A Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE/CE) ingressou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com representações por propaganda antecipada contra o senador Eunício Oliveira (PMDB), o deputado federal José Nobre Guimarães (PT) e seus respectivos partidos políticos. De acordo com a PRE, eventos organizados pelas duas siglas no Estado estão sendo utilizados como atividades de pré-campanha, com intuito de promover os parlamentares.
Desde abril, o PMDB vem promovendo os Encontros Regionais, com intuito, segundo o procurador eleitoral auxiliar Oscar Costa Filho, de viabilizar a candidatura de Eunício à chefia do executivo estadual.
"Nestes ambientes, constatou-se a prática inconteste de propaganda antecipada de diversos candidatos a cargos proporcionais integrantes do PMDB", afirma o procurador. Houve ainda, segundo as provas constantes na representação, utilização de espaços públicos e de funcionários públicos na organização de edições do evento.
Já as principais lideranças estaduais do PT estão promovendo eventos regionais denominados "Caravanas do PT" no intuito de realizar propaganda antecipada a fim de promover a candidatura do deputado federal José Nobre Guimarães ao Senado Federal. Assim como no caso do PMDB, a procuradoria também coletou gravações de membros do partido defendendo o parlamentar na condição de candidato.
Nas representações, o procurador eleitoral auxiliar pede a suspensão dos eventos e a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, além da multa de até R$ 25 mil pela propaganda antecipada já praticada . "Nós estamos tentando imprimir um caráter pedagógico e preventivo na fiscalização do processo eleitoral", disse o procurador.
Entende-se por propaganda eleitoral toda e qualquer conduta cujo objetivo seja sugestionar ou convencer o eleitor para que, na ocasião de tomar a decisão de escolher o candidato em quem votar nas futuras eleições, possa contar com elementos que lhe possibilite uma opção com maior segurança.
Já as principais lideranças estaduais do PT estão promovendo eventos regionais denominados "Caravanas do PT" no intuito de realizar propaganda antecipada a fim de promover a candidatura do deputado federal José Nobre Guimarães ao Senado Federal. Assim como no caso do PMDB, a procuradoria também coletou gravações de membros do partido defendendo o parlamentar na condição de candidato.
Nas representações, o procurador eleitoral auxiliar pede a suspensão dos eventos e a aplicação de multa diária de R$ 100 mil, em caso de descumprimento, além da multa de até R$ 25 mil pela propaganda antecipada já praticada . "Nós estamos tentando imprimir um caráter pedagógico e preventivo na fiscalização do processo eleitoral", disse o procurador.
Entende-se por propaganda eleitoral toda e qualquer conduta cujo objetivo seja sugestionar ou convencer o eleitor para que, na ocasião de tomar a decisão de escolher o candidato em quem votar nas futuras eleições, possa contar com elementos que lhe possibilite uma opção com maior segurança.
Partindo dessa premissa, a Lei Eleitoral estabelece regramentos para garantir que o Princípio da Igualdade entre os concorrentes aos cargos eletivos em disputa não venha a ser malferido, vedando, por conseguinte e terminantemente, a antecipação da propaganda, assim como quaisquer outras condutas nocivas que possam macular a regularidade e licitude do pleito como, por exemplo, o abuso do poder econômico e do poder político ou de autoridade.CNEWS
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