EMBAIXADA; PARECER APONTA NEPOTISMO NA INDICAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO

Documento elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado está baseado em súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

A provável indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para embaixada do Brasil em Washington sofreu um revés. 

Consultores legislativos do Senado emitiram um parecer baseado em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, afirmando que a nomeação do parlamentar para a vaga de embaixador é nepotismo. 

O presidente Jair Bolsonaro está insistindo na nomeação e já existe, inclusive, articulação no Senado para aprovar a escolha do pesselista. 

O governo americano também sinalizou positivamente para a indicação do filho do presidente. O parecer dos consultores legislativos foi entregue na última terça-feira (13/8). 

Ainda de acordo com o parecer técnico, a indicação de embaixador que não seja da carreira diplomática só deve ocorrer em caráter excepcional. A Súmula Vinculante nº 13, do STF, define a função de embaixador como cargo comissionado, e não de natureza política.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu aos consultores que elaborassem o parecer. O documento, no entanto, tem caráter apenas consultivo. Isto é, foi elaborado para dar segurança para os senadores decidirem pela validade ou não da indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador. 

Para que a indicação do presidente possa valer, é preciso a aprovação de 50% dos senadores mais um em sessão em que pelo menos 41 parlamentares estejam presentes. Embora insista na nomeação, o presidente ainda não formalizou a indicação.