EMENDAS PARLAMENTARES: QUAL O CENÁRIO DAS NEGOCIAÇÕES PARA 2026

A bancada federal do Ceará concluiu as negociações que definem o destino das emendas coletivas e individuais ao

Orçamento da União de 2026. 

O pacote soma R$ 1,315 bilhão e foi aprovado por unanimidade em reunião realizada no dia 12 de novembro, em Brasília, com a presença de 22 deputados federais e três senadores.

As articulações foram conduzidas pelo coordenador da bancada, deputado Domingos Neto (PSD), que afirmou que este foi “um dos anos mais tranquilos” de negociação e que houve consenso entre os parlamentares.

A saúde recebeu a maior parte dos recursos, ultrapassando R$ 676 milhões, impulsionada pelas demandas do Estado, prefeituras e instituições do setor, além dos pedidos diretos do governador Elmano de Freitas e do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão.

No dia 4 de novembro, uma semana antes da reunião final, o governador Elmano de Freitas e o prefeito Evandro Leitão se encontraram com toda a bancada federal em Brasília. O pleito central: reforçar a saúde do Ceará com o maior volume possível dos recursos obrigatórios.

Elmano defendeu que cerca de 50% dos recursos coletivos impositivos, que totalizam R$ 415 milhões, fossem destinados à saúde. “Os parlamentares já ajudaram muito o Estado para levar o tratamento do câncer para o Interior. A previsão de manutenção do Hospital Universitário do Ceará é de mais de R$ 800 milhões por ano. Temos muita necessidade de recursos para fazer essa ampliação”, disse.

Ele destacou ainda que os investimentos em hospitais regionais como Iguatu, Baturité e Crateús já ultrapassam R$ 500 milhões, e que o Estado precisa de reforço para concluir e operar essas estruturas. “O Estado usará recursos próprios para cumprir suas metas, mas a colaboração da bancada é fundamental para melhorar a saúde pública para o povo cearense”, declarou.

Investimentos para o IJF

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), também apresentou uma solicitação direta: R$ 3 milhões de cada parlamentar para o Instituto Doutor José Frota (IJF), o maior hospital de urgência e emergência do Ceará. O pedido totaliza R$ 75 milhões.

“Recursos destinados no ano passado nos ajudaram muito a manter e recuperar a saúde de Fortaleza. Agora estamos num segundo momento, recuperando toda a rede física”, disse.

O que são as emendas parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos usados pelos congressistas para modificar a proposta orçamentária enviada anualmente pelo Governo Federal. Elas permitem que deputados e senadores determinem onde parte dos recursos públicos deve ser aplicada, fortalecendo políticas públicas e financiando projetos que, muitas vezes, não aparecem no orçamento original.

As emendas garantem que prioridades regionais recebam financiamento federal. Elas podem ser impositivas, de execução obrigatória, ou não impositivas, cuja liberação depende do governo ao longo do ano.

Tipos de emendas

• Emendas individuais: Apresentadas por cada parlamentar separadamente. São impositivas desde 2015, o que significa que o governo federal é obrigado a executá-las. Costumam atender diretamente municípios, unidades de saúde, assistência social e demandas pontuais das bases eleitorais.
• Emendas de bancada: Elaboradas coletivamente pelos parlamentares de cada estado. Elas têm valores maiores e financiam projetos estruturantes, como hospitais regionais, universidades, rodovias, órgãos de segurança e ações hídricas.
• Emendas de comissão: Apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado e voltadas para temas nacionais, como saúde, infraestrutura, educação e segurança pública.

Saúde concentra a maior fatia do orçamento

A área da saúde deve receber R$ 676,2 milhões, mais da metade de todo o valor aprovado. O montante será usado principalmente para custeio da rede estadual e municipal, que os próprios parlamentares descrevem como subfinanciada pelos repasses do governo federal.

A maior emenda do pacote, de R$ 315,4 milhões, é destinada ao custeio hospitalar e ambulatorial que é responsável por manter unidades funcionando e garantir metas assistenciais. Outras duas emendas complementam o bloco: R$ 214 milhões reforçam a atenção primária e R$ 146,6 milhões vão para a estruturação de serviços especializados, incluindo aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

As cifras dialogam diretamente com pedidos recentes do governador Elmano de Freitas, que defendeu que metade das emendas de bancada fosse direcionada à saúde para viabilizar obras e ampliar serviços, como a expansão da oncologia no interior.

Educação recebe mais de R$ 212 milhões

A educação aparece como o segundo maior destino das emendas. São R$ 212,1 milhões voltados à modernização das universidades federais, à estruturação dos institutos federais e ao fortalecimento da rede estadual de ensino superior.

Os recursos incluem ações de reestruturação, expansão física e atualização tecnológica de instituições como IFCE, UFC, UFCA, Unilab e UECE.

