CRISE: STF PRECISA DE REFORMA QUE LIMITE ATIVISMO E IMPONHA REGRAS A MINISTROS

A crise que hoje cerca o Supremo Tribunal

Federal (STF) ultrapassou a retórica de que trata-se de uma fabricação por conveniências políticas. 

Ela é alimentada por fatos concretos, recorrentes e cada vez mais visíveis, que corroem a autoridade institucional da Corte.  

Posturas públicas incompatíveis com a liturgia do cargo, participação frequente de ministros em eventos privados fora do ambiente institucional e a atuação massiva de parentes em escritórios com causas nos tribunais superiores formam um quadro que exige reação.  

As tratativas recentes do debate de um código de ética específico para os ministros, previsto como prioridade da Corte para 2026, é um passo necessário, embora insuficiente. E ainda assim alguns ministros se insurgem contra a iniciativa. Um absurdo. 

Fundamento de legitimidade  

O vácuo normativo alimenta a percepção, cada vez mais difundida, de que a cúpula do Judiciário opera sob regras frouxas, diferentes daquelas impostas a servidores e magistrados de instâncias inferiores.  

Ética, no caso do Supremo, não é acessório moral: é fundamento de legitimidade. Sem ela, decisões passam a ser questionadas não pelo mérito jurídico, mas pela suspeita sobre interesses e comportamentos, o que se repete em um ritmo avassalador

Um ajuntamento de decisões individuais 

Ainda assim, a crise não será resolvida apenas com diretrizes de conduta. O problema parece ser estrutural. Em 2025, mais de 80% das decisões da Corte foram monocráticas, muitas delas suspendendo leis aprovadas pelo Congresso Nacional.  

O STF foi concebido como um tribunal colegiado, não um ajuntamento de decisões e vontades individuais. Essa prática enfraquece a segurança jurídica, estimula o ativismo judicial e transforma ministros em atores políticos permanentes, com poder concentrado e pouca previsibilidade. 

Sociedade precisa contribuir com o debate 

Essa constatação alarmante foi evidenciada pelo estudo “O Supremo em Perspectiva: Diagnóstico das Disfunções”, elaborado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo. O trabalho aponta outras falhas graves: ativismo excessivo, crise de autocontenção, déficit de transparência e ausência de filtros para ações propostas por partidos. 

O STF precisa de uma reforma que vá além do discurso e avance sobre mudanças legislativas e constitucionais, capazes de devolver estabilidade e previsibilidade à Corte. 

Os mandatos e o caso do Banco Master 

Outros temas reforçam a urgência do debate. A proposta de mandatos fixos para ministros, em discussão no Congresso, enfrenta a distorção de permanências que chegam a três décadas, ignorando a necessária rotatividade democrática, à qual o Executivo e o Legislativo já estão submetidos. 

O episódio recente envolvendo o Banco Master é mais um elemento que joga luz sobre fragilidades e amplia a desconfiança social. 

O STF continua sendo um pilar da democracia brasileira, mas pilares também precisam de manutenção. Reformar o Supremo não é enfraquecê-lo; é protegê-lo de seus próprios excessos. PONTO DO PODER

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