O prefeito de Guaraciaba do Norte, Regivaldo Melo Cavalcante (PSD), é acusado pelo Ministério Público do Estado (MPCE) de fazer promoção pessoal com dinheiro público. Nesta quinta-feira, 22, o promotor Ítalo Souza Braga ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o gestor.
Segundo o Ministério Público, foram apuradas denúncias que apontam uso indiscriminado de publicidade oficial da Prefeitura de Guaraciaba para promoção pessoal de Regivaldo Melo, inclusive através do site oficial da Prefeitura. Além disso, o MPCE acusa que, no jornal “O Guaracy”, foram veiculadas matérias sobre obras e serviços públicos da Prefeitura com imagens constantes do prefeito e exaltação de seu nome, em detrimento do nome da Prefeitura Municipal.
Contratos
O Ministério Público afirma que possui cópias de contratos de prestação de serviço e das peças publicitárias que comprovam que as referidas reportagens foram custeadas pelo Poder Público, em contrato de prestação de serviço celebrado entre a empresa J. Ronaldo Bezerra Oliveira - ME (empresa a qual pertence o jornal) e a Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte. Para o MPCE, a “publicidade institucional” publicada no jornal “O Guaracy” é usada como palanque para o prefeito.
O MPCE pede à Justiça que o prefeito tenha os bens bloqueados, os direitos políticos suspensos no período de três a cinco anos e seja condenado ao ressarcimento de R$ 19.800 pelo dano causado ao erário público, referente ao valor dos contratos de publicidade. Além disso, requer o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração no cargo de prefeito municipal e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
O POVO Online
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