Em apoio às manifestações que tomaram conta das ruas do País, três entidades da sociedade civil apresentaram, nesta segunda-feira, um projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política.
Entre as propostas estão o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos e eleição para o Legislativo em dois turnos.
Estimulados pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, que também partiu de uma mobilização popular, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) propõem que a eleição para deputados federais, por exemplo, ocorra em dois turnos.
Em uma primeira votação será definido o número de cadeiras por partido e, no segundo escrutínio, serão escolhidos os candidatos dispostos em uma lista, que deverá ter o dobro do número de cadeiras que cada legenda obteve.
Segundo o juiz Márlon Reis, do MCCE, criador do movimento que resultou na Lei da Ficha Limpa, a mudança poderia fortalecer os partidos e evitaria que um candidato se beneficiasse com a votação de outro, como acontece com o sistema proporcional para o Legislativo vigente atualmente.
“Vamos adotar o voto transparente, um sistema inédito no mundo. Para favorecer valores, construção de partidos mais verdadeiros, programáticos. E da mesma forma preservando que o eleitor tenha a palavra final no processo eleitoral. No segundo turno, o voto é do candidato. Ninguém será beneficiado por voto a outro”, disse Reis.
Outra proposta, em relação ao financiamento público de campanha, é extinguir a possibilidade de empresas doarem para partidos e candidatos. Pessoas físicas poderiam doar o máximo de R$ 700 por mês às legendas.
“Defendemos o financiamento democrático das campanhas, para que todos os políticos tenham um mínimo de estrutura para apresentar suas ideias sem se submeter a relações espúrias com empresas”, afirmou Marcus Vinícius Furtado, presidente da OAB.
Furtado ainda destacou que as entidades apoiam as manifestações pelo País e criticou ações violentas por partes da polícias. Ele destacou que o Estado precisa apoiar a população e não reprimir movimentos. O presidente da OAB, contudo, não quis comentar a posição da entidade em relação à PEC 37, que retira do Ministério Público o poder de iniciar investigações criminais. A OAB é a favor da proposta, que teve sua votação na Câmara dos Deputados adiada por tempo indeterminado.
A pauta de reivindicações inclui ainda mais dinheiro para saúde e educação, controle de gastos da Copa do Mundo e das planilhas das tarifas de ônibus, além de uma espécie de "Procon do serviço público".
Um projeto de iniciativa popular exige a apresentação de assinaturas de 1% do eleitorado do País. Segundo as entidades, será necessário o apoio de 1,6 milhão de brasileiros para o projeto de iniciativa popular da reforma política.
1. Projeto de lei de iniciativa popular com uma reforma política que ataque a corrupção eleitoral, assegure a ampla liberdade de expressão na internet, além de estimular a criação de comitês de controle social de gastos públicos, inclusive os relativos à Copa do Mundo e sobre planilhas de transporte coletivo.
2. Ampliar investimento em saúde e educação, com 10% do Orçamento Geral da União e do PIB, respectivamente.
3. Criação, urgente, de um Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.istoé
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