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terça-feira, 20 de maio de 2014

APROVADA URGÊNCIA PARA PROJETO QUE REGULAMENTA CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS

Por ipuemfoco   Postado  terça-feira, maio 20, 2014   Sem Comentários

                            
Foi aprovado em Plenário da Câmara dos Deputados, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 397/14 que regulamenta a criação de municípios no País. O projeto é do senado.

O líder do PSD, deputado Moreira Mendes (RO), disse que o Congresso Nacional deverá manter nesta terça os vetos feitos pela presidente Dilma ao PLP 416/08. 

A votação do veto já foi adiada duas vezes, mas a aprovação pelo Senado do PLP 397 abriu caminho para um acordo.

Segundo Mendes, o novo projeto é mais adequado porque dificulta a criação de cidades nas regiões Sul e Sudeste, mas permitirá o desmembramento e a criação de novos municípios na região Norte. 

"O projeto impede a criação indiscriminada de municípios, mas permite que a região Norte crie novas cidades", disse.

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