Segurança tem reforço de R$ 208 milhões

A segurança pública também ganhou espaço relevante na divisão de recursos. Duas emendas somam R$ 208,2 milhões: uma para políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade e outra para a continuidade da obra da nova sede da Polícia Rodoviária Federal no Ceará, que sozinha recebeu R$ 104 milhões.

A obra da PRF é a única ação considerada de repetição obrigatória pela legislação, já que a execução financeira teve início em anos anteriores e precisa ser concluída.

Desenvolvimento regional e agricultura

A Codevasf será responsável por executar R$ 118,2 milhões destinados a obras e ações de desenvolvimento sustentável, compra de máquinas, perfuração de poços e projetos de infraestrutura local.

Na agricultura, o investimento será de R$ 50,8 milhões, valor que será aplicado pela Embrapa em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e transferência de inovação para produtores rurais do estado.

Com a aprovação final, a bancada mantém uma tendência que se consolidou nos últimos anos: a saúde como principal destino das emendas coletivas, seguida por educação, segurança e desenvolvimento regional. A visão dos parlamentares é de que essas áreas concentram as demandas mais urgentes das bases municipais e dos principais gestores do estado.

Valores por área

• Saúde: R$ 676.236.131,00
• Educação: R$ 212.135.322,00
• Segurança pública: R$ 208.275.806,00
• Desenvolvimento regional (Codevasf): R$ 118.260.806,00
• Agricultura e pesquisa agropecuária (Embrapa): R$ 50.850.000,00

Saúde domina o orçamento

Segundo Domingos Neto, a predominância da saúde não é uma decisão isolada da bancada, mas um reflexo direto das demandas recebidas e da realidade do financiamento público no setor. Ele afirma que, em qualquer município do Ceará, a saúde aparece como a principal reivindicação da população, e lembra que o financiamento federal permanece insuficiente.

“De todos os serviços públicos ofertados pelo governo do estado e pelas prefeituras, o que recebe o menor financiamento é a saúde”, disse. Ele citou ainda que, sem apoio de emendas parlamentares, o Estado não teria condições de abrir e manter serviços como oncologia em Quixeramobim, Crateús e Limoeiro do Norte.

O coordenador também destacou que todos os parlamentares destinaram mais da metade dos recursos disponíveis para saúde, reforçando o consenso interno e o alinhamento com governadores e prefeitos. Segundo ele, a estrutura de repasses federais continua “deficitária” e não acompanha a expansão dos serviços que o Ceará vem realizando nos últimos anos.

As reações da bancada à distribuição das emendas

Entre os deputados, Moses Rodrigues (União Brasil) afirmou que o coordenador da bancada reuniu os parlamentares em diferentes momentos para discutir as prioridades e ouvir entidades e órgãos federais e estaduais. Ele destacou que, como o número de emendas de bancada é limitado, foi necessário organizar as demandas para chegar ao encaminhamento final aprovado.

O deputado José Airton Cirilo (PT) avaliou que as áreas escolhidas correspondem às necessidades das bases municipais e reforçam políticas que já são historicamente prioritárias no Ceará. Ele afirmou que destinou suas indicações para a atenção básica, média e alta complexidade, além da aquisição de equipamentos para fortalecer a rede pública de saúde nos municípios.

A deputada Fernanda Pessoa (União Brasil) destacou que a parcela das emendas voltada ao custeio hospitalar e ambulatorial, superior a R$ 215 milhões, será transferida diretamente ao Fundo Estadual de Saúde, o que, segundo ela, terá impacto imediato na rede pública ao reforçar a capacidade de atendimento. Ela afirmou que a distribuição das emendas contempla áreas estratégicas para o estado, incluindo educação, segurança pública, pesquisa agropecuária e desenvolvimento regional.

O deputado Eunício Oliveira (MDB) defendeu total transparência na aplicação dos recursos e afirmou que as emendas devem chegar integralmente aos municípios, com fiscalização rigorosa dos órgãos de controle. Ele ressaltou que, em sua trajetória, sempre destinou recursos sem enfrentar questionamentos sobre execução e reforçou que os valores precisam ser aplicados de forma correta, por serem provenientes dos contribuintes.

Entre os senadores, Eduardo Girão (NOVO) informou que sua indicação totalizou R$ 16,63 milhões, destinados prioritariamente à estruturação de unidades especializadas de saúde. Ele também direcionou recursos para a UFCA, para a Embrapa e para a continuidade da obra da nova sede da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Os três senadores participaram da votação, assim como os 22 deputados federais do estado. O Diário do Nordeste entrou em contato com parlamentares da bancada para comentar a destinação das emendas e detalhar as prioridades. O espaço segue aberto para novas manifestações.

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