Um levantamento preliminar do Governo Federal, revela que o número de adolescentes apreendidos nos últimos cinco anos cresceu 38%, atingindo a marca de 23 mil. Os dados revelam um ritmo de apreensões de jovens semelhantes ao de prisões de adultos no país.
No ranking dos Estados com mais adolescentes internados, o Ceará aparece na quarta posição com 1.080 menores, atrás apenas de São Paulo com 8.497, Minas Gerais 1.411 e Pernambuco com 1.400. O Rio de Janeiro aparece na quinta posição com 989 adolescentes internados.
O levantamento mostra que a minoria dos adolescentes foi apreendida por crimes contra a vida, como homicídio. Roubo e tráfico lideram entre os principais motivos. Os resultados serão divulgados neste mês pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para quem eles reforçam a oposição à ideia de baixar a maioridade de 18 para 16 anos.
No final de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados considerou constitucional a proposta que altera a idade penal mínima. O texto deve ser estudado por uma comissão especial da Casa –se aprovado, segue ao Senado.
Na comissão, tem prevalecido a defesa de uma redução da maioridade penal específica para crimes hediondos –como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro.
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