Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma - disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta.
O presidente JairBolsonaro assinou, nesta terça-feira, o decreto que flexibiliza as regras para a posse de armas no país. A medida era uma das principais propostas de campanha de Bolsonaro e foi assinada em uma rápida cerimônia no Palácio do Planalto, que contou com a presença de ministros e auxiliares do presidente. O texto deve ser publicado ainda nesta terça, em edição extra do Diário Oficial da União.
- O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar - disse o presidente após assinar o decreto.
Antes, ele destacou o referendo de 2005:
- Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma - disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta.
Na cerimônia o presidente argumentou que o problema da legislação anterior era a necessidade da pessoa comprovar porque ter a posse da arma. Os critérios, segundo ele, eram "subjetivos":
- O grande problema que tínhamos na lei é a comprovação da efetiva necessidade (do direito à posse), isso beirava a subjetividade. Então costuramos bem e chegamos à conclusão que tínhamos sim como, não driblar a lei, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei - afirmou.
Em seu discurso o presidente afirmou ainda que com a legislação atual cada pessoa poderá comprar até quatro armas, mas, segundo ele, esse número pode ser maior caso o interessado tenha mais propriedades e comprove a necessidade de obter um número maior.
- Com a legislação atual será possível comprar até quatro armas. Mas precisar comprar mais armas, tendo o vista o número de propriedades, e comprovando a necessidade - concluiu.
Sem recadastramento e anistia
O recadastramento de armas de fogo irregulares não foi incluído no decreto. A anistia para proprietários que não fizeram a atualização dos equipamentos dependerá da edição de uma medida provisória do governo, ainda sem data definida.
Já a regulamentação do porte, que é a autorização para o cidadão circular com a arma, dependerá de uma discussão no Congresso.
Na solenidade, cerca de metade das cadeiras reservadas a convidados estava vazia. O cerimonial chegou a convidar jornalistas para sentar, mas após a equipe verificar que se tratava de integrantes da imprensa retiraram as cadeiras do local.
Apertando os olhos enquanto procurava parlamentares da chamada bancada da bala, para agradecer a presença, Bolsonaro minimizou a falta de quórum:
— Obviamente não tem mais aqui porque estamos em recesso, mas a bancada da legítima defesa é muito grande — afirmou.
A flexibilização do Estatuto do Desarmamento foi citada por Bolsonaro durante toda a campanha. No entanto, de acordo com pesquisa Datafolha,seis em cada dez brasileiros consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.
Quando anunciada, dias antes de ele tomar posse como presidente, a medida foi duramente criticada por especialistas , que questionaram sua eficácia para o combate à violência na sociedade, principal argumento de Bolsonaro para tocar no tema.
Um levantamento do GLOBO em três capitais do país mostra que oscustos para adquirir uma arma atualmente partem de R$ 4 mil em diantee podem chegar a até R$ 10 mil.
A assinatura ocorreu após a terceira reunião ministerial de Bolsonaro desde que tomou posse. O presidente reúne às terças-feiras o vice-presidente Hamilton Mourão e todos os ministros. OGLOBO
- O povo decidiu por comprar armas e munições, e nós não podemos negar - disse o presidente após assinar o decreto.
Antes, ele destacou o referendo de 2005:
- Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma - disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta.
Na cerimônia o presidente argumentou que o problema da legislação anterior era a necessidade da pessoa comprovar porque ter a posse da arma. Os critérios, segundo ele, eram "subjetivos":
- O grande problema que tínhamos na lei é a comprovação da efetiva necessidade (do direito à posse), isso beirava a subjetividade. Então costuramos bem e chegamos à conclusão que tínhamos sim como, não driblar a lei, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei - afirmou.
Em seu discurso o presidente afirmou ainda que com a legislação atual cada pessoa poderá comprar até quatro armas, mas, segundo ele, esse número pode ser maior caso o interessado tenha mais propriedades e comprove a necessidade de obter um número maior.
- Com a legislação atual será possível comprar até quatro armas. Mas precisar comprar mais armas, tendo o vista o número de propriedades, e comprovando a necessidade - concluiu.
Sem recadastramento e anistia
O recadastramento de armas de fogo irregulares não foi incluído no decreto. A anistia para proprietários que não fizeram a atualização dos equipamentos dependerá da edição de uma medida provisória do governo, ainda sem data definida.
Já a regulamentação do porte, que é a autorização para o cidadão circular com a arma, dependerá de uma discussão no Congresso.
Na solenidade, cerca de metade das cadeiras reservadas a convidados estava vazia. O cerimonial chegou a convidar jornalistas para sentar, mas após a equipe verificar que se tratava de integrantes da imprensa retiraram as cadeiras do local.
Apertando os olhos enquanto procurava parlamentares da chamada bancada da bala, para agradecer a presença, Bolsonaro minimizou a falta de quórum:
— Obviamente não tem mais aqui porque estamos em recesso, mas a bancada da legítima defesa é muito grande — afirmou.
A flexibilização do Estatuto do Desarmamento foi citada por Bolsonaro durante toda a campanha. No entanto, de acordo com pesquisa Datafolha,seis em cada dez brasileiros consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida por representar ameaça à vida de outras pessoas.
Quando anunciada, dias antes de ele tomar posse como presidente, a medida foi duramente criticada por especialistas , que questionaram sua eficácia para o combate à violência na sociedade, principal argumento de Bolsonaro para tocar no tema.
Um levantamento do GLOBO em três capitais do país mostra que oscustos para adquirir uma arma atualmente partem de R$ 4 mil em diantee podem chegar a até R$ 10 mil.
A assinatura ocorreu após a terceira reunião ministerial de Bolsonaro desde que tomou posse. O presidente reúne às terças-feiras o vice-presidente Hamilton Mourão e todos os ministros. OGLOBO
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