CPI DA PETROBRAS EXPÕE DIVERGÊNCIAS INTERNAS NO PMDB

       

O líder do PMDB no Senado,Eunício Oliveira (CE), expôs publicamente as divergências internas de seu partido em relação às investigações de irregularidades na Petrobras.

Enquanto o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciava que havia acertado nesta terça-feira, 6, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a instalação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) exclusiva para investigar irregularidades na estatal, Eunício Oliveira apresentava outro discurso no Senado.

Ignorando o anúncio, em entrevista coletiva, do acordo feito por Henrique Eduardo Alves, que apesar de ser presidente da Câmara, não compõe a Mesa Diretora do Congresso Nacional ─ quando há sessão conjunta das duas Casas ─ Eunício Oliveira afirmava nesta terça-feira, 6, que só existia a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado. 

E anunciou o nome do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) como presidente da comissão. Essa indicação contraria a informação do presidente da Câmara porque a composição da CPMI envolve deputados e senadores e novas negociações sobre quem presidirá e quem será o relator.

Determinação do STF

Eunício Oliveira afirmou que a CPI da Petrobras ficou determinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber. 

“Ela quem determinou ao Senado que não fosse criado nenhum obstáculo para que a CPI fosse instalada”, frisou. O procedimento regimental prevê que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), solicita aos líderes as indicações de nomes que integrarão ao CPI. 

“Cabe ao PMDB e ao Bloco da Maioria ─ que eu tenho a honra de ser líder ─ a primeira escolha do presidente da CPI ou do relator. Eu optei pela presidência e estou indicando o nome do senador Vital do Rêgo. Acabei de convidar e ele aceitou para ser o presidente da CPI a ser instalada no Senado”, explicou.

Além de Vital do Rêgo, Eunício Oliveira indicou os seguintes nomes, que integram o Bloco da Maioria, para compor a CPI: Ciro Nogueira (PP-AL), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Valdir Raupp (PMDB-RO). “Esses são os quatro nomes titulares que cabem ao PMDB e ao Bloco da Maioria”, disse.

De acordo com o regimento, após a entrega dos nomes ao presidente do Senado, o membro mais velho componente da CPI convoca e instala a CPI. “Não tem mais nada a ver com a Mesa do Senado a instalação da CPI. Cabia à Mesa solicitar os nomes, os líderes indicando os nomes a CPI será instalada”, completou.

Oposição

Eunício Oliveira acredita que a oposição não deixará de indicar os nomes para a CPI, uma vez que a própria oposição foi ao STF para não se instalar na Casa a chamada CPI ampliada. E que fosse uma CPI restrita apenas à Petrobras. 

“Essa foi a decisão liminar da ministra Rosa Weber. Ao receber a decisão que não tem efeito suspensivo, o presidente do Senado encaminhou aos líderes a solicitação dos nomes”, destacou.

Na visão de Eunício Oliveira, a CPI mista não existe, por enquanto. “É uma outra mesa (do Congresso) e não existe nenhuma decisão do Supremo determinando a instalação de uma CPMI. A CPI mista é uma outra mesa que vai decidir, é a Mesa do Congresso Nacional, que iria se reunir no dia 20 (maio), mas o presidente do Congresso resolveu antecipar e não esperar o dia 20 e tomar a decisão e amanhã (7) dar prosseguimento essa sessão que será convocada extraordinariamente”, explicou.

Regimento

Política Real apurou junto à Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que não há necessidade de haver indicações da oposição para instalação da CPI da Petrobras no Senado. Ou seja, será suficiente o número de integrantes do Bloco de Apoio ao Governo (PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, PRB), que tem quatro senadores; Bloco da Maioria (PMDB, PP, PSD, PV), com quatro senadores; e o Bloco União e Força (PTB, PR e PSC), que tem dois senadores. Assim não serão necessárias as indicações da oposição para instalação da CPI da Petrobras.

Sessão antecipada

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, convocou para esta quarta-feira, às 20h, sessão do Congresso Nacional, com participação de senadores e deputados federais, para estabelecer a instalação de uma CPI ou uma CPMI. Ele antecipou a reunião que se realizaria no dia 20 de maio. 

Na sessão deverá ficar definida se a CPI será mista ou não, após discussão sobre o tema. O PT continua a defender a CPI exclusiva para investigar irregularidades na Petrobras. Enquanto a oposição no Senado defende uma CPMI, que é integrada por deputados e senadores. 

Durante a sessão do Congresso Nacional, Renan Calheiros pedirá a indicação de dos nomes aos líderes dos partidos, segundo prevê o regimento.

“Convocamos uma sessão do Congresso Nacional para pedir aos líderes que indiquem os membros da comissão parlamentar de inquérito. Antes, porém, nós vamos fazer exatamente o que fizemos no Senado. Vamos responder às questões de ordem, eu vou recuar da minha decisão, de ofício, e vou pedir aos líderes, na sequência, interpretando da mesma forma a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, para que eles indiquem os membros da comissão”, detalhou Rena Calheiros.(Por Maurício Nogueira, especial para Agência Política Real, com edição de Valdeci Rodrigues)