O Congresso Nacional volta hoje do recesso de duas semanas com agenda que inclui a possibilidade de derrubar vetos da presidente Dilma Rousseff (PT). Neste segundo semestre de atividades, também retornam à pauta a redução da maioridade penal, a reforma política e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre os temas a ser discutidos antes do fim deste ano, está o novo pacto federativo. O assunto ainda não saiu da comissão especial para o plenário. Mas com a aparente aproximação entre União e governadores, iniciada pela presidente na semana passada, a pressão para o andamento da pauta deve ser maior.
Presidente da comissão do pacto federativo na Câmara, o deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE) destaca que 15 pontos da proposta já foram votados. “Todos favorecem municípios e estados. Tem de ser aprovado até 31 de dezembro. No montante, remanejamos em torno de R$ 60 bilhões”, afirma.
Os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros - ambos do PMDB -, prometeram priorizar a votação do pacto que faz uma releitura sobre a distribuição de recursos entre União, estados e municípios. Prefeitos e governadores aguardam um aumento de verba a partir do novo acordo.
O novo cálculo do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) faz parte do pacto. Embora os governadores concordem que a mudança seja necessária, a forma como será feita ainda causa divergências. A proposta quer unificar a taxação em todos os estados.
Outro destaque a ser votado neste segundo período do ano é a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Com a simpatia de Cunha, a proposta pode dobrar os rendimentos anuais do Fundo. No entanto, o governo federal argumenta que a medida pode forçar os bancos a aumentar os juros e atrapalhar o financiamento de imóveis.
Polêmicas e vetos
Para derrubar os vetos da presidente, é preciso unir parlamentares das duas Casas. No entanto, desde março o quórum para iniciar as votações não tem sido atingido. O desafio será tomar decisões sobre o que Dilma vetou, entre eles a flexibilidade no fator previdenciário (regra dos 85/95).
Da perspectiva do governo federal, os planos de ajuste fiscal podem ser arruinados se os vetos não forem mantidos. Deputados e senadores precisam limpar a pauta para decidir outras medidas orçamentárias.
A discussão sobre a redução da maioridade penal e a reforma política são aguardadas no Senado. Já a alteração de penas para jovens infratores pelo ECA segue para apreciação na Câmara. (com agências de notícias)
Números
22 é quantidade de vetos totais ou parciais da presidente Dilma que serão apreciados
Os temas
Reforma política:
Aprovada na Câmara, a proposta de reforma política segue agora para o Senado. No alvo, decisões sobre fim da reeleição, doações de campanha e tempo de mandato, entre outras.
Maioridade penal:
A PEC da redução da maioridade penal será votada em 2º turno na Câmara, para depois ser enviado ao Senado. Após manobra de Eduardo Cunha, a Câmara aprovou em julho a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos. Ao mesmo tempo, mudanças no ECA aprovadas no Senado, que garantiram maior tempo de internação para menores infratores, passarão pelo crivo da Casa vizinha.
Pacto Federativo:Projeto altera partilha de recursos entre entes da Federação. Maior desafio é a é a reforma do ICMS, tema que está no Senado há 2 anos
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