CEARÁ;ASSEMBLEIA LEGISLATIVA INSTALA CPI DO DPVAT

O presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (Pros), anunciou nesta quinta-feira, 9, instalação oficial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar
fraudes no seguro Dpvat. Apresentado com 17 assinaturas, o grupo aguardava desde março por parecer da procuradoria da Assembleia.

Instalação da comissão provoca polêmica no Legislativo. Segundo a oposição, o grupo faz parte de três “comissões relâmpago” apresentadas pela base do governo para lotar a pauta e evitar a instalação de CPI para investigar obra do Acquario Ceará. Na manhã desta quinta, o deputado Audic Mota (PMDB) cobrou a instalação de outras CPIs na fila da Casa.

Deputados também criticam a demora para apresentação de parecer da procuradoria da Casa. Segundo a oposição, o expediente é estratégia para “ganhar tempo” e evitar a CPI do Acquario. Autor do pedido da CPI do Dpvat, José Sarto (Pros) afirma que seu pedido é "sólido" e baseado em diversas notícias veiculadas na imprensa cearense sobre o tema.

A partir de agora, lideranças de partidos na Casa indicarão seus representantes para a CPI. “Essa indicação vai obedecer o princípio da proporcionalidade das bancadas, conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia”, diz Zezinho. Este será o 2º grupo formado na Assembleia para investigar o objeto.

O que é Dpvat

O seguro sobre Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (Dpvat) é um seguro obrigatório, bancado por imposto próprio e parte do IPVA, que ampara acidentes de trânsito em todo o território nacional. Nos últimos anos, tem sido recorrentes ações da polícia para coibir fraudes no seguro.

Para a instalação da CPI do Acquario, a Assembleia ainda precisa instalar e concluir o trabalho das CPIs do Dpvat, do narcotráfico e da exploração sexual.O POVO Online