MINISTRO FLÁVIO DINO DETERMINA QUE POLÍCIA FEDERAL INVESTIGUE REPASSE DAS EMENDAS A ONGS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (11) que a Polícia Federal

investigue possíveis crimes relacionados ao repasse de emendas a 34 Organizações Não Governamentais (ONGs). A informação foi divulgada pela CNN Brasil.

Ao todo, cerca de R$ 2,3 bilhões teriam sido recebidos por essas organizações e entidades do terceiro setor por meio de emendas parlamentares, segundo um relatório analisado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo apuração, o relatório enviado ao STF identificou uma fragilidade nas execuções dos recursos enviados, um padrão marcado por baixa capacidade técnica das entidades, sem detalhamento suficiente e planos de trabalho genéricos.

“Diante da recorrência e gravidade das impropriedades, impõe-se a adoção urgente de medidas repressivas que promovam a responsabilização dos agentes envolvidos, quando cabível, bem como a recomposição dos danos causados ao Erário, como forma de restabelecer a integridade da execução orçamentária e assegurar a efetividade das políticas públicas atingidas”, disse o magistrado na decisão.

DINO E AS EMENDAS

Em setembro deste ano, Dino determinou que o governo federal suspendesse o repasse de emendas parlamentares para os nove municípios que mais receberam as chamadas "emendas Pix" entre os anos de 2020 e 2024.

A suspensão se refere às emendas com suspeitas de irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral de União (CGU) que, por ordem do Supremo, auditou a execução das emendas Pix. Dino determinou que a Polícia Federal (PF) investigue tais suspeitas. 

A auditoria foi realizada nos 10 municípios que mais receberam esse tipo de recurso no período. Apenas na cidade de São Paulo, a CGU não encontrou irregularidades.

Em relação à transparência, a CGU observou ausência ou insuficiência de informações sobre as emendas nos Portais da Transparências desses mesmos municípios. Ainda, nessas mesmas cidades há irregularidades relativas à rastreabilidade dos recursos, como a não abertura de conta específica para o recebimento do dinheiro, uma determinação do Supremo. PONTO DO PODER

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