão de atestado médico a servidores doentes.
“Essa proibição é descabida”, observa o deputado estadual Júlio César Filho (PTN) adversário político do prefeito Firmo Camurça.POLITICA COM K
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