PLANALTO IRONIZA AÇÃO QUE PEDE DILMA''INELEGÍVEL''

Ministra Helena Chagas, da Comunicação, reagiu à representação proposta pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que, em razão do pronunciamento de fim de ano da presidente Dilma Rousseff, propôs sua inelegibilidade até 2022.

 "Todos os presidentes convocam rede de TV para desejar um feliz Ano Novo aos brasileiros", disse ela; "daqui a pouco, até dar bom dia ao porteiro vai virar crime"; teor da ação tucana, que pede cassação do registro de Dilma, foi divulgado dias atrás pelo TSE

 A ministra Helena Chagas, da Secretaria de Comunicação do governo federal, reagiu à representação proposta pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) ao Tribunal Superior Eleitoral. Na ação, tornada pública pelo TSE na última quarta-feira, Sampaio defende a inelegibilidade da presidente Dilma até 2022 , em razão do pronunciamento de fim de ano e de um cartão de boas-festas enviado aos servidores públicos.

"Todos os presidentes convocam rede de TV para desejar um feliz Ano Novo aos brasileiros. Daqui a pouco, até dar bom dia ao porteiro vai virar crime"; disse a ministra ao jornalista Ilimar Franco, titular da colunista Panorama Político, do Globo.

A reação de Helena expressa a perplexidade do Palácio do Planalto com a ação movida pelo PSDB. Nela, os tucanos afirmam que o governo teriam violado os arts. 73, incisos I e II, e 74 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que tratam da proibição da prática de condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais e do abuso de autoridade.

Também apontam violação ao art. 36 da mesma lei, segundo o qual “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”. De acordo com o PSDB, as condutas teriam sido praticadas em dois casos: envio de mensagem aos e-mails de servidores públicos federais, no dia 23 de dezembro de 2013; e pronunciamento à nação em rede nacional de rádio e televisão, no dia 29 do mesmo mês.247