TCE TAMBÉM VAI PROPOR PRESCRIÇÃO E ARQUIVAMENTOS DE PROCESSOS

                                        

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguirá o caminho do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e também irá propor projeto de lei para que os projetos
em tramitação há mais de cinco anos sejam arquivados.
"A questão do tipo de cidade que desejamos é inseparável da questão do tipo de pessoa que desejamos nos tornar"

Para se adaptar a emenda constitucional do deputado Tin Gomes (PHS), aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seguirá o caminho do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e também irá propor projeto de lei para que os projetos em tramitação há mais de cinco anos sejam arquivados. 

A minuta do projeto, a ser enviada à Assembleia, será apreciada pelo pleno do TCE terça-feira.

Além disso, o presidente Valdomiro Távora também promete propor alterações no regimento, justamente para acelerar a tramitação dos processos e evitar que eles prescrevam.


Trata-se de adequação a emenda constitucional, mas, como já escrevi, é absurda a mera possibilidade de o gestor público que cometeu irregularidade ser beneficiado pela eventual lerdeza dos órgãos de controle. Já vale para gestores municipais, agora beneficiará os estaduais.

CONTAS DO GOVERNADOR

A terça-feira será animada no TCE. Além de discutir a tramitação de processos, também será sorteado o relator das contas de 2013 do governador Cid Gomes. Até o fim de maio, o TCE deverá emitir o parecer sobre a gestão financeira do Estado no ano passado.Érico Firmo/OPOVO