FORTALEZA;NOVA LEI DO SILÊNCIO TERÁ MULTAS MAIS CARAS

Aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), projeto muda a Lei do Silêncio, flexibilizando a fiscalização da poluição sonora. Foi estabelecido que a medição de decibéis
seja feita dois metros a partir do imóvel mais próximo do palco ou da caixa de som. Antes, o procedimento era realizado a dois metros da fonte emissora de som.

Ainda pela determinação, músicos não poderão ter instrumentos apreendidos e multas para estabelecimento que descumprirem as regras podem chegar a R$ 20 mil, passando a ser cobradas desde a primeira autuação.

O projeto ainda deve passar por sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

A mudança, conforme diz o vereador Eron Moreira (PP) em vídeo nas redes sociais da CMF, atende à “demanda justa dos profissionais da música, de eventos, shows e entretenimento de Fortaleza”. Ele propôs o projeto.

Para o ambientalista João Saraiva, com a lei, há possibilidade de estabelecimentos funcionarem com volume mais alto e, assim, as reclamações de perturbação aumentarem. 

“Se a medição agora é feita próxima à primeira casa, significa que, para atingir os 60 decibéis permitidos, o volume permitido é muito mais alto. O dado da medição vai camuflar o barulho realmente produzido pelos estabelecimentos. As pessoas vão ficar expostas a um estresse sonoro muito maior”, aponta.

Com opinião divergente, o vereador Ésio Feitosa (PPL), líder do prefeito na Câmara, acredita que a nova lei não deve gerar “nenhum incômodo”, já que “não houve alteração (para cima) nos decibéis permitidos. Todos os estabelecimentos continuam obrigados a ter projeto acústico e a trabalhar dentro dos decibéis permitidos”. 

Como o texto original, de 1997, a permissão permanece sendo de 70 dBA de 6 às 22 horas, 60 dBA de 22 às 6 horas, e 55 dBA em qualquer horário desde que haja pedido para medição dentro da casa do reclamante.

João Saraiva defende que “a lei foi negligenciada pelos 20 anos em que ela existe”. “Não fizeram o isolamento acústico e agora querem flexibilizar”. 

O ambientalista critica também a impossibilidade de apreensão de instrumentos de músicos. Para ele, isso pode abrir uma brecha para que a lei seja burlada. 

“Instrumento de músico não especifica que seja só violão (e similares). Pode ser entendido como mesa e caixa de som. E aí, tudo será do músico e nada vai ser apreendido”, comenta.

Já o vereador Ésio diz que a medida “preserva os artistas e evita que sejam impedidos de exercer sua profissão. Eles são apenas prestadores de serviços e não devem ser punidos por atos de terceiros que os contratam”.

Procurada, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) informou que só comentará a mudança após a sanção.DOMITILA ANDRADE/OPOVO