A Constituição do Brasil define no Inciso IV do Artigo 5º que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. O inciso XVI do mesmo artigo afirma que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público”.
A Constituição diz também que “as Forças Armadas, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”.
A liberdade de pensamento e o direito à reunião foram usados por um punhado que sugeriu em cartazes a “intervenção militar” durante uma manifestação convocada por redes sociais para pedir o “impeachment” da presidente reeleita, Dilma Rousseff (PT). São duas pautas descabidas, porém a democracia garante o direito aos cidadãos até de reivindicar sandices.
Felizmente, não há partidos ou entidades assinando essa pauta esdrúxula ou assumindo a responsabilidade pela manifestação.
O melhor que os partidos e os políticos derrotados na última eleição podem fazer é vir a público deixar claro o absoluto compromisso com a democracia e a total desvinculação com os grupos ou pessoas que sustentam as citadas bandeiras.
O clima de acirramento que se instalou no país desde a campanha eleitoral abre o flanco para o surgimento de posições mais extremadas. A manifestação com depredação ocorrida na sede da editora Abril, em São Paulo, foi um nefasto, e até mais radical, exemplo no âmbito do outro polo da disputa política. Tanto um caso como o outro precisam ser devidamente rechaçados por todos.
Nessas horas, é sempre bom recorrer a Ulisses Guimarães, o político que pode ser considerado o pai da democracia representativa brasileira: “a grande força da democracia é confessar-se falível de imperfeição e impureza, o que não acontece com os sistemas totalitários, que se autopromovem em perfeitos e oniscientes para que sejam irresponsáveis e onipotentes”.
A democracia é um exercício contínuo. O pendor pelo autoritarismo, ainda tão marcante em nossa sociedade, é uma doença. Sua única vacina é elevar ao extremo o ideal das liberdades contido na Constituição do Brasil, entre elas a liberdade de opinião e de expressão, sempre de acordo com os limites expressos na própria Carta Magna.
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