“O ex-ministro da Educação, Cid Gomes, recebeu salário superior ao teto do funcionalismo público nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.
Ele acumulou vencimentos de um órgão estadual e outro federal. Funcionário da Assembleia Legislativa do Ceará desde 1985, o ex-governador entrou nas folhas de pagamento da Casa e do Ministério da Educação (MEC).
O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Gleydson Alexandre, afirma que a remuneração cumulativa para cargos efetivos e comissionados (nomeação temporária) é permitida por lei. “Em tese, ele está de acordo com a legislação. Normalmente, cargos comissionados não ganham muito, por isso não se exige que o servidor abdique de seu salário efetivo”, explica o procurador.
No entanto, a soma dos dois vencimentos acabou ultrapassando o teto do funcionalismo público, estabelecido em R$ 33.763 desde janeiro. O valor toma por base o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como ministro da Educação, cargo que ocupou de 1º de janeiro a 18 de março, Cid recebeu R$ 30.934,70 mensais. Na Assembleia, ele teve remuneração bruta de R$ 3.171,17 no mês de janeiro, na função de engenheiro, e R$ 2.882,88, em fevereiro, como analista.
Os acúmulos dos vencimentos atingem R$ 34.105,87 e R$ 33.817, 58, respectivamente. Por tanto, o valor total pago pela máquina pública ao ex-ministro está acima do permitido por lei. A reportagem tentou contato com Cid Gomes, mas o ex-ministro não foi localizado para comentar a remuneração irregular.
Cedido
O status atual de Cid, conforme folha de pagamento da Assembleia, consta como “disposição de outro órgão”.
A assessoria informa que, em 7 de janeiro de 2015, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (Pros), escreveu carta de “cessão” que liberava o servidor para o MEC. No documento, ficou acordado que cada órgão seria responsável por remunerar Cid Gomes, de forma independente.”(O POVO)
No entanto, a soma dos dois vencimentos acabou ultrapassando o teto do funcionalismo público, estabelecido em R$ 33.763 desde janeiro. O valor toma por base o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como ministro da Educação, cargo que ocupou de 1º de janeiro a 18 de março, Cid recebeu R$ 30.934,70 mensais. Na Assembleia, ele teve remuneração bruta de R$ 3.171,17 no mês de janeiro, na função de engenheiro, e R$ 2.882,88, em fevereiro, como analista.
Os acúmulos dos vencimentos atingem R$ 34.105,87 e R$ 33.817, 58, respectivamente. Por tanto, o valor total pago pela máquina pública ao ex-ministro está acima do permitido por lei. A reportagem tentou contato com Cid Gomes, mas o ex-ministro não foi localizado para comentar a remuneração irregular.
Cedido
O status atual de Cid, conforme folha de pagamento da Assembleia, consta como “disposição de outro órgão”.
A assessoria informa que, em 7 de janeiro de 2015, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (Pros), escreveu carta de “cessão” que liberava o servidor para o MEC. No documento, ficou acordado que cada órgão seria responsável por remunerar Cid Gomes, de forma independente.”(O POVO)
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