SENADO DERRUBA DECRETO SOBRE ARMAS

Com 47 votos favoráveis e 28 contrários, o Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 233/2019, que susta o Decreto presidencial 9.785, de 2019, que flexibiliza regras para a posse e o porte de armas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

O PDL é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e recebeu relatório favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Após a confirmação do resultado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse respeitar a decisão do Senado, mas acrescentou discordar. Na opinião do ministro, os parlamentares focaram a discussão no mérito (conteúdo) da proposta, sem se concentrar no debate sobre a constitucionalidade das regras.

Projeto sobre posse de armas

Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que Senado e Câmara devem se "debruçar" sobre um projeto de lei que trate da posse de armas.

“Havia o sentimento de muitos senadores, e também é o meu, em relação à posse. Eu sou de um estado da Amazônia, do Norte do Brasil, e os nossos moradores ribeirinhos precisam ter a oportunidade de ter a posse nas suas casas, para proteção da sua família, de seu patrimônio", disse.

Ele disse que a decisão do Senado deve ser encaminhada para a Câmara nesta quarta-feira (19).

Alcolumbre disse não acreditar que mensagens publicadas por Bolsonaro nas redes sociais tenham criado "clima hostil" aos senadores. "Acho que foi uma decisão democrática da maioria, e a gente tem que respeitar. A maioria vence a minoria", declarou.

Cronologia

Relembre a cronologia dos decretos:

7 de maio: Bolsonaro edita o primeiro decreto sobre porte de armas;

8 de maio: Rede aciona o STF e pede a anulação do decreto;

10 de maio: Técnicos da Câmara dizem que decreto tem ilegalidades;

15 de maio: Ministério Público aciona a Justiça Federal e pede suspensão do decreto;

16 de maio: Ministro Sérgio Moro (Justiça) diz que, se houver 'invalidade' no decreto, revisão cabe ao STF ou ao Congresso;

22 de maio: Bolsonaro recua e publica novo decreto;

23 de maio: Rede aciona de novo o STF e diz que novo decreto é inconstitucional;

5 de junho: AGU diz ao Supremo que decreto 'vai ao encontro da vontade popular';

12 de junho: CCJ do Senado aprova relatório que pede a suspensão dos decretos sobre armas;

14 de junho: Senador contrário ao decreto de armas diz receber ameaças e registra ocorrência na polícia;

18 de junho: Bolsonaro pede a parlamentares manutenção dos decretos;

18 de junho: Ministro da Casa Civil diz que governo 'recuperou' direito do cidadão à legítima defesa;

18 de junho: plenário do Senado aprova parecer que pede suspensão dos decretos; proposta segue para a Câmara.

Pesquisas

Em pesquisa divulgada em dezembro do ano passado, o instituto Datafolha afirmou que 61% dos brasileiros entrevistados consideravam que a posse de armas de fogo deveria ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.

Em julho deste ano, pesquisa do Ibope realizada em março, após o primeiro decreto do presidente Jair Bolsonaro, apontou que 73% dos entrevistados eram contrários à flexibilização de porte de armas para cidadãos comuns e 26% são favoráveis.G1