CEARÁ;106.384 PROCESSOS CRIMINAIS ARQUIVADOS EM QUATRO ANOS

A coordenadora das Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes Holanda, destaca que todos os arquivamentos são pedidos pelo Ministério Público do Ceará. A decisão é do Poder Judiciário.

A movimentação no Poder Judiciário cearense é intensa. Todos os dias, crimes são praticados no Ceará. Milhares deles se desenrolam em inquéritos e, posteriormente em ações penais, enquanto outros tantos são arquivados. De 2015 a 2018, conforme dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foram suspensos 106.384 processoscriminais. Só no ano passado, foram 27.050. O número de inquéritos instaurados não foi informado pela Polícia Civil.

Ainda em 2018, pouco mais de 26 mil crimes viraram ação penal. Segundo a coordenadora das Varas Criminais do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes Holanda, o arquivamento não é prejudicial ao processo. Isso, porque, para esse inquérito ser "desativado", há necessariamente um pedido por parte do Ministério Público do Ceará (MPCE) e a aprovação da Justiça.

"A decisão pelo arquivamento é sempre da Justiça. O número do que vira ação penal no Estado é na mesma média. O arquivamento só se dá quando não tem provas suficientes de quem é o autor ou não houve crime. Se não houve, não há perda nenhuma para a sociedade. No futuro, se algum fato levar a Polícia Civil, ou Ministério Público ou o Poder Judiciário a algum indicativo, esse inquérito pode ser reaberto", disse a magistrada.

Conforme levantamento do Tribunal, só em Fortaleza, no ano passado, foram instaurados, pelo menos, sete mil inquéritos. Solange acrescenta que o arquivamento e a instauração em um ano específico não significa que o crime aconteceu naquele mesmo ano.

"Cada crime tem prazo para que o Judiciário exerça o direito de punir aquela pessoa. Arquivamento de inquérito é uma coisa do dia a dia. A falsa denunciação também decorre no arquivamento do inquérito e, muitas vezes, abre até outro inquérito devido a essa falsa denúncia. Quando há divergência entre o pedido do MP e a decisão do juiz, é remetido ao procurador geral do Estado", explicou a juíza.

Nos casos com opiniões divergentes, é comum que o Poder Judiciário peça mais provas e dê continuidade ao inquérito. Solange Menezes destaca que a dificuldade com as provas técnicas é algo que se estende em âmbito nacional: "algumas vezes, há exames que não conseguem ser realizados, o que enfraquece".

Um dos arquivamentos noticiados foi referente à morte da idosa Maria Luíza Bezerra Silva. A informação é que a mulher tinha morrido logo após o fornecimento de energia elétrica de sua residência ter sido cortado pela Companhia Energética. Luíza utilizava aparelhos médicos que dependiam do fornecimento de energia e teve um acidente vascular cerebral (AVC).

Quando denunciou o caso, a família atribuiu a morte ao desligamento da energia. Na época, um promotor de Justiça observou que os responsáveis pelo corte da energia não agiram no intuito de provocar a morte. Com esse entendimento, o caso foi encerrado.DN