Por 320 votos a favor, 152 contra e um abstenção, a Câmara aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) que determina a redução da maioridade penal. Agora a proposta seguirá para análise do Senado.
Com a proposta aprovada pela Câmara, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Após completar 18 anos, eles irão para presídios comuns. A votação ocorreu sem a presença de manifestantes no Salão Verde e com as galerias do plenário vazias.
A matéria foi aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contra, sob protestos de deputados contrários à mudança constitucional. Um texto um pouco mais abrangente havia sido rejeitado pelo plenário na véspera, mas após manobra regimental regimental, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), colocou o tema novamente em votação e o texto acabou passando.247
Confira como cada parlamentar cearense votou:
Moroni Torgan
DEM
Sim
Chico Lopes
PCdoB
Não
André Figueiredo
PDTO
Não
Adail Carneiro
PHS
Sim
Danilo Forte
PMDB
Sim
Vitor Valim
PMDB
Sim
Moses Rodrigues
PPS
Sim
Cabo Sabino
PR
Sim
Gorete Pereira
PR
Sim
Ronaldo Martins
PRB
Sim
Domingos Neto
PROS
Não
Leônidas Cristino
PROS
Não
Vicente Arruda
PROS
Não
Raimundo Gomes de Matos
PSDB
Não
Macedo
PSL
Sim
José Airton Cirilo
PT
Não
José Guimarães
PT
Não
Luizianne Lins
PT
Não
Odorico Monteiro
PT
Não
Arnon Bezerra
PTB
Não
Genecias Noronha
SOD
Sim
0 comentários:
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.