MAIORIDADE PENAL; UNIDADES DE INTERNAÇÃO DE MENORES ESTÃO SUPERLOTADAS

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) divulgou dados que confirmam a superlotação das unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em 17 estados.

De acordo com o levantamento, 21,8 mil jovens estão internados em unidades que oferecem 18 mil vagas. Os números fazem parte da 2ª edição do relatório Um Olhar Mais Atento às Unidades de Internação e de Semiliberdade para Adolescentes.

Os casos de superlotação foram registrados em unidades da Bahia, do Ceará, Maranhão, da Paraíba, de Pernambuco, Sergipe, do Rio Grande do Sul, Acre, Amapá, Pará, de São Paulo, do Espírito Santo, de Minas Gerais e em todos os estados da região Centro-Oeste. Em comparação com os dados coletados em 2013 e 2014, o maior déficit de vagas está nas unidades de internação localizadas na Região Nordeste.

Reoresentantes do conselho visitaram 317 das 369 unidades de internação que funcionam no país. Os dados foram coletados a partir de informações enviadas ao conselho por promotores da juventude de todo o país. As inspeções periódicas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A publicação servirá para a adoção de políticas públicas no sistema socioeducativo.

O relatório conclui que a proteção integral dos adolescentes em conflito, garantida pelo ECA, não é cumprida. O conselho defende o cumprimento das medidas socioeducativas, como escolarização, práticas esportivas, lazer e cultura, e a participação no processo de ressocialização.

“No que diz respeito às melhorias do sistema como um todo, deve-se observar também para o fortalecimento do meio aberto, de modo geral, para conter mais e, progressivamente, a entrada para o meio fechado. Em relação a esses, o maior desafio é transformá-los em verdadeiras unidades socioeducativas, e não em pequenos presídios, como ainda prevalece em boa parte do sistema”, conclui o CMNP.