COMISSÃO DO SENADO APROVA PROJETO QUE DERRUBA DECRETO DE ARMAS DE BOLSONARO

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou hoje os projetos que buscam derrubar o decreto das armas de Jair Bolsonaro (PSL).O texto,foi derrotado por 15 votos a 9. Decisão do colegiado deve ser apreciada no Plenário ainda nesta quarta-feira.

O resultado foi construído a partir de um acordo entre os parlamentares contrários à política armamentista, maioria na CCJ. A costura foi confirmada pelo líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O decreto que muda as regras de uso de armas e munições, editado em maio pelo presidente da República, é questionado no Senado por meio de PDLs (projetos de decreto legislativo). Os autores dos projetos afirmam que a medida é inconstitucional e que o presidente não pode legislar por meio de um decreto. 

Com o apoio dos correligionários de Bolsonaro, o relator dos PDLs, Marcos do Val (Cidadania-ES), encaminhou voto pela rejeição dos projetos. O texto, no entanto, foi derrotado por 15 votos a 9.

Ao fim da votação, a pedido de Randolfe, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), colocou em votação um requerimento de urgência para os projetos. A solicitação foi atendida pelo plenário e, dessa forma, deve constar na pauta das próximas sessões ordinárias. 

Heterogêneo, o grupo contrário à flexibilização do porte e da posse de armas reúne parlamentares de blocos distintos e até mesmo partidos rivais, como PT e PSDB. Eles argumentam que, enquanto o assunto se arrasta no Senado, a medida está em vigor desde janeiro e permite que cada vez mais pessoas tenham acesso a armas de fogo.noticias Uol.com.br