SESSÃO DO STF É ENCERRADA APÓS MINISTROS DISCUTIREM

                                          
            

A sessão desta quinta-feira (15) doSupremo Tribunal Federal (STF) de julgamento dos recursos dos condenados no processo do mensalão foi encerrada no final da tarde imediatamente após uma discussão entre o presidente Joaquim Barbosa e o vice Ricardo Lewandowski.

Em meio a um debate sobre o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues, em relação ao qual os dois divergiram, Joaquim Barbosa acusou Lewandowski de fazer "chicana" (no jargão jurídico, uma manobra para dificultar o andamento de um processo).

Lewandowski tinha sugerido interromper a discussão sobre o assunto para reiniciá-la na semana que vem, mas Barbosa foi contra.

"Presidente, nós estamos com pressa de quê? Nós queremos fazer justiça", afirmou Lewandowski. "Nós queremos fazer nosso trabalho. Fazer nosso trabalho Em seguida, Lewandowski indagou ao presidente se estava sendo acusado de fazer chicana e pediu retratação.

"Vossa excelência está dizendo que eu estou fazendo chicana? Peço que vossa excelência se retrate imediatamente". Barbosa disse: "Eu não vou me retratar, ministro".

"Estou trazendo um argumento [...] apoiado em fatos. Apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando presidente. Vossa excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso [...] Vossa excelência preside uma casa de tradição multicentenária", reagiu Lewandowski. "E que vossa excelência não respeita", completou Barbosa.

Durante a discussão, o ministro Celso de Mello fez uma intervenção e sugeriu que a sessão fosse interrompida para ser retomada na próxima semana a partir do ponto onde parou.

“São importantes as razões que o eminente ministro Lewandowski suscita e expõe. Tem sido tradição nesta corte, quando um ministro está em dúvida e prefere não pedir vista, ao invés disso, porque, talvez, nós pudéssemos encerrar a sessão. [...] Na quarta-feira, podemos partir deste ponto apenas.”

Após a discussão, a sessão foi encerrada. Leia abaixo o diálogo entre os ministros.e não chicana", respondeu Barbosa.

Íntegra da discussão
- Joaquim Barbosa: Vossa excelência simplesmente está querendo reabrir uma discussão.
- Ricardo Lewandowski: Não, estou querendo fazer justiça.
- Joaquim Barbosa: Vossa excelência compôs um voto e agora mudou de ideia.
- Ricardo Lewandowski: Para que servem os embargos?
- Joaquim Barbosa: Não servem para isso, para arrependimento, ministro. Não servem.
- Ricardo Lewandowski: Então, é melhor não julgarmos mais nada. Se não podemos rever eventuais equívocos praticados, eu sinceramente...
- Joaquim Barbosa: Peça vista em mesa, ministro.
- Celso de Mello: Eu ponderaria ao eminente presidente que, talvez, conviesse encerrar trabalhos e vamos retomá-los na quarta-feira começando especificamente por esse ponto. Isso não vai retardar.
- Joaquim Barbosa: Já retardou. Poderíamos ter terminado esse tópico às 15h para 17h.
- Ricardo Lewandowski: Presidente, nós estamos com pressa do quê? Nós queremos fazer Justiça.
- Joaquim Barbosa: Nós queremos fazer nosso trabalho, e não chicana, ministro.
- Ricardo Lewandowski: Vossa excelência está dizendo que estou fazendo chicana? Eu peço que vossa excelência se retrate imediatamente.
- Joaquim Barbosa: Eu não vou me retratar, ministro.
- Ricardo Lewandowski: Vossa excelência tem a obrigação como presidente da Casa. Está acusando um ministro, um par de vossa excelência de fazer chicana, eu não admito isso.
- Joaquim Barbosa: Foi uma votação unânime.
- Ricardo Lewandowski: Eu estou trazendo um argumento.
- Joaquim Barbosa: Um argumento, ministro?
- Ricardo Lewandowski: Apoiado em fatos, em doutrina. Eu não estou brincando presidente, vossa excelência está dizendo que estou brincando? Eu não admito isso.
- Joaquim Barbosa: Faça a leitura que vossa excelência quiser.
- Ricardo Lewandowski: Vossa excelência preside uma casa de tradição multicentenária.
- Joaquim Barbosa: Que vossa excelência não respeita. [...] Está encerrada a sessão. Tem vista em mesa, portanto.

Histórico de divergências
Durante o julgamento do processo do mensalão do ano passado, Barbosa e Lewandowski, na condição de relator e revisor da ação respectivamente, travaram diversos embates.

Na primeira sessão do julgamento, em 2 de agosto do ano passado. Na ocasião, Barbosa afirmou que Lewandowski tinha agido com "deslealdade" como revisor. Lewandowski respondeu se dizendo "estupefato".

Depois, Barbosa voltou a discutir com o colega e pedir que votasse de maneira "sóbria".

Em uma das últimas discussões, Lewandowski deixou o plenário após reclamar da "surpresa" que, segundo ele, o relator criou ao estabelecer uma nova ordem para definição da pena dos réus. A previsão era de que, após a conclusão das penas dos réus do núcleo publicitário, fossem definidas as penas dos condenados do núcleo financeiro, formado pelos ex-dirigentes do Banco Rural. Mas o relator decidiu ler as penas dos réus do núcleo político, que inclui o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Recurso de Bispo Rodrigues
Com a interrupção da sessão desta quinta, a decisão sobre o recurso de Bispo Rodriguesficou para a semana que vem.

