MAURO FILHO;PREFEITOS PRECISAM SE ADEQUAR À NOVA REALIDADE

A observação é do secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, ao participar, da abertura do VI Seminário Aprece Novos Gestores Municipais, no Praia Centro Hotel, em Fortaleza.

A crise que se abaterá em 2017 pode não se atenuar ainda em 2018. Daí a necessidade de os prefeitos de se adequarem à queda de receitas e melhor destinação das despesas.

O evento, que acontece,tem como finalidade a realização de debates sobre desafios e boas práticas de gestão, trocas de informações, interação entre atores políticos e oportunidades em favor das gestões municipais cearenses. Essa é a sexta edição do seminário, que é uma realização da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Durante a palestra de abertura, com o tema “Os Novos Desafios da Gestão Pública”, Mauro Filho lembrou que nunca em 100 anos no Brasil houve uma crise de tal magnitude, com dois anos seguidos de recessão, em que o Produto Interno Bruto (PIB) teve uma queda de mais de 7%. Com isso, os postos de trabalho diminuíram em 2,8 milhões no País, impactando, sobretudo, o setor de serviços. 

Na opinião do secretário, o reflexo se faz sentir nos municípios, que perderam receitas, ao mesmo tempo em que houve um aumento das demandas sociais. Para Mauro Filho, é importante se fazer maior racionalização das despesas públicas, considerando o atendimento ao que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o comprometimento das receitas com a folha de pagamento, em que não se pode negligenciar o pagamento do 13º salário e férias, as atenções com a Educação, Saúde, e a previdência dos servidores.

O secretário da Fazenda enfatizou que a gestão financeira deve dar uma atenção especial a itens que ainda são postos de lado em diversas prefeituras, tais como a contratação de empresa de locação de veículos, impontualidade nas obrigações com vencimento fixo (água, luz, telefone, Pasep, INSS e outros). Recomendou ainda o estabelecimento de orientação com técnicos do TCM e que se evite contratação com dispensa de licitação.Diário do Nordeste