O deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment, ao ler o parecer de seu relatório na Comissão Especial do impeachment da Câmara
nesta terça-feira (06) disse que será visto como "herói por uns e vilão e golpista por outros".
— É com sentimento de grande respeito responsabilidade que encarei o desafio de ser o relator dessa comissão. O presente trabalho certamente despertará as emoções de cada cidadão brasileiro, as piores e as melhores.
A missão nao foi fácil, alguns me chamarão herói, alguns vão me chamar de vilão e golpista. Esse rótulos, contudo, não me preocupam. O meu maior cuidado foi o de realizar um trabalho imparcial, com a consciência tranquila e em respeito ao povo de Goiás e do Brasil.
Na leitura do parecer do pedido de impeachment que foi apresentado pelos juristas Miguel Reale Junior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, Arantes disse haver indício de que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade.
— O processo de impeachment não é um golpe de Estado na exata medida em que objetiva preservar valores éticos, jurídicos e administrativos consagrados na constituição.
O relator também disse que a competência da Comissão Especial é limitada.
— Não é o momento dizer se a presidente cometeu ou não crime. Em caso positivo, a competência é no Senado Federal — afirmou na leitura de seu voto.
Arantes deve demorar cerca de uma hora e trinta minutos para ler todo o voto e ressaltou a gravidade de aceitar a denúncia.
— A simples abertura desse processo significa uma crise. Não se pode abrir um processo desses sem substrato.
O deputado do PTB disse que o impeachment "não pode ser considerado um processo exclusivamente político".
— Impeachment não pode ser confundido com moções de desconfiança ou censura, como é no parlamentarismo. No sistema parlamentarista, a destituição do primeiro ministro ocorre pela simples retirada da confiança política. O impeachment não pode ser considerado exclusivamente político.
No documento, o relator afirma ainda que “não são pertinentes as diligências, a oitiva (depoimento) das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação”.
Mesmo não tendo analisado o mérito da denúncia, o relator concluiu que existem “outras questões de elevada gravidade”. O parecer tem 128 páginas e Arantes analisou todos os pontos da denúncia.
“A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment, na medida em que resultou na usurpação de uma das funções mais importantes do Parlamento relativas à deliberação das leis orçamentárias e ao controle legislativo sobre os limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do erário público”, diz trecho do parecer.
Finalizada a leitura, será concedida vistas coletivas de duas sessões legislativas e, de acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o colegiado retomará os trabalhos na próxima sexta-feira (8) para discutir o parecer. O início da votação do relatório está marcado para a próxima segunda-feira (11), a partir das 17h.
Jovair Arantes incluiu a compra da refinaria de Pasadena em seu relatório e disse que a tese de que Dilma desconhecia os desvios cometidos "se mostra insustentável".
"A condição de presidente do Conselho de Administração do Conselho da Petrobras entre os anos de 2003 e 2010 não permitiria que a denunciada negasse saber da corrupção existente, principalmente quando, nos termos do Regimento Interno do Conselho de Administração da Petrobras, claúsula 3.1.3, é responsabilidade dos conselheiros realizar a fiscalização da gestão dos diretores, lembrando que foram em duas diretorias que os desvios ocorreram de forma contundente e vultuosa".R7
Na leitura do parecer do pedido de impeachment que foi apresentado pelos juristas Miguel Reale Junior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, Arantes disse haver indício de que a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade.
— O processo de impeachment não é um golpe de Estado na exata medida em que objetiva preservar valores éticos, jurídicos e administrativos consagrados na constituição.
O relator também disse que a competência da Comissão Especial é limitada.
— Não é o momento dizer se a presidente cometeu ou não crime. Em caso positivo, a competência é no Senado Federal — afirmou na leitura de seu voto.
Arantes deve demorar cerca de uma hora e trinta minutos para ler todo o voto e ressaltou a gravidade de aceitar a denúncia.
— A simples abertura desse processo significa uma crise. Não se pode abrir um processo desses sem substrato.
O deputado do PTB disse que o impeachment "não pode ser considerado um processo exclusivamente político".
— Impeachment não pode ser confundido com moções de desconfiança ou censura, como é no parlamentarismo. No sistema parlamentarista, a destituição do primeiro ministro ocorre pela simples retirada da confiança política. O impeachment não pode ser considerado exclusivamente político.
No documento, o relator afirma ainda que “não são pertinentes as diligências, a oitiva (depoimento) das testemunhas e a produção de provas ao juízo preliminar desta Casa, sendo relacionadas ao juízo de mérito, vale dizer, à procedência ou improcedência da acusação”.
Mesmo não tendo analisado o mérito da denúncia, o relator concluiu que existem “outras questões de elevada gravidade”. O parecer tem 128 páginas e Arantes analisou todos os pontos da denúncia.
“A magnitude e o alcance das violações praticadas pela Presidente da República, em grave desvio dos seus deveres funcionais e em quebra da grande confiança que lhe foi depositada, justifica a abertura do excepcional mecanismo presidencialista do impeachment, na medida em que resultou na usurpação de uma das funções mais importantes do Parlamento relativas à deliberação das leis orçamentárias e ao controle legislativo sobre os limites dos gastos públicos, e que objetiva a proteção do erário público”, diz trecho do parecer.
Finalizada a leitura, será concedida vistas coletivas de duas sessões legislativas e, de acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o colegiado retomará os trabalhos na próxima sexta-feira (8) para discutir o parecer. O início da votação do relatório está marcado para a próxima segunda-feira (11), a partir das 17h.
Jovair Arantes incluiu a compra da refinaria de Pasadena em seu relatório e disse que a tese de que Dilma desconhecia os desvios cometidos "se mostra insustentável".
"A condição de presidente do Conselho de Administração do Conselho da Petrobras entre os anos de 2003 e 2010 não permitiria que a denunciada negasse saber da corrupção existente, principalmente quando, nos termos do Regimento Interno do Conselho de Administração da Petrobras, claúsula 3.1.3, é responsabilidade dos conselheiros realizar a fiscalização da gestão dos diretores, lembrando que foram em duas diretorias que os desvios ocorreram de forma contundente e vultuosa".R7
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