No recurso, a defesa de Rodrigues disse que o ex-parlamentar pelo PL (atual PR) deveria ser absolvido da acusação de receber dinheiro do mensalão. De acordo com a defesa, o dinheiro recebido pelo réu foi para pagar uma dívida do PT com o PL.

Se o argumento pela inocência não for aceito, o advogado pede ainda assim a redução da pena porque avalia que Rodrigues não poderia ser condenado por corrupção com base em lei que vigora desde 2003 que prevê pena de 2 a 12 anos. Conforme a defesa, o delito teria sido consumado pelo ex-deputado em 2002, quando estava em vigência lei antiga sobre corrupção passiva, que previa pena de 1 a 8 anos de prisão.

Nesta quinta (15), segunda sessão da fase de julgamento de recursos do processo do mensalão, o Supremo rejeitou os pedidos de três condenados. Com isso, somam sete os que tiveram recursos negados, entre eles o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão.G1

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FORTALEZA:MANIFESTANTES DEIXA RASTRO DE DESTRUIÇÃO NAS RUAS DA ALDEOTA

                                       

Um grupo reuniu-se na tarde desta quinta-feira (15) para protestar pelas ruas de Fortaleza. Durante a manifestação, diversos atos de vandalismo e violência foram executados pelo grupo pelas ruas da Aldeota.

Vândalos picharam muros na Av. Santos Dumont.

O grupo de manifestantes saiu da Praça Portugal por volta das 15h45. O movimento iniciou com cerca de 300 manifestantes bastante diversificados. Eles traziam faixas a favor dos ciclistas e pedindo por ações de mobilidade urbana. Alguns traziam bandeiras do Movimento Sem Terra (MST) e do Anarquismo.

Bancos são alvos dos vândalos

Os manifestantes fecharam a Avenida Desembargador Moreira e caminharam em direção à Avenida Santos Dumont. Um grupo menor, com o rosto escondido por balaclavas, armou-se de pedras e as atirou contra dois bancos - o Itaú, no cruzamento das duas avenidas, e posteriormente, o Bradesco, na Santos Dumont, esquina com a Rua Coronel Linhares. Durante o ato de vandalismo no primeiro banco, os manifestantes gritavam "Com vandalismo! Com vandalismo", e "Me representa! Me representa!", apoiando a ação. Já na segunda depredação, a maior parte do grupo vaiou os vândalos.

Agências bancárias foram depredadas.

Pela Avenida Santos Dumont, além do cenário de destruição, vários muros foram pichados. "Destrua o que te destrói" e "Fora Cid" foram algumas das frases escritas nas paredes.

No caminho, os curiosos saiam às janelas para ver o que acontecia na Avenida. "Vem pra rua, seu filho da p...!", gritavam alguns dos manifestantes de rosto escondido para os populares. "Saia dessa sua vida medíocre, seu p...", gritou outro.

Os manifestantes mascarados iam à frente do grupo, parando o trânsito. "Para! Não passa!", gritavam aos motoristas. No cruzamento da Avenida Santos Dumont com Rua Professor Dias da Rocha, um ônibus foi atacado com pedras e chutes.

Imprensa é intimidada por grupo de manifestantes

Durante a manifestação, a reportagem acompanhou de perto as ações, buscando discrição para evitar a hostilização já comum em ações semelhantes. Entretanto, os repórteres foram por duas vezes cercados por um grupo, acusando de ser "P2" e "polícia". "Não estou afim de levar mão na cara de graça!", bradou um, intimidando o trabalho da reportagem. Outro, de rosto coberto, exigia a identidade do repórter. "Cadê tua identificação, seu polícia? Mostra tua identificação!". Os manifestantes acusavam a reportagem de estar avisando à polícia sobre a localização do protesto, que não tinha um trajeto definido. Após argumentação tensa, o grupo dispersou e liberou os repórteres.

Os manifestantes foram acompanhados até o cruzamento da Avenida Santos Dumont com Via Expressa por duas viaturas da polícia. Ao chegar no cruzamento, quatro veículos do Choque fizeram uma barreira na tentativa de evitar danos. "Não vamos proibir ninguém se manifestar, mas vocês saíram quebrando tudo ali", afirmou um dos policiais a um manifestante que indagou o militar sobre a possibilidade de o protesto prosseguir. Com a presença policial, os atos de vandalismo cessaram e o protesto seguiu.

O grupo caminhou ao lado do terminal do Papicu, chegando até o Parque do Cocó, na Rua Andrade Furtado. Pararam por cerca de 15 minutos. Então gritaram "Casa do Pinguim! Casa do Pinguim". E seguiram em direção à casa do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Ao chegar à Rua Padre Antônio Tomás, próximo à Rua Aluysio Soriano Aderaldo, foram recebidos por um cordão do Choque, que impediu a entrada dos manifestantes no logradouro da residência do chefe do município.DN

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STF NEGA PERDÃO JUDICIAL A ROBERTO JEFFERSON E INCLUSÃO DE LULA NO MENSALÃO

                    

Todos os magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram, em sessão nesta quinta-feira (15), recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson(PTB-RJ) para que o réu condenado recebesse perdão judicial por ter sido o delator do esquema do mensalão. O petebista foi condenado sete anos e 14 dias de prisão, além de receber multa de R$ 689 mil, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O ex-parlamentar argumentou que, não fosse sua delação, o episódio seria desconhecido do público e das autoridades até hoje. Por essa razão, ele merecia a absolvição dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva ou ao menos ter uma redução de pena em dois terços. No julgamento do ano passado, o Supremo reduziu a condenação de Jefferson em um terço, em função da delação.

"Trata-se de mera irresignação", disse o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte. "Os fundamentos para reduzir a pena em um terço estão claramente enunciados no acórdão embargado. O acusado somente colaborou no momento inicial das acusações", acrescentou o magistrado.

A defesa de Jefferson apresentou outros recursos também com objetivo de absolvê-lo das condenações por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

"O embargante foi condenado por sete delitos de lavagem de dinheiro em continuidade delitiva. O acórdão deixou claros os fundamentos, que sequer foram mencionados na petição de embargos de declaração", disse Barbosa. O réu pediu ainda a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do mensalão. Todos os recursos foram rejeitados por Barbosa, que foi seguido pelas demais nove magistrados.

No julgamento realizado em 2012, adefesa de Jefferson já havia pedido a inclusão de Lula no processo, o que foi negado pelos ministros. O argumento apresentado no recurso foi de que os ministros não enfrentaram o tema no julgamento.

O relator não citou textualmente o recurso de Jefferson pedindo a inclusão de Lula. Já o ministro Ricardo Lewandowski respondeu à defesa do ex-deputado. "O tema foi devidamente enfrentando inclusive em recursos antes do julgamento da ação penal", disse.

Após o voto de todos os ministros, Barbosa pediu a palavra e disse que não citou o pedido de Jefferson para incluir Lula no processo porque a solicitação já foi tratada ontem, quando os ministros rejeitaram, em bloco, vários recursos com teor semelhante.

"Não mencionei porque ela se mistura com alguns trechos", disse Barbosa. O relator afirmou que a rejeição da inclusão de Lula foi decidida por ele "monocraticamente mais de uma vez."

Jefferson alegou ainda que tinha imunidade parlamentar, o que impediria uma condenação. Para o advogado Leandro Sarcedo, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo), que acompanhou o julgamento na redação do UOL, imunidade parlamentar não significa "imunidade criminal".

"A imunidade parlamentar existe para garantir ao parlamentar liberdade de convicção e de expressão no exercício do mandato. Não se confunde com uma imunidade criminal ampla. Em tempos passados, havia necessidade de autorização da Casa Legislativa para processar parlamentares, o que não mais ocorre nos dias atuais", afirmou.
Romeu Queiroz

Antes, todos os recursos apresentados pela defesa do ex-deputado Romeu Queiroz(PTB-MG) foram rejeitados pelo Supremo. O ex-parlamentar foi condenado a seis anos e seis meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Queiroz foi condenado por ter viabilizado o pagamento de R$ 4,5 milhões para Roberto Jefferson, para que votasse a favor de matérias do interesse do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-deputado mineiro teria recebido, em proveito próprio, quantia de R$ 102 mil.

A defesa do réu apresentou vários embargos de declaração, tipo de recursos utilizado para tentar reduzir a pena do condenado ou conseguir esclarecimentos sobre os votos dos ministros. Com os embargos, Queiroz objetivava reduzir a pena por corrupção passiva.UOL

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ÁCOOL E DROGAS CAUSAM 20% DOS ACIDENTES

                         

Inexperiência e direção sob o efeito de álcool e drogas fazem parte do perfil dos acidentados com motocicletas na cidade de São Paulo, segundo pesquisa divulgada hoje (15) pelo Instituto de Ortopedia e Traumatologia (IOT) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, maior complexo hospitalar da América Latina.

O levantamento foi feito com base em informações de 326 vítimas antedidas em hospitais da zona oeste da cidade, em intervalo de três meses, cujo resultado serve de amostragem sobre as ocorrências na capital. Exames laboratoriais revelam que de cada cinco feridos, um apresentou sinais de consumo de droga ou álcool.

A maioria (92%) é formada por homens, com idade média de 29 anos e renda entre um e três salários mínimos. Cinquenta e oito por cento cursaram o ensino médio completo ou incompleto e 73% recorreram à motocicleta como meio de transporte. O restante, 31%, são motoboys e usaram o veículo para prestar serviços de entrega.

Das vítimas, 23% não tinham habilitação para dirigir motocicleta e, entre os que têm Carteira Nacional de Habitação, 33 % pilotavam a menos de quatro anos, sendo que de todo o grupo analisado 67% aprenderam a dirigir sozinho.

Quase a metade dos acidentados (44%) sofreram lesões graves e 55% haviam sido vítimas em ocorrências anteriores. Entre os feridos graves, 67% não tinham habilitação.

A pesquisa identificou ainda falhas no uso de equipamentos considerados preventivos. Embora 90% portassem capacetes, apenas 22,7% usavam botas e 18,1% jaquetas.ISTOÉ

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HEITOR FERRER; " DESONESTO,GOVERNADOR,É VOCÊ TER CONTRATOS NO ESTADO PARA ENRIQUECER AMIGOS.."

                         

O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) se defendeu das críticas do governador Cid Gomes (PSB). “Se for desonestidade trazer para a Assembleia seus erros (de Cid), vou continuar sendo desonesto”, afirmou, em pronunciamento na Assembleia.

Heitor também criticou a fala sobre a função de deputado. “O governador está dizendo que ser deputado é coisa pequena, não vale nada. Tenho orgulho enorme de ser deputado. Governador, vossa excelência foi deputado, seus irmãos foram deputados.

E elencou episódios polêmicos da administração Cid. “Desonesto mesmo é o governador ter montado esquema de empréstimo consignado para enriquecer o genro do chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho. Desonesto, governador, é você ter contratos no Estado para enriquecer amigos. 

Desonesto é ter patrocinado o escândalo dos kits sanitários. Desonesto é embarcar a sogra em avião pago pelo povo do Ceará para fazer turismo na Europa. Desonesto é sair do território cearense, enganando a população, dizendo que vai tratar de assuntos de interesse do Ceará e tirar férias. Desonesto é dar aos que morrem de sede no Ceará água contaminada com fezes”.

Já o ex-governador Lúcio Alcântara (PR) cobrou que seu sucessor assumisse responsabilidades. “Já tem 6 anos e meio que eu não estou mais no governo, depois disso já foi dada á entrada em duas licitações para a contratação de buffet, então ele não deu continuidade a um contrato que era do meu governo, ele tem que assumir o que faz e o que deixa de fazer”. (Katy Araújo, especial para O POVO)

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56 CONDUTORES SÃO MULTADOS DIARIAMENTE SEM HABILITAÇÃO

                                   

A situação do trânsito no Brasil é considerada, por quase totalidade dos especialistas no assunto, como de calamidade pública. No Ceará, não é diferente. 

A imprudência, desrespeito à sinalização, ingestão de álcool e o grande número de não habilitados são os principais motivos da violência nas estradas e dentro das cidades do Estado.

Entre janeiro e junho deste ano, o Detran e a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) aplicaram 7.489 multas em condutores de moto sem CNH. Entre motoristas de carros particulares, este número foi de 1.577.

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), somente no primeiro semestre deste ano, a fiscalização registrou 10.138 multas em motoristas que não possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foram 56 multas por dia em seis meses. 

A grande maioria, 42 multas, em condutores de motos. Neste período, foram 7.489 multas. Os carros particulares vem em segundo lugar, com 1.577, sendo quase nove infrações diariamente.

A preocupação do Detran é com a diferença entre o crescimento da frota e o número de habilitados no Estado nas categorias A, B, C, D e E. De acordo com o órgão estadual de trânsito, em dez anos - entre 2003 e 2013, a frota de veículos registrou crescimento da ordem de 172% no Estado, enquanto os que possuem Carteira Nacional de Habilitação para as categorias A, B, C, D e E aumentou 94,7% em igual período.

Em 2003, a frota estadual era de 829,5 mil veículos e, até junho deste ano, pulou para 2.256.310 carros, motos, caminhões, caminhonetes, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques que circulam em todo o Estado. Nesse tempo, os habilitados passaram de 771.816 para 1.503.234, em 2013.

Irregularidades

A diferença entre os veículos e os com CNH, de 33,4%, revela um quadro assustador: 753,6 mil pessoas podem não estar regularizadas e, mesmo assim, se arriscam colocando a própria vida e a dos outros em perigo. 

A infração é considerada gravíssima e implica em apreensão da moto e multa de R$ 191,00, que é multiplicada por três, totalizando R$ 573,00.

No Interior, a situação é pior, analisa o engenheiro de transporte, Alberto Pereira. Das 769.284 motocicletas, apenas 465.597 possuem CNH. "São 303,6 mil pessoas que podem estar circulando nos municípios sem qualquer capacitação, o que podemos verificar na quantidade de acidentes, cujas vítimas enchem as enfermarias do Instituto José Frota (IJF)", frisa.

Entre os carros particulares, o problema também é grande. Entre janeiro e junho deste ano, o Detran, em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), aplicou 1.577 multas em motoristas em carteira de habilitação. Foram quase nove por dia. Outras 109 multas foram para caminhoneiros que também dirigiam sem a CNH.

No início de maio, o agricultor José da Silva, 42, alegou para a Polícia que a morte do estudante José Leonardo de Oliveira, 14, foi provocada pelo estouro de um pneu traseiro da sua camioneta D-10. Quem guiava o veículo era ele. Confessou não ter habilitação para dirigir.

Nesse casos, a lei é mais dura. Ele, além de pagar multa, foi preso e vai responder pela morte do rapaz. Na avaliação do comandante da PRE, coronel Túlio Studart, existem algumas características das infrações que mais preocupam. 

A embriaguez é uma delas, por causa da alteração nos reflexos. "O condutor inabilitado também, porque ele não tem a mínima perícia definida pelo Estado para dirigir", aponta.

Exigência

O especialista em trânsito Rogério Almeida afirma que as pessoas precisam entender que ter habilitação para dirigir é uma exigência da lei que deve ser cumprida. "Não há discussão quanto a isso: dirigir sem habilitação é crime".

Para ele, é definido que o requisito mínimo para poder dirigir é passar pelas aulas e provas não só pela parte técnica, mas pelo conhecimento que se aprende da legislação de trânsito, direção defensiva, entre outros fundamentos. 

"É claro, que com a prática o motorista vai melhorando, mas há um mínimo exigido. As pessoas arriscam porque poucas foram paradas pela fiscalização, que deve mesmo ser intensificada", diz.DN

LÊDA GONÇALVES

REPÓRTER

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RELATOR DO MENSALÃO VAI A JULGAMENTO

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O Supremo Tribunal Federal retoma a partir das 14 horas o julgamento dos embargos no processo nomensalão. Hoje, será a vez dos recursos apresentados pelos advogados do ex-deputado Romeu Queiroz (PTB-MG); do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ); de Simone Vasconcelos, ex-funcionária de Marcos Valério; e do ex-deputado Bispo Rodrigues, que era do PR do Rio de Janeiro e hoje não é mais bispo. 

A tendência do plenário do STF é rejeitar todos os pedidos. Isso porque a jurisprudência do tribunal não aceita rever penas por meio do chamado embargo declaratório.

A parte mais polêmica só deve vir depois que o STF julgar os embargos dos 25 réus condenados. Deles 11 terão direito a outro tipo de recurso, o embargo infringente. Esse sim, se for admitido pela Corte, pode mudar o resultado do julgamento para reduzir a pena ou até mesmo absolver de algum crime os réus.

Ontem, o STF rejeitou os recursos de Emerson Palmieri, ex-tesoureiro informal do PTB; do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP); de Jacinto Lamas, ex-assessor do PR; e do ex-deputado José Borba, que na época do escândalo era filiado ao PMDB do Paraná. 

O único pedido aceito foi da defesa do doleiro Carlos Alberto Quaglia, acusado de lavar dinheiro para o PP. Ele foi declarado inocente pelo crime de formação de quadrilha. Mas continuará respondendo por lavagem de dinheiro na primeira instância.

No início da sessão de ontem, os ministros denegaram, por maioria, cinco questões preliminares comuns em diversos embargos de declaração apresentados à Corte: 1) a necessidade de redistribuição dos embargos a outro relator, 2) a alegação de nulidade em razão da supressão de algumas manifestações feita pelos ministros no texto final do acórdão, 3) o desmembramento do processo, 4) o questionamento em torno da metodologia adotada e 5) a nulidade do voto do ministro Ayres Britto, que se aposentou e não participou da dosagem das penas.O GLOBO

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SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO IGUALAM TÁTICA DE GUERRA

 

Desgaste dos governadores Geraldo Alckmin e Sérgio Cabral iguala ação de grupos radicais; assim como acontece no Rio, que tem a Câmara Municipal ocupada, manifestantes vandalizam o mesmo endereço em São Paulo; pequeno acampamento diante do Palácio dos Bandeirantes faz par com protestos no Palácio Guanabara; 

Mistura de Black Blocs, PsoL, PSTU e outras facções políticas age coordenadamente nos centros das duas maiores manchas urbanas do País.

A esquerda, finalmente, se uniu. Não, exatamente, da maneira idílica sonhada por alguns, mas, ao menos, na tática de grupos como os Black Blocks e partidos a exemplo do PSoL e do PSTU. 

Assim como, no Rio de Janeiro, a Câmara Municipal foi invadida por partidários e simpatizantes dessas agremiações, também em São Paulo a sede do poder legislativo municipal sofreu uma forte tentativa de ocupação na noite da quarta-feira 14.

Noutra frente, enquanto o Palácio Guanabra, sede do executivo fluminense, é o principal endereço de ponto final de manifestações, o Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, registra em sua frente um acampamento com iguais propósitos. O 'Fora, Cabral' gritado pelos insatisfeitos no Rio tem eco direto no 'Fora, Alckmin' disparado pelos descontentes em São Paulo.

Na noite da quarta 14, essa equalização de ações de guerra – política e corporal – pode ser observada com toda clareza.

Cerca de 400 pessoas só não conseguiram invadir a Câmara Municipal paulistana, como ocorre no Rio, por força da ação repressiva da Polícia Militar. Assim como os 10 simpatizantes do PSol e do PSTU que estão vivendo, desde a sexta-feira 9, dentro da Câmara Municipal fluminense, a ideia, na paulicéia, era entrar e ficar.

Com a internet, já se sabe de velho, a coordenação de ações políticas de rua se viabilizou. A tendência é que 'atos-espelho' ocorram cada vez mais nas duas maiores cidade do País. O que não se sabe é se serão cada vez maiores e efetivos. 

Afinal, o que se vê no Rio são bem poucos manifestantes, que mais parecem uma atração turística com seu acampamento em frente à Câmara – alvo de fotografias e filmagens feitas por transeuntes da Cinelândia – do que uma intervenção para acuar politicamente os vereadores.

Em São Paulo, igualmente, a passeata de ontem, que terminou em arruaça, atraiu não mais que 400 participantes, contra centenas de milhares nos protestos de junho contra o aumento nas tarifas de ônibus.

Parte da esquerda realmente se uniu em suas táticas de protesto, mas isso não significa que suas bandeiras saíram fortalecidas. O que já se vê é um desgaste de imagem que vai afastando das marchas o que as mesmas esquerdas chamam de "massa".

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VEREADOR EVALDO. "QUEM TEM MEDO DO PASSADO É PORQUE TEM RABO PRESO"

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PRESIDENTE ZECA RUFINO PEDE MELHORIA PARA O BAIRRO DO BREGUEDOFF

O atual presidente da Câmara Municipal o vereador Zeca Rufino (PCdoB) na última sessão ordinária (2ª do 2º período) enviou três projetos de indicações no qual dois deles solicita ao executivo municipal melhorias de infraestrutura para o bairro do Breguedoff em Ipu-CE.

Zeca pede que seja feito a cobertura do canal de esgoto situado no bairro do Breguedoff já em outro o edil cobra ao executivo o calçamento na Rua da Paz no mesmo bairro. 

Na terceira indicação o pedido é para a localidade de Olho D'água Velho o presidente indica a construção de um poço profundo para a localidade situada na zona rural do município.

Em todas as indicação o vereador justifica os pedidos alegando que tais obras proporcionará melhores qualidades de vidas ao povo ipuense.IPU NOTICIAS

Projetos

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MANIFESTANTES ENTRAM EM CONFLITOS COM A POLÍCIA NO RJ

  

Eles tentaram invadir o Palácio Guanabara, sede do governo fluminense e foram impedidos pela polícia com balas de borracha e bombas de gás; manifestantes pedem o impeachment do governador Sérgio Cabral, cobram a localização do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido há exatamente um mês, no dia 14 de julho, na Rocinha, e defendem pautas como o passe livre no transporte e a desmilitarização da Polícia Militar

Novos confrontos entre policiais militares e manifestantes que protestam contra o governador Sérgio Cabral (PMDB), ocorrem na noite desta quarta-feira (14), quando o grupo tentou invadir o Palácio Guanabara, sede do governo fluminense. A Polícia utiliza balas de borracha, spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral, para dispersar. Alguns manifestantes foram presos.

A passeata, que começou por volta das 18 horas, na Praça São Salvador, foi impedida pela polícia de se aproximar do palácio. Com a dispersão, os manifestantes se espalharam por ruas internas do bairro e os policiais continuam o patrulhamento no local, usando inclusive carros blindados, conhecidos como caveirões. Com medo de tumulto e depredação, os comerciantes fecharam as portas.

Os manifestantes pedem o impeachment do governador Sérgio Cabral, cobram a localização do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido há exatamente um mês, no dia 14 de julho, na Rocinha, e defendem pautas como o passe livre no transporte e a desmilitarização da Polícia Militar. A maioria é ligada ao grupo Black Bloc, que usa roupas pretas e os rostos cobertos.

Durante o protesto, o trânsito ficou fechado por cerca de 30 minutos na Rua Pinheiro Machado, uma das principais vias da região, que liga o centro à zona sul através do túnel Santa Bárbara.RIO/247.

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ACABA A ERA GURGEL,O MAIS POLÊMICO PROCURADOR-GERAL

 

Termina, nesta quinta-feira, a gestão de Roberto Gurgel à frente da Procuradoria-Geral da República; sua passagem ficará marcada por polêmicas, como sua atuação ao longo da Ação Penal 470 e sua decisão de engavetar, durante dois anos, as investigações contra o ex-senador Demóstenes Torres; 

Nos últimos dias, ele limpou as gavetas, sugerindo investigações contra Roseana Sarney, Anthony Garotinho, Gabriel Chalita e Gim Argello; no entanto, recentemente, mandou arquivar uma denúncia documentada de mensalão contra Randolfe Rodrigues; 

Será que o ex-senador Fernando Collor, que também pediu sua investigação pela compra de iPads sem licitação, tinha razão quando o acusava de usar possíveis investigações como instrumento de pressão e de poder

Não há muita dúvida sobre como Roberto Gurgel pretendia gravar seu nome na história: como o procurador-geral da República que conseguiu levar à prisão nomes graúdos da política brasileira. 

Não por acaso, no fim do ano passado, pouco antes do Natal, ele pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, a prisão de réus na Ação Penal 470, como José Dirceu.

O pedido não foi acatado e Gurgel deixa o comando da Procuradoria-Geral da República, nesta quinta-feira, com uma ponta de frustração. Sai antes do término do seu espetáculo. Não sem antes dar mais uma contribuição para a imagem de procurador implacável contra a corrupção. 

Nos últimos dias, ele limpou as gavetas e propôs ações contra diversos políticos importantes. Tudo para não ser lembrado como um de seus antecessores, Geraldo Brindeiro, que ganhou o apelido de "engavetador-geral da República".

Um dos alvos de Gurgel foi a governadora do Maranhão, Roseana Sarney, que teve a cassação sugerida por ele. Mas será que o procurador-geral tinha razão? Especialistas em orçamento ficaram chocados com a decisão e viram na medida do PGR apenas mais um factoide, como foi registrado pelo colunista Ilimar Franco, do Globo:

O factoide de despedida

Os especialistas da Comissão de Orçamento do Congresso estão chocados com o PGR, Roberto Gurgel. O motivo: o pedido de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB-MA). 

Os argumentos: nos anos eleitorais há um prazo legal, em junho, para a assinatura de convênios; esta prática é generalizada e, portanto, Gurgel poderia pedir a cassação de uma dezena de chefes de Executivo; a transferência de recursos a municípios pode ser feita até no segundo semestre desde que convênio tenha sido assinado no prazo; e, que a cassação deveria ser pedida na época, e não a 16 meses do fim do mandato, prazo no qual não será concluído o julgamento.

Gurgel também denunciou um político que provoca urticária nas Organizações Globo e hoje lidera as intenções de voto no Rio de Janeiro, o ex-governador Anthony Garotinho, que reagiu com indignação. 

"Ele resgatou uma história já arquivada de dez anos atrás, provavelmente para agradar alguém", disparou. "Gurgel é quem deve explicações", referindo-se à polêmica compra de iPads, sem licitação, pela Procuradoria-Geral da República.

O procurador também propôs investigações recentes contra outros integrantes da base aliada, como o deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) e o senador Gim Argello (PTB-DF), mas não teve a mesma pressa, ou mesmo rigor, quando os alvos de investigações eram seus aliados na arena política. 

Um dos exemplos mais notórios é o que atinge o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), que teria se beneficiado de um mensalão da Assembleia Legislativa do Estado, deixando inclusive recibos assinados. Gurgel mandou arquivar o caso, sem exigir uma perícia, afirmando que não seria crível que recibos fossem assinados (leia mais aqui). Detalhe: quem denunciava Randolfe era o próprio ex-presidente da Assembleia, Fran Júnior, que pagava o suposto mensalão.

Nada, no entanto, marcará tanto a passagem de Gurgel pela procuradoria-geral da República, quando sua atuação no caso da Operação Monte Carlo, que atingiu o senador Demóstenes Torres, mas foi retardada em dois anos por decisão de Gurgel. 

Segundo o procurador, por uma questão de estratégia processual. No entanto, o próprio Demóstenes, que é também procurador, acusou Gurgel de prevaricar, alegando que não havia razões técnicas para engavetar o caso (leia aqui).

Gurgel construiu alianças junto à mídia e a setores mais conservadores da sociedade, mas dificilmente encontrará explicações para a acusação que vinha sendo feita a ele pelo senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB/AL): a de que usava investigações contra políticos como um instrumento de poder e de pressão.

Agora, fora do comando da PGR, ele não terá mais o estilingue e passará a ser vidraça – uma desconfortável posição para alguém que acumulou tantos desafetos ao longo dos últimos anos.247

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CONDENADO PELO STF,CASSOL CHORA AO SE DEFENDER EM PLENÁRIO

Em seu primeiro pronunciamento após a sentença de condenação no STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Ivo Cassol (PP-RO) subiu à tribuna do plenário do Senado no início da noite desta quarta-feira (14) para fazer sua defesa pública.

"Fui o único governador do país a ser processado porque não aceitei barganhar, negociar com os deputados corruptos. Eu poderia ter negociado com eles, mas não o fiz. Mas não me arrependo, porque continuo com a minha consciência tranquila", afirmou o senador.

"Não vou cair. Vou continuar de pé. Por mais que pareça que houve erro técnico, eu não errei, porque eu não roubei. Não houve pagamento de obra que não tenha sido executada. Não houve desvio de nenhum centavo", completou. "Não houve desvio, não houve enriquecimento ilícito."

Ao final do discurso, o político chegou a chorar. Ele ainda disse: "Os meus filhos não terão vergonha de andar pelas ruas com medo de ouvir que sou corrupto porque houve erro técnico".

O senador já disse vai recorrer da condenação no Supremo Tribunal Federal por crime de fraude a licitações.

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa no dia da decisão do STF, o senador havia dito que era inocente e que não pretendia renunciar ao mandato no Senado. "Continuarei a exercer normalmente meu mandato como senador da República, mandato este que me foi outorgado pela população de Rondônia e para a qual continuarei trabalhando", diz no texto.

Cassol foi considerado culpado por todos os dez ministros que participaram do julgamento e é o primeiro senador condenado pelo STF. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços de engenharia para permitir a aplicação da modalidade convite. Com o método, apenas as empresas envolvidas na fraude disputavam a licitação, prejudicando o processo competitivo. Os fatos ocorreram na época em que Cassol era prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002.

A pena definida pelos ministros do STF para Cassol é quatro anos e oito meses e poderá ser cumprida em regime semiaberto, além de multa de R$ 201,8 mil em valores ainda não atualizados. O advogado do senador, Marcelo Bessa, disse que vai aguardar a publicação do acórdão para identificar quais recursos ainda podem ser apresentados. Segundo ele, esses recursos em geral não têm efeito modificativo do julgamento, mas servem para pedir esclarecimentos sobre pontos omissos na decisão.

Depois de sua fala, o senador recebeu apoio do presidente de seu partido, Ciro Nogueira (PI), e também do presidente de honra da legenda, o senador Francisco Dornelles (RJ).

"Sei que é difícil [ser] uma pessoa como o senhor que se sente injustiçado. O julgamento não terminou, o senhor conta com a solidariedade total do PP", resumiu Nogueira.
Parlamentares de outros partidos, como Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Jayme Campos (DEM-MT), também se solidarizaram. "O senhor pode contar comigo. Sou solidário a vossa excelência e acredito em tudo o que vossa excelência acabou de falar", declarou Campos em plenário.

"Este mandato foi Deus que me deu com o voto do povo de Rondônia. Eu não envergonhei vocês [se referindo aos senadores de sua legenda]. Eu não desviei. Eu não roubei. Eu não paguei obras que não foram executadas. Respeito a Corte máxima deste país , mas continuo buscando justiça", concluiu Cassol.UOL

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A FARRA COM O DINHEIRO PÚBLICO NO FAMOSO "PÃO E CIRCO"

ESSE FOI O PREÇO DO INGRESSO PARA OS FESTEJOS DE AGOSTO DE 2013 EM NOVA RUSSAS

Enquanto a cidade sofre as mazelas sociais das mais diversas na nossa atualidade, afora o que você gasta toda noite durante os festejos e todos os dias evidentemente do seu suado trabalho, pagando mais uma vez impostos de forma indireta e sem perceber; lá se vem novamente a farra para com o nosso dinheiro, o dinheiro público. 

Quando digo aos caros leitores que a gestão publica do município de Nova Russas tem dinheiro sobrando em seus caixas em apenas 07 (sete) primeiros meses da atual gestão que se instalou em nosso município, isso significa um montante de sobra de recursos ou superávit de mais de 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), a confirmação sempre vem posteriormente a minha afirmação imperativa de fato. 

E as autoridades públicas executivas municipais diziam que as festa de agosto do ano de 2013 ia ser baratinha; quando a mesma custará aos cofres públicos para o povo pagar novamente a bagatela de R$ 215.502,00 (duzentos e quinze mil quinhentos e dois reais) em apenas 15 dias de festejos, ou seja, se dividirmos esse montante total pela quantidade de dias de festejos chegaremos ao custo médio do festejo por dia de R$ 14.366,80 por dia caros leitores. 

Sei que é bom para o desenvolvimento das distribuidoras de cervejarias da cidade, região e outras mais, portanto as prioridades são o que de fato entra em discussão e raciocínio. Prestem bem atenção, mais bem atenção mesmo no que o povo de Nova Russas gasta sem querer e muitos deles sem saber:

- LOCAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA = R$ 5.400,00 (Ganhadora: F.J.Castro Me – JC Serviços – empresa de Nova Russas – Ce – CNPJ 07.797.224/0001-15)

- LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS = R$ 15.340,00 (Ganhadora: Rebentão Hospedagens Shows e Eventos Ltda – Sítio Rebentão – empresa de Viçosa do Ceará – CNPJ 02.468.435/0001-90)

- SEGURANÇAS = R$ 5.720,00 (Ganhadora: F. J. Castro Me – JC Serviços – empresa de Nova Russas – Ce – CNPJ 07.797.224/0001-15)

- LOCAÇÃO DE PALCO DE GRANDE PORTE = R$ 6.900,00 (Ganhadora: F.J.Cascro Me – JC Serviços – empresa de Nova Russas – Ce – CNPJ 07.797.224/0001-15)

- ILIMINAÇÃO PARA A PRAÇA DA MATRIZ E PARQUE DA CIDADE = R$12.320,00 (Ganhadora: Apolo Serviços e Construções Ltda Me – empresa de Nova Russas – Ce – CNPJ 13.766.379/0001-97)

- LOCAÇÃO DE IMULINAÇÃO – não especificada no TCM/Ce = R$ 7.480,00(Ganhadora: Apolo Serviços e Construções Ltda Me – empresa de Nova Russas – Ce – CNPJ 13.766.379/0001-97)

- ORGANIZAÇÃO DO EVENTO = R$ 3.000,00 (Ganhadora: F.J.Castro Me – JC Serviços – empresa de Nova Russas – Ce – CNPJ 07.797.224/0001-15)

- HOSPEDAGEM COMPLETA = R$ 8.512,00 (Ganhadora: Apolo Serviços e Construções Ltda Me – empresa de Nova Russas – Ce – CNPJ 13.766.379/0001-97)

- LANCHES E MERENDAS = R$ 1.680,00 (Ganhadora: F.J.Castro Me – JC Serviços – empresa de Nova Russas – Ce – CNPJ 07.797.224/0001-15)

- FILMAGEM EM HDV = R$ 3.850,00 (F.J.Castro Me – JC Serviços – empresa de Nova Russas – Ce – CNPJ 07.797.224/0001-15)

- LOCAÇÃO DE TELÃO = R$ 6.600,00 (Ganhadora: F.J.Castro Me – JC Serviços – empresa de Nova Russas – Ce – CNPJ 07.797.224/0001-15)

- BANNERS = R$ 2.200,00 (Ganhadora: F.J.Castro Me – JC Serviços – empresa de Nova Russas – Ce – CNPJ 07.797.224/0001-15)

- ORNAMENTAÇÃO DO EVENTO: R$ 12.000,00 (Ganhadora: Revelação Eventos e Locações Ltda Me – empresa de Chorozinho – CNPJ 08.767.080/0001-17)

- LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM – PALCO PRINCIPAL I = R$ 7.500,00(Ganhadora: 

F.J.Castro Me – JC Serviços – empresa de Nova Russas – Ce – CNPJ 07.797.224/0001-15)

- BANDA FORRÓ REAL = R$ 34.000,00 (Ganhadora: Telha Construções e Serviços Ltda Epp – empresa de Iguatu – Ce – CNPJ 12.509.668/0001-48)

- BANDA TOCA DO VALE = R$ 40.000,00 (Ganhadora: Telha Construções e Serviços Ltda Epp – empresa de Iguatu – Ce – CNPJ 12.509.668/0001-48)

- BANDA SOLTEIRÕES DO FORRÓ = R$ 43.000,00 (Ganhadora: Telha Construções e Serviços Ltda Epp – empresa de Iguatu – Ce – CNPJ 12.509.668/0001-48)

TOTAL DA ESTRUTURA = R$ 98.502,00

TOTAL DE BANDAS = R$ 117.000,00

TOTAL GERAL = R$ 215.502,00

FONTE;BLOG DO LUIS AUGUSTO